Fachin diz que ministros do STF são "perseguidos" e alerta sobre "erosão democrática"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (26) que a perseguição a ministros pelo exercício de suas funções integra um processo de avanço silencioso do autoritarismo. Segundo ele, esse fenômeno atua de forma gradual, conforme o conceito de  "erosão democrática”, enfraquecendo as instituições democráticas “por dentro” e comprometendo o funcionamento do Estado democrático de Direito. As informações são da Folha de São Paulo.

A declaração foi feita durante discurso na solenidade de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica, em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Autoritarismo silencioso e corrosão institucional

Em sua fala, Fachin destacou que o autoritarismo contemporâneo não se manifesta apenas por rupturas explícitas, mas também por mecanismos menos visíveis, associados ao conceito de erosão democrática. “São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase à exaustão; em que a liberdade de imprensa é hostilizada; em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”, afirmou o ministro.

Para o presidente do STF, esse tipo de corrosão institucional compromete a confiança pública e fragiliza o equilíbrio entre os Poderes, criando um ambiente propício ao enfraquecimento das normas democráticas.

Pressão sobre o STF e o caso Banco Master

O discurso ocorre em um contexto de forte pressão sobre o Supremo, especialmente em razão da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O caso tem colocado o ministro Dias Toffoli, relator do processo, sob questionamentos públicos após revelações sobre negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado à instituição financeira. Apesar disso, Toffoli descarta declarar-se suspeito para atuar no caso.

Discursos de ódio e crise da democracia liberal

Fachin também apontou outros elementos que, segundo ele, integram o processo de erosão democrática, como discursos de ódio contra mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas, além da devastação ambiental e de situações em que “a desigualdade se reverte em humilhação”.

Ao ampliar a análise para o cenário internacional, o ministro afirmou: “Vivemos no mundo uma era de incertezas. Há uma crise da democracia liberal. (...) A democracia não cumpriu todas as suas promessas — sobretudo a de igualdade material — e é desse vácuo que se nutrem populismos autoritários que pretendem miná-la por dentro”.

Memória democrática e os atos de 8 de Janeiro

Ao lembrar os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro, Fachin ressaltou a importância da memória institucional como instrumento de proteção democrática. “A democracia requer memória, não para despertar ressentimentos, mas para prevenir recaídas”, declarou.

Democracia não é neutra diante de ameaças

O presidente do STF também comentou o debate em torno do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que deve retornar à pauta do Congresso Nacional. Segundo Fachin, a resposta institucional aos ataques à democracia foi marcada por unidade e firmeza. “A resposta dos Poderes foi firme, conjunta e inegociável”, afirmou, ao mencionar a responsabilização dos envolvidos, com respeito à ampla defesa.

 “Até que sejamos capazes de demonstrar que a democracia pode oferecer dignidade e bem-estar ao menos favorecidos, impõe-se defendê-la contra os seus detratores. Tolerar a intolerância é sepultar a própria tolerância”, destacou Fachin. “Não sejamos ingênuos. Democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir”, acrescentou mais à frente. 

Segundo Fachin, embora não ofereça certezas absolutas, a democracia cria possibilidades que permitem a evolução contínua do processo social e político, preservando os fundamentos do Estado democrático de Direito.