Presidente da OAB-SP afirma que caso do Banco Master não cabe ao STF
Leonardo Sica diz que ações penais como a do Banco Master não deveriam tramitar na Suprema Corte, mas nas instâncias inferiores
247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, criticou a tramitação do processo envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o caso deveria permanecer sob análise de instâncias inferiores da Justiça.
Segundo Sica, ao concentrar processos de natureza penal, o Supremo vem se afastando de sua função constitucional. “Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, disse Sica ao UOL News, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. Questionado sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, relator do processo, Sica evitou avaliar a condução individual do magistrado, mas reiterou a crítica institucional sobre o foro da ação.
STF e o debate sobre sua função constitucional
Na avaliação do dirigente da entidade, o Supremo vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal, esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, ela é uma Corte constitucional, não penal”, declarou.
Avocação do processo e a relatoria de Dias Toffoli
O processo do Banco Master chegou ao STF após o ministro Dias Toffoli avocar a ação e assumir a relatoria. O caso tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi deslocado após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro alegar a presença de autoridade com foro privilegiado, em referência ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em documentos apreendidos.
Código de Conduta
Em meio às críticas, a OAB-SP encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta dos ministros da Corte. A iniciativa ocorre em um contexto de desgaste da imagem do Supremo, intensificado pela condução do caso Banco Master.
Em entrevista anterior, Fachin defendeu a adoção de um código de ética para as Cortes superiores. “Ou o STF se autolimita, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou. Segundo o ministro, apesar de resistências internas, há maioria favorável à proposta.
Desgaste da imagem do STF
A relatoria do caso Banco Master também tem sido alvo de questionamentos por decisões que interferiram no trabalho da Polícia Federal e por relações envolvendo pessoas próximas ao ministro. os questionamentos surgiram após reportagens revelarem que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu a participação dos irmãos de Toffoli em um resort no Paraná.
A cunhada do ministro afirmou ao jornal que o marido nunca foi proprietário do empreendimento. Toffoli também já havia sido criticado por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Banco Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores, em Lima, no Peru.
