Governo Lula determina investigação sobre falhas da Enel e atuação da Aneel em SP

247 - O governo federal determinou a abertura de apurações sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, atribuídas à concessionária Enel, e sobre uma eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no acompanhamento e fiscalização do serviço. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”. As informações são do G1.

A medida ocorre após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos e em meio ao processo de extinção do contrato da Enel, anunciado em dezembro do ano passado pelos governos federal, estadual e municipal.

Pelo despacho, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ações junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população paulista. O documento enfatiza a necessidade de resposta institucional diante dos sucessivos episódios de interrupção no fornecimento.

A AGU foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre todas as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel, com o objetivo de reconstruir a atuação da empresa e das instâncias reguladoras ao longo das crises no abastecimento.

Já a CGU deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O despacho também determina que sejam investigados os motivos que levaram à falta de uma atuação mais rápida das autoridades competentes diante das falhas no serviço, ampliando o escopo da apuração para além da concessionária.