<p><b>247</b> - A Polícia Civil de São Paulo solicitou à Justiça acesso a relatórios financeiros sigilosos relacionados a Karina Ferreira Gama, uma das responsáveis pela produtora do filme <i>Dark Horse</i>, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dark-horse-policia-civil-pede-acesso-a-dados-sigilosos-de-produtora/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>O pedido foi encaminhado após representação do Ministério Público e integra um inquérito que busca esclarecer possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e uma das organizações não governamentais (ONGs) ligadas a Karina. O acordo tinha como objetivo a instalação de pontos de acesso à internet Wi-Fi em uma comunidade da capital paulista.</p>
<p>Os investigadores pretendem verificar se houve irregularidades na execução do contrato e na aplicação dos recursos públicos envolvidos. A emissora informou ainda que procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar o caso e aguardava retorno até a publicação da matéria.</p>
<p>Em nota, a Polícia Civil confirmou que o caso é investigado pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). O inquérito foi instaurado após requisição do Ministério Público e tramita sob sigilo judicial.</p>
<p>De acordo com o comunicado, a apuração envolve suspeitas dos crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.</p>
<p>A corporação ressaltou que detalhes adicionais da investigação não serão divulgados neste momento em razão do sigilo imposto aos autos. Conforme a nota oficial, “detalhes serão preservados devido ao sigilo imposto aos autos”.</p>

Otávio Rosso

Dark Horse-Flávio Bolsonaro-Jair Bolsoanro

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Dark Horse

Brasil

Polícia Civil pede acesso a dados financeiros de produtora de Dark Horse

<p><b>247</b> - A decisão dos EUA de mirar PCC e CV elevou o alerta sobre soberania no Brasil, após o Departamento de Estado anunciar que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho entrarão em listas americanas ligadas ao terrorismo. A partir de 5 de junho, a classificação como organização terrorista estrangeira amplia o alcance da legislação americana sobre bens, recursos e fundos ligados às facções. A lei dos EUA determina bloqueio de ativos relacionados a grupos incluídos nesse tipo de lista e pode abrir espaço para sanções contra pessoas físicas e jurídicas que autoridades americanas associem ao PCC e ao CV. As informações foram publicadas no <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/05/29/cv-e-pcc-quais-sao-os-proximos-passos-apos-eua-designarem-faccoes-como-terroristas.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio anunciou na quinta-feira (28) duas designações contra PCC e CV: a inclusão como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, que passou a valer de forma imediata, e a classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, que entra em vigor em 5 de junho. O governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, ainda não anunciou nenhuma ação militar ou medida automática vinculada às novas listas.</p>
<p>O Departamento de Estado afirma que as facções brasileiras fazem “ataques brutais” e estão entre as organizações mais violentas do Brasil. A medida provocou dúvidas no país sobre os efeitos práticos da decisão, inclusive sobre eventual operação americana em território brasileiro.</p>
<h2>Riscos para bancos e empresas</h2>
<p>Especialistas avaliam que a medida pode gerar reflexos econômicos indiretos. Empresas brasileiras, especialmente bancos, podem enfrentar mais cautela de investidores e parceiros internacionais, mesmo sem relação comprovada com as facções.</p>
<p>O professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas Oliver Stuenkel afirmou que o risco jurídico pode pesar sobre companhias brasileiras. “Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, disse.</p>
<p>O impacto pode atingir avaliações de agências de classificação de risco e elevar o custo de conformidade para empresas com vínculos com o mercado americano. A decisão também coloca o sistema financeiro sob maior vigilância, já que sanções dos EUA costumam pressionar bancos e companhias a reforçar o rastreamento de operações suspeitas.</p>
<h2>Risco de ação militar gera debate</h2>
<p>A classificação também reacendeu o debate sobre a possibilidade de ações unilaterais dos EUA. A legislação americana permite operações militares contra organizações enquadradas como terroristas. Venezuela e México já tiveram experiências recentes com medidas de Washington relacionadas à designação de grupos criminosos locais.</p>
<p>O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, afirmou que vê risco elevado de uma ação secreta dos EUA em território brasileiro. Gakiya investiga o PCC e já recebeu ameaças de morte da facção.</p>
<p>“Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fizeram no México e como fizeram também na Venezuela”, afirmou Gakiya, em entrevista ao podcast O Assunto.</p>
<p>O governo Lula se opõe à classificação de facções brasileiras como organizações terroristas. O Palácio do Planalto avalia que esse enquadramento cria precedentes para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos, além de abrir uma divergência jurídica relevante entre os dois países.</p>
<h2>Cooperação policial pode sofrer impacto</h2>
<p>A decisão também preocupa especialistas em razão dos efeitos sobre a cooperação entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado. Gakiya afirma que PCC e CV saem do campo principal de atuação da DEA, agência americana de repressão e controle de narcóticos, e passam ao campo da CIA, agência de inteligência que atua em temas ligados a terrorismo.</p>
<p>O Brasil mantém cooperação com a DEA em investigações sobre narcotráfico e organizações criminosas. Já a CIA opera em outro padrão institucional, com foco em inteligência, sigilo e segurança nacional. Essa mudança pode reduzir o diálogo entre autoridades brasileiras e americanas em apurações sobre as facções.</p>
<p>Stuenkel também avalia que a classificação pode dificultar a colaboração entre agências dos dois países no combate ao crime organizado. A tensão diplomática tende a crescer caso os EUA usem a designação para ampliar pressão sobre autoridades brasileiras ou adotar medidas sem coordenação com Brasília.</p>
<h2>Anúncio ocorreu após reunião com Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O anúncio do Departamento de Estado ocorreu um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Marco Rubio. Segundo o parlamentar, o secretário de Estado demonstrou apoio à classificação de facções brasileiras como organizações terroristas.</p>
<p>Pela legislação americana, a decisão final cabe ao secretário de Estado, que responde diretamente ao atual presidente dos EUA, Donald Trump. A medida indica aval da Casa Branca e consenso na alta cúpula do governo americano.</p>
<p>A classificação como “Organizações Terroristas Estrangeiras” precisa de comunicação ao Congresso dos EUA, mas os parlamentares americanos não submetem a decisão do governo a votação. Após o prazo de sete dias, a medida entra em vigor.</p>
<h2>Diferença entre leis do Brasil e dos EUA</h2>
<p>A decisão também expõe uma diferença central entre os sistemas jurídicos dos dois países. Nos EUA, o governo passou a enquadrar PCC e CV como organizações terroristas. No Brasil, a legislação trata os grupos como facções criminosas.</p>
<p>Pela lei brasileira, terrorismo exige motivações ligadas a xenofobia, discriminação ou preconceito. As facções brasileiras, segundo o entendimento jurídico citado pelo g1, atuam com objetivo de lucro e não se organizam em torno de motivação ideológica, política ou religiosa.</p>
<p>Essa divergência preocupa o Planalto e juristas porque os EUA ampliam seu poder de ação com base em uma classificação que o Brasil não reconhece internamente. O descompasso pode criar ruídos em investigações, sanções, cooperação internacional e debates sobre soberania nacional.</p>
<h2>Sem ação automática anunciada</h2>
<p>Até o momento, o governo do atual presidente dos EUA, Donald Trump, não anunciou nenhuma operação militar, sanção específica contra empresas brasileiras ou ação direta em território nacional. Ainda assim, especialistas avaliam que a medida amplia riscos em várias frentes e exige atenção de autoridades brasileiras.</p>
<p>A partir de 5 de junho, PCC e Comando Vermelho passarão a integrar formalmente as duas listas americanas citadas por Marco Rubio. O alcance prático da decisão dependerá da forma como Washington aplicará sanções, controles financeiros, investigações e eventuais medidas de cooperação ou pressão sobre o Brasil.</p>

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante reunião com parlamentares em Washington, D.C., EUA, sobre ataque dos EUA à Venezuela - 07/01/2026 

Veja as próximas etapas após EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas

<p><b>247 -</b> As críticas e ameaças dirigidas ao Itamaraty por aliados da família Bolsonaro provocaram forte desconforto entre diplomatas brasileiros e elevaram a preocupação com o futuro da política externa do país em um eventual governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As informações são da coluna da jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/janaina-figueiredo/2026/05/29/ataques-e-ameacas-de-eduardo-bolsonaro-a-diplomatas-preocupa-itamaraty.htm">Janaína Figueiredo</a>, do UOL. &nbsp;</p>
<p>A reação ocorreu após a Embaixada do Brasil em Washington negar um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para realizar uma entrevista coletiva em suas dependências durante a visita do senador aos Estados Unidos, onde ele se reuniu com o presidente Donald Trump na Casa Branca.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que o Itamaraty não conseguiria "sabotar o governo Bolsonaro 2.0" e prometeu "reformas profundas". No mesmo dia, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo elevou o tom das críticas ao afirmar que a diplomacia brasileira passaria por sua maior transformação desde a fundação do órgão caso a direita retorne ao poder em 2027.</p>
<p>Segundo diplomatas ouvidos pela reportagem, as declarações foram recebidas como ameaças explícitas e ampliaram o clima de apreensão já existente entre servidores da carreira diplomática.</p>
<h2>Negativa seguiu protocolo diplomático</h2>
<p>De acordo com fontes diplomáticas, a solicitação para utilização da embaixada chegou ao gabinete da embaixadora Maria Luiza Viotti na noite de segunda-feira. O pedido solicitava apoio à visita de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, mas não apresentava elementos que caracterizassem uma missão oficial em nome do Estado brasileiro.</p>
<p>Diante da situação, a embaixada encaminhou a consulta ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. A orientação foi aguardar uma comunicação formal do Senado Federal, procedimento considerado padrão para que parlamentares utilizem instalações ou recebam apoio institucional das representações diplomáticas brasileiras. Como a comunicação oficial nunca foi enviada, a embaixada respondeu negativamente ao pedido na tarde de terça-feira.</p>
<p>Diplomatas destacam que o mesmo procedimento foi adotado em outras ocasiões, inclusive durante a visita de uma delegação de parlamentares brasileiros a Washington após as medidas tarifárias adotadas pelo governo Trump contra produtos brasileiros.</p>
<h2>Embaixada recebeu ameaças</h2>
<p>Após as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, a Embaixada do Brasil em Washington passou a receber mensagens ameaçadoras por correio eletrônico. Entre os conteúdos enviados, havia mensagens afirmando que "a fúria do nosso Senhor cairá sobre a embaixada". O episódio gerou preocupação adicional entre diplomatas e levou o tema a dominar discussões em grupos internos da carreira.</p>
<p>Embora integrantes da diplomacia considerem que a campanha de Flávio Bolsonaro sabia que o pedido encontraria obstáculos administrativos, o nível de agressividade das reações surpreendeu setores do Itamaraty.</p>
<h2>PCC, CV e divergências com os EUA</h2>
<p>O episódio ocorre em meio a outro tema sensível na relação entre Brasil e Estados Unidos: a decisão do governo estadunidense de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas.</p>
<p>Fontes diplomáticas afirmam que o governo brasileiro vinha mantendo conversas reservadas com o Departamento de Estado para explicar por que as facções não são classificadas como grupos terroristas pela legislação nacional.</p>
<p>Segundo essas avaliações, a alteração de status pode trazer efeitos negativos para mecanismos já existentes de cooperação policial entre os dois países. A preocupação envolve tanto questões operacionais quanto debates sobre soberania nacional e eventual atuação ampliada de órgãos norte-americanos em território brasileiro.</p>
<p>Entre diplomatas, existe a percepção de que a administração Trump já demonstrava disposição para adotar a medida e que a recente visita de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos pode ter contribuído para acelerar o processo.</p>

Ameaças de Eduardo Bolsonaro a diplomatas elevam tensão no Itamaraty

<p><b>247 - </b>A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas passou a ser alvo de discussão no Senado Federal. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-discute-efeitos-da-classificacao-do-pcc-e-cv-como-terroristas/">CNN Brasil,</a> parlamentares querem avaliar as consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas da medida para o Brasil.</p>
<p>O debate é conduzido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. A intenção é aprofundar a análise sobre os possíveis desdobramentos da decisão adotada pelo governo estadunidense.</p>
<p>Nos bastidores da Casa, há relatos de preocupação entre senadores sobre os efeitos que a classificação pode produzir em diferentes áreas, incluindo relações internacionais, sistema financeiro e atividades econômicas nacionais.</p>
<h2>Debate com autoridades e especialistas</h2>
<p>A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência já aprovou a realização de uma reunião de trabalho para discutir o tema. O encontro deverá reunir especialistas, representantes da área de inteligência, integrantes do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, forças de segurança e outros órgãos envolvidos. Ainda não há data definida para a realização do debate.</p>
<p>As comissões pretendem compreender o alcance da medida anunciada pelos Estados Unidos e seus possíveis reflexos sobre operações financeiras, segurança pública e setores produtivos brasileiros.</p>
<p>O Senado também avalia uma eventual iniciativa diplomática junto às autoridades estadunidenses. A possibilidade segue o modelo da missão suprapartidária liderada por Nelsinho Trad durante a crise provocada pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.</p>
<p>Ao comentar o tema, o senador defendeu uma condução cautelosa das discussões e sustentou que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer em paralelo à preservação da soberania nacional.</p>

Senado debate impactos da classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA

<p><b>247 - </b>O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) têm participação limitada no envio de drogas para os Estados Unidos, apesar de terem sido classificados como organizações terroristas pelo governo do presidente Donald Trump. Dados de apreensões e análises de especialistas apontam que a cocaína que sai do Brasil tem como principal destino o mercado europeu.</p>
<p>As informações foram publicadas originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/29/pcc-e-cv-quase-nao-exportam-drogas-para-os-eua-veja-graficos.ghtml"><i>O Globo</i></a> e mostram que a justificativa apresentada pelo Departamento de Estado dos EUA para enquadrar as facções brasileiras como terroristas está relacionada ao combate ao narcotráfico. Em comunicado, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o governo americano continuará utilizando todos os instrumentos disponíveis para impedir a entrada de drogas no país e interromper o financiamento de grupos criminosos.</p>
<p>Levantamento da Receita Federal revela que, entre 2016 e 2025, a alfândega do Porto de Santos registrou 345 apreensões de cocaína destinadas a 68 portos distribuídos em 50 países. A maior parte das cargas tinha como destino ou ponto de transbordo cidades europeias, especialmente Antuérpia, na Bélgica, Valência, na Espanha, e Roterdã, na Holanda. Não foram identificadas apreensões relacionadas a remessas destinadas aos Estados Unidos.</p>
<h3>Especialistas contestam narrativa americana</h3>
<p>Para Gabriel Patriarca, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), fatores geográficos e logísticos ajudam a explicar a ausência de relevância da rota brasileira para o mercado americano. "É uma questão geográfica e de logística. É muito complicado você importar a droga para o Brasil, do Peru, da Bolívia, da Colômbia, para depois exportar de volta para os Estados Unidos", afirmou.</p>
<p>O pesquisador ressalta ainda que o fluxo contrário é mais frequente. Segundo ele, apreensões de armas provenientes dos Estados Unidos têm sido registradas com regularidade no Porto de Santos. Dados da Polícia Federal apontam pelo menos 26 ocorrências entre 2016 e 2024.</p>
<p>A professora de Relações Internacionais da PUC-SP Priscila Villela avalia que a decisão americana possui um componente estratégico mais amplo. "Os Estados Unidos não são um destino significativo e importante das drogas movidas por essas organizações brasileiras", declarou. Para ela, a medida amplia instrumentos políticos, jurídicos e discursivos construídos durante a chamada guerra ao terror e agora direcionados à América Latina.</p>
<h3>Amazônia ganha importância nas rotas do tráfico</h3>
<p>Pesquisas recentes indicam que a expansão das facções para a região amazônica tem alterado a dinâmica do tráfico internacional. Segundo Gabriel Funari, pesquisador da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC), novas rotas vêm ganhando espaço, especialmente no Norte do país.</p>
<p>"Uma desses caminhos, a Rota do Solimões, faz o escoamento por Belém e Barcarena e já era bem conhecida, mas a gente tem identificado uma porta de saída cada vez maior pelo Amapá, no Porto de Santana", afirmou. O especialista observa que a crescente influência do Comando Vermelho em Belém tem levado o PCC a buscar alternativas logísticas na Amazônia.</p>
<p>Funari também destaca uma mudança no perfil do CV. "A gente está vendo o Comando Vermelho assumindo um papel cada vez mais relevante no tráfico internacional, o que é uma novidade, porque até os últimos anos o CV realmente só se preocupava com o varejo. E nós vemos a atuação deles principalmente pela Amazônia."</p>
<h3>Debate sobre classificação como terrorismo</h3>
<p>Embora o tráfico do Brasil para os Estados Unidos seja considerado reduzido, autoridades brasileiras afirmam que o PCC demonstra interesse em ampliar sua atuação na América do Norte. O promotor Lincoln Gakiya, que investiga a facção há mais de duas décadas, relatou contatos recentes com autoridades americanas. "Não posso dizer que (a reclassificação) é de natureza puramente política, porque o PCC também está agindo nos Estados Unidos já", afirmou. Segundo ele, reuniões com integrantes do FBI e da DEA abordaram preocupações sobre a presença de integrantes da facção no tráfico interno americano.</p>
<p>Já Priscila Villela sustenta que a classificação das organizações criminosas como terroristas não representa um avanço técnico no combate ao crime organizado. "A gente já tem leis referentes a crime de tráfico de drogas, leis referentes a organizações criminais, cooperação internacional e convenções internacionais", afirmou. Para a pesquisadora, a cooperação entre Brasil e Estados Unidos já ocorre de forma consolidada, tornando questionável a necessidade de um novo enquadramento jurídico.</p>

PCC e CV concentram tráfico na Europa e têm baixa atuação nos EUA

<p><b>247 - </b>O Brasil avança em novas iniciativas de cooperação com o Paraguai para fortalecer o combate ao crime organizado durante a 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e a 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas em Assunção.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou das reuniões entre quinta-feira (28) e sexta-feira (29), na capital paraguaia. Os encontros integram a agenda institucional do Mercosul voltada ao desenvolvimento de mecanismos de cooperação regional nas áreas de justiça, segurança pública e gestão migratória.</p>
<p>Além da participação nas reuniões ministeriais, a delegação brasileira manteve uma agenda bilateral com autoridades paraguaias. O ministro se reuniu com os titulares das pastas do Interior, Enrique Riera Escudero, e da Justiça, Rodrigo Nicola. Também estava prevista uma reunião com Jalil Rachid, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.</p>
<p>Entre os instrumentos que serão assinados pelos dois países estão acordos voltados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, capacitação em análise e investigação financeira, intercâmbio de informações migratórias e sobre pessoas privadas de liberdade, além de ações conjuntas de enfrentamento ao tráfico de armas e munições.</p>
<p>Segundo o MJSP, as iniciativas integram o programa Brasil Contra o Crime Organizado, estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações e do esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.</p>
<h2>CIN passa a valer para viagens no Mercosul</h2>
<p>Durante a agenda em Assunção, Wellington Lima também assinará o documento que atualiza o Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul para incluir formalmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para circulação entre os países do bloco sem necessidade de passaporte.</p>
<p>A medida altera o Anexo I do acordo e oficializa o reconhecimento da CIN brasileira para o trânsito regional. A inclusão do documento já havia sido aprovada pelo Foro Especializado Migratório (FEM) antes de ser encaminhada para assinatura ministerial.</p>
<p>De acordo com o governo brasileiro, a atualização consolida a CIN como principal documento de identificação nacional e simplifica o deslocamento de cidadãos brasileiros entre os países integrantes do Mercosul.</p>
<h2>Negociações técnicas</h2>
<p>Paralelamente às reuniões ministeriais, a Secretaria Nacional de Justiça participa da CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça do Mercosul. As negociações em curso poderão resultar na aprovação de dois instrumentos regionais: o Regulamento de Recuperação de Ativos e o Formulário para Solicitação de Transferência de Pessoas Condenadas.</p>
<p>Antes do início dos compromissos oficiais, o ministro participou, na quarta-feira (27), de reuniões preparatórias com o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho, e representantes da Polícia Federal que atuam no país.</p>

28/05/2026 - Reunião para Acordos Bilaterais entre Brasil e Paraguai Contra a Corrupção e o Crime Organizado

Em reunião de ministros do Mercosul no Paraguai, Brasil avança em entendimentos para combate ao crime organizado

<p><b>247 - </b>A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A solicitação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, após a interrupção do julgamento que analisa a validade das mudanças na legislação eleitoral.</p>
<p>Segundo informações publicadas pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/29/apos-vista-de-gilmar-rede-pede-suspensao-da-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa.ghtm"><i>UOL</i></a>, a iniciativa ocorre depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo temporariamente a análise do tema pela Corte. Com isso, a conclusão do julgamento poderá ser adiada por até 90 dias.</p>
<p>O centro da discussão envolve uma lei complementar aprovada pelo Congresso em setembro de 2025, que modificou a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A alteração antecipou o marco inicial desse prazo, fazendo com que ele passe a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.</p>
<h3>Rede aponta risco de insegurança jurídica</h3>
<p>Na manifestação apresentada ao STF, a Rede Sustentabilidade defende que as novas regras sejam suspensas até que o Supremo conclua o julgamento sobre sua constitucionalidade. Para o partido, a manutenção das mudanças durante a tramitação do processo pode gerar dúvidas sobre a aplicação da legislação eleitoral.</p>
<p>A legenda argumenta que a indefinição em torno das regras de inelegibilidade tem potencial para provocar insegurança jurídica em um período relevante para a organização das eleições e para a definição das candidaturas.</p>
<p>O pedido foi direcionado à ministra Cármen Lúcia, responsável pela relatoria da ação que questiona as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.</p>
<h3>Julgamento foi interrompido por pedido de vista</h3>
<p>O julgamento no STF estava em andamento quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista dos autos. Esse mecanismo permite que um integrante da Corte tenha mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.</p>
<p>Com a decisão, a apreciação do caso foi interrompida temporariamente. O prazo regimental prevê que o processo possa permanecer suspenso por até 90 dias.</p>
<p>Até que o julgamento seja retomado e concluído, permanece em aberto a definição sobre a validade das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa e seus efeitos sobre futuras disputas eleitorais.</p>

Rede solicita ao STF suspensão de mudança na Lei da Ficha Limpa

<p><b>247 -</b> O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas poderá trazer consequências econômicas e jurídicas relevantes para o Brasil.</p>
<p>Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/05/brasil-vai-virar-um-paria-internacional-diz-lewandowski-depois-de-decisao-dos-eua-sobre-pcc-e-pv.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, Lewandowski alertou para o risco de deterioração da imagem do país perante investidores estrangeiros e para o aumento dos custos enfrentados por empresas que atuam no mercado brasileiro. “O Brasil vai virar um pária internacional”, afirmou o ex-ministro.</p>
<h2>Lewandowski prevê impacto sobre investimentos</h2>
<p>Na avaliação do ex-ministro, a medida adotada pelo governo dos Estados Unidos poderá ampliar a percepção de risco em relação ao Brasil e comprometer a atração de investimentos.&nbsp;</p>
<p>Segundo ele, a classificação das facções como organizações terroristas gera insegurança entre investidores estrangeiros. “O país que abriga organizações terroristas assusta os investidores estrangeiros. O custo de investir dinheiro no Brasil vai aumentar”, declarou.</p>
<p>Lewandowski argumenta que o impacto não ficará restrito ao campo político ou diplomático. Atualmente atuando na iniciativa privada como consultor jurídico, ele afirma que a decisão poderá afetar diretamente a atividade empresarial.</p>
<h2>Empresas terão custos mais elevados</h2>
<p>De acordo com o ex-ministro, empresas que mantenham qualquer tipo de relação, mesmo indireta e involuntária, com organizações classificadas como terroristas poderão enfrentar consequências severas.</p>
<p>“Elas estarão sujeitas, não a sanções econômicas, administrativas, fiscais ou tributárias — mas a sanções criminais caso se relacionem, ainda que indiretamente, e sem intenção, com uma dessas organizações. Isso é muito grave, não é uma sanção como outras”, afirmou.</p>
<p>Lewandowski também destacou o aumento dos custos operacionais para companhias que atuam no país. “Essa designação vai aumentar os custos das empresas com seguros, compliance e medidas administrativas, pois os cuidados terão que ser redobrados”, disse.</p>
<p>O ex-ministro citou ainda exemplos de países que enfrentaram situações semelhantes, como Líbia, Irã e Iraque, ressaltando que essas nações atravessaram períodos de forte dificuldade econômica. “É preciso que o empresariado compreenda o mal que está sendo feito ao país do ponto de vista econômico”, acrescentou.</p>
<h2>Governo Lula critica família Bolsonaro</h2>
<p>O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas na noite de quinta-feira (28).</p>
<p>A decisão, que entra em vigor no dia 5 de junho, foi divulgada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro se reunirem com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integrantes da cúpula do governo estadunidense.</p>
<p>Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a atuação da família Bolsonaro no episódio. O texto afirma que seus integrantes são “falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”.</p>

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


'Brasil vai virar um pária internacional', alerta Lewandowski após EUA classificarem PCC e CV como terroristas e PV

<p><b>247 - </b>O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), criticou nesta sexta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.&nbsp;</p>
<p>Segundo ele, a medida pode provocar impactos econômicos negativos para o Brasil sem representar avanços concretos no combate ao crime organizado e que aliados de Jair Bolsonaro (PL) estariam utilizando o tema para desviar a atenção de denúncias relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a repercussão da decisão estadunidense, o vice-presidente fez críticas ao entorno político de Bolsonaro e associou a mobilização em torno do tema a uma tentativa de mudar o foco do debate público. “O que eu lamento nesse episódio é que, infelizmente, membros do clã Bolsonaro pensam mais em si do que no país. Então, para sair desse tema do Banco Master, o maior caso de corrupção e sonegação de tributos, aí ficam gerando factoides para desviar a atenção. Pensam mais em si do que no país, isso é ruim para o Brasil”, disse Alckmin durante coletiva de imprensa em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.</p>
<h2>Impactos econômicos preocupam o governo</h2>
<p>Alckmin afirmou que a classificação das facções como organizações terroristas pode trazer consequências para a economia brasileira, especialmente no sistema financeiro. “Pode ter consequências na área do sistema financeiro, na área da economia, não vai resolver nada em termos de combate ao crime e pode prejudicar a economia”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do vice-presidente, o enfrentamento ao crime organizado já é realizado pelas autoridades brasileiras por meio de operações permanentes e ações integradas entre órgãos de segurança.</p>
<h2>Operação Fluxo Oculto foi citada como exemplo</h2>
<p>Na entrevista, Alckmin destacou a Operação Fluxo Oculto, deflagrada nesta semana pela Polícia Federal em um desdobramento da Operação Carbono Oculto, como uma demonstração da capacidade do Estado brasileiro de combater organizações criminosas em diferentes níveis. “A Operação Fluxo Oculto não pegou só quem estava ali na ponta, mas pegou toda a cadeia, envolvendo importadores, navios, refinarias. Então esse é um trabalho permanente”, disse.</p>
<h2>O que muda com a classificação de PCC e CV nos EUA</h2>
<p>A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos amplia os instrumentos legais disponíveis para ações contra integrantes e colaboradores das facções.</p>
<p>Entre as consequências previstas estão o bloqueio de ativos financeiros, restrições migratórias e a proibição de qualquer tipo de apoio material aos grupos classificados como terroristas. A legislação estadunidense também prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que realizem transações ou prestem serviços a essas organizações.</p>
<p>Além disso, a medida amplia o uso de recursos de inteligência e de instrumentos operacionais do governo dos EUA voltados ao combate de organizações enquadradas nessa categoria.</p>
<h2>Encontro de Flávio Bolsonaro com Trump antecedeu anúncio</h2>
<p>O anúncio da nova classificação ocorreu poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integrantes da cúpula do governo estadunidense.&nbsp;</p>
<p>Após o encontro, Flávio Bolsonaro afirmou que solicitou ao governo dos Estados Unidos que enquadrasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. &nbsp;Segundo comunicado oficial do Departamento de Estado, a classificação das duas facções entrará em vigor em 5 de junho.</p>

"Factóide bolsonarista para desviar atenção do caso Master', diz Alckmin após EUA classificarem PCC e CV como terroristas

Marco Rubio, e membros da facção Primeiro Comando da Capital, e a sigla do Comando Vermelho

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