Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por falhas no serviço

247 - A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no final de 2025. A penalidade está relacionada a interrupções consideradas graves na prestação do serviço, que atingiram consumidores da capital paulista e de cidades da região metropolitana.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a sanção se refere a dois períodos distintos de falhas: entre domingo (21) e terça-feira (23) de setembro e entre domingo (8) e sábado (14) de dezembro. Em ambos os casos, foram identificadas interrupções no fornecimento de energia por tempo superior a 48 horas, o que configura descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.

Com essa nova autuação, a Enel acumula nove multas aplicadas desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital. O histórico de penalidades, segundo o Procon-SP, reflete a recorrência de problemas na qualidade do serviço oferecido aos consumidores.

A análise do órgão aponta que as próprias respostas da concessionária às reclamações formalizadas pelos clientes confirmaram as falhas na prestação do serviço. Além das interrupções prolongadas, o Procon-SP informou que segue avaliando outras questões relacionadas à atuação da empresa, incluindo reclamações sobre o atendimento prestado durante os períodos de falta de energia.

A multa faz parte de um conjunto de medidas administrativas adotadas pelo órgão para coibir práticas consideradas inadequadas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores no setor de serviços essenciais.