Fachin alerta: "ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo"

247 – Em meio à escalada de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu a implantação urgente de um código de conduta para reforçar a transparência no tribunal, inclusive com regras que alcancem situações envolvendo parentes de magistrados que atuam como advogados. O ministro, no entanto, afirmou que a mudança não pode ocorrer por “atropelo”, ponderando sobre o ritmo e o método do debate.

As declarações de Fachin foram destacadas no podcast “Notícia no Seu Tempo”, do jornal Estado de S. Paulo. A discussão sobre um código de conduta surge, segundo o material, num momento em que o STF está no centro de disputas políticas e institucionais. Nesse contexto, Fachin sustenta que a própria Corte deve se antecipar e estabelecer limites, para não ficar refém de movimentos externos que imponham restrições ao seu funcionamento.

Ao reconhecer o argumento de colegas que preferem adiar o debate por se tratar de ano eleitoral, Fachin afirmou que a inércia pode produzir um efeito inverso ao desejado. “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. Não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia e no México”, disse o ministro, de acordo com o podcast.

A fala explicita o eixo central do posicionamento do presidente do STF: a ideia de que a “autolimitação” — via regras internas e maior transparência — pode funcionar como proteção institucional diante de investidas que busquem reduzir a autonomia do Judiciário por fora, por meio de pressões políticas e mecanismos externos de contenção.

Código de conduta e transparência: o que está em jogo

Segundo o relato apresentado no “Notícia no Seu Tempo”, Fachin tem pressa na implantação de um código de conduta, com foco na transparência e em situações sensíveis para a credibilidade pública do tribunal. Entre os pontos mencionados está a necessidade de clareza sobre casos em que parentes de magistrados atuam na advocacia, tema recorrente em debates sobre conflito de interesses e percepção de imparcialidade.

Ao mesmo tempo, o ministro “recusa o atropelo”, conforme descrito no conteúdo. A formulação indica que, para Fachin, a resposta institucional não deve ser improvisada nem conduzida sob pressão, mas estruturada de modo a garantir legitimidade e estabilidade, sem transformar a discussão em instrumento de disputa conjuntural.

Nesse quadro, o dilema do STF é duplo: de um lado, há a cobrança por respostas rápidas que reforcem a confiança pública; de outro, há o risco de uma condução apressada que gere ruído interno, insegurança jurídica ou desgaste político adicional — especialmente em ano eleitoral.