247 - A Enel anunciou que vai destinar R$ 96 milhões para projetos de eficiência energética ao longo deste ano, em uma iniciativa voltada à redução do consumo e ao uso mais racional da eletricidade. O valor é considerado o maior já repassado pela empresa para esse tipo de programa por meio de chamadas públicas.
Os recursos serão direcionados para projetos em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A maior parte do investimento ficará concentrada em São Paulo, onde a previsão é de mais de R$ 80 milhões em aportes diretos.
As iniciativas previstas incluem ações práticas para diminuir o desperdício e ampliar a eficiência no uso de energia, como a substituição de equipamentos antigos por modelos mais econômicos. Entre os exemplos estão a troca de lâmpadas e de aparelhos de ar-condicionado, além da modernização de sistemas elétricos e estruturais.
O programa também prevê investimentos em soluções associadas à geração de energia renovável, com possibilidade de instalação de painéis fotovoltaicos, ampliando o aproveitamento da energia solar em diferentes projetos contemplados.
A expectativa é que as ações contribuam para reduzir o consumo, modernizar estruturas e incentivar alternativas sustentáveis, fortalecendo políticas de eficiência energética em estados estratégicos do país.

Luis Mauro Filho

Logo da Enel em uma subestação em São Paulo - 26 de março de 2025

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Negócios

Enel anuncia investimento recorde de R$ 96 milhões em eficiência energética

247- O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento sigiloso para investigar indícios de possível envolvimento do Brasil na rede de aliciamento e exploração sexual ligada ao financista norte-americano Jeffrey Epstein, morto em 2019 enquanto respondia a acusações de tráfico sexual de menores.
&nbsp;A apuração, conduzida pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), foi motivada pela análise de documentos e trocas de mensagens divulgados recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos — parte dos chamados “Epstein Files”. &nbsp;As informações são do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2026/02/13/te-amo-mensagens-sugerem-aliciamento-e-relacao-de-epstein-com-brasileira.htm">UOL.&nbsp;</a>
Esses arquivos incluem conversas que, segundo relatos de veículos de imprensa e partes da cobertura jornalística internacional, teriam referência a uma mulher brasileira e a discussões sobre a possibilidade de ela viajar para os Estados Unidos para se encontrar com Epstein.&nbsp;
Segundo as mensagens, parte delas datadas de 2010 a 2013, haveria comunicação envolvendo a organização de viagem de uma jovem de Natal (RN) que nesta reportagem terá o nome trocado por Alexia para os EUA, com pedidos específicos do financista por fotos em trajes íntimos (“lingerie ou biquíni”) antes do suposto encontro. &nbsp;Embora não haja confirmação oficial de que o aliciamento ocorreu ou sobre a idade da pessoa mencionada, os diálogos levantaram a atenção das autoridades brasileiras e motivaram a abertura do procedimento no MPF.&nbsp;
Jeffrey vai a Natal e comenta com um amigo: "Estou tão feliz por ter encontrado essa garota. Ela vem com a mãe em janeiro. Vou para João Pessoa e depois para Recife. Volto para Natal".&nbsp;
Ao longo das trocas de mensagens, é possível perceber que Alexia e Jeffrey mantinham um grau elevado de intimidade e tiveram encontros. "Te amo e estou morrendo de saudades!", diz ela em uma mensagem de 31 de outubro de 2012.
Os e-mails seguem até a última mensagem enviada por Alexia, em 2 de maio de 2013, quando ela pede ajuda para encontrar onde morar, porque está sendo despejada, e indica uma mulher para ele conhecer.
"Anexei algumas fotos recentes de suas amigas brasileiras favoritas. A última foto sou eu com a minha amiga brasileira que se mudou para Nova York. Já falei tudo sobre você para ela, e ela está ansiosa para te conhecer em breve…", disse Alexia.&nbsp;
Investigações
Autoridades do MPF afirmaram que a investigação ainda está em estágio inicial e corre sob sigilo “dada a sensibilidade do tema e à necessidade de proteção das vítimas”. A UNTC acompanha as informações divulgadas nos arquivos e analisa todos os fatos que envolvam cidadãos brasileiros ou tenham conexão com o território nacional, ressaltando que menções em documentos não implicam, por si só, a ocorrência de crime ou culpabilidade concreta.&nbsp;
O escândalo envolvendo Epstein ganhou repercussão global durante os últimos anos, com a liberação progressiva de milhões de páginas de documentos e e-mails pelo governo dos EUA, parte do esforço para dar maior transparência aos processos judiciais contra ele e seus associados. &nbsp;Epstein tinha sido condenado em 2008 por exploração sexual de menores e cumpriu pena nos Estados Unidos; em 2019, foi preso novamente sob novas acusações de tráfico sexual de menores, mas morreu na prisão antes de ser julgado.&nbsp;

Laís Gouveia

Jeffrey Epstein em registro policial 
 28/3/2017   Divulgação via REUTERS

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"Te amo": mensagens indicam relação entre Epstein e brasileira

247 - A Justiça Federal negou o pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) para anular ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O juiz federal Renato Coelho Borelli reconheceu a legalidade do procedimento administrativo que resultou na penalidade. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, “a Justiça confirmou que não houve qualquer ilegalidade ou desvio na atuação regulatória”. Ele acrescentou: “Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”.
<h2>AGU rebateu alegações da concessionária</h2>
No processo, a AGU contestou os argumentos da empresa, que sustentava que a multa teria sido aplicada de forma desproporcional e ilegal, com violação aos princípios do devido processo legal. A concessionária também alegava que a decisão teria sido influenciada por um “evento climático extremo” ocorrido em 2023, após a fiscalização que resultou na sanção.
A penalidade foi imposta em razão do descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no ano de 2021, no âmbito do processo administrativo nº 48500.000720/2022-84.
<h2>Sentença confirma critérios técnicos da Aneel</h2>
Na decisão, o magistrado afirmou que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. Ele também registrou que todos os atos da Aneel foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem indícios de irregularidade ou arbitrariedade.
De acordo com a sentença, “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
O juiz destacou ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.
Ao concluir, o magistrado afirmou que o processo administrativo “respeitou integralmente os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade” e que não se verificou “qualquer desvio de finalidade ou ilegalidade, sendo a penalidade aplicada legítima, proporcional e amparada em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”.
<h2>Grupo de trabalho avalia medidas após apagões</h2>
Em paralelo à decisão judicial, a AGU informou que, em meados de janeiro, foi criado um grupo especial para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa atende a despacho do presidente da República.
O grupo é composto por representantes de diversos órgãos e unidades da AGU e é coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria. A equipe dispõe de 30 dias úteis, a contar da publicação da portaria, para concluir o relatório, cujo prazo final se encerra em 3 de março. Após a conclusão, o documento será encaminhado à avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Redação Brasil 247

Sudeste

Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi à Enel por apagões em SP

Caducidade da Enel pode gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários
Sindicato busca Aneel e Ministério e afirma que decisão deve ser técnica; Sindicalista afirma que até 40 mil trabalhadores podem ser afetados
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, tem liderado um movimento de trabalhadores contra a caducidade da concessão da Enel na capital paulista. Para o dirigente, a pressão política pelo rompimento do contrato ignora aspectos técnicos e ameaça diretamente milhares de empregos no setor.
Em um <a href="https://eletricitarios.org.br/noticias/caducidade-nao-e-solucao/">artigo </a>publicado no site do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Chicão afirma que a campanha pela retirada da concessionária, impulsionada principalmente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pode gerar instabilidade e prejudicar empregados próprios, terceirizados e trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços.
<h2>Sindicato critica pressão política e cobra critérios técnicos</h2>
Segundo o sindicalista, a discussão sobre o futuro da concessão deve ser conduzida com base em critérios técnicos, e não por interesses políticos. Ele alerta que a caducidade pode provocar consequências sociais imediatas, com demissões em massa e perda de direitos trabalhistas.
“A decisão não pode ser política. A decisão deve ser técnica. Se a caducidade passar, 40 mil famílias sofrerão os impactos diretos do desemprego. São 40 mil trabalhadores (diretos, terceirizados e dos contratos) que perdem o emprego de imediato”, afirma Chicão em vídeo publicado no Instagram do sindicato.
<h2>Chicão defende fiscalização rigorosa em vez de retirada da Enel</h2>
Além de atuar nas redes sociais, Chicão tem buscado apoio institucional em reuniões e visitas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O dirigente sustenta que os problemas no fornecimento de energia devem ser enfrentados com regras mais duras de fiscalização e punições efetivas, e não necessariamente com a troca imediata da concessionária.
Ele defende que o caminho mais adequado seria estabelecer “regulação forte, fiscalização rigorosa e imposição de obrigações claras à Enel, com punições reais em caso de descumprimento”.
<h2>Alerta para impacto social e risco de desemprego em massa</h2>
No artigo, Chicão argumenta que a caducidade levaria a um novo leilão para escolha de outra empresa responsável pelo serviço. No entanto, segundo ele, essa alternativa não assegura melhora na qualidade do atendimento e pode provocar deterioração nas condições de trabalho.
“A alternativa à caducidade seria um novo leilão de concessão. Esse caminho, no entanto, não garante melhoria do serviço. A experiência mostra que processos desse tipo frequentemente resultam em precarização das relações de trabalho, redução salarial, perda de direitos e desvalorização profissional”, escreveu o sindicalista.
<h2>Sindicalista questiona passivo bilionário e interesses eleitorais</h2>
Chicão também aponta que a caducidade resultaria na retirada da Enel deixando um passivo estimado em R$ 20 bilhões, o que poderia se arrastar em disputas judiciais. Ao mesmo tempo, ele afirma que uma eventual nova concessionária assumiria uma operação já estruturada e sem dívidas acumuladas. “Quem ganha com isso? Quem leva vantagem nisso? Por que tem tanto interesse político, em ano eleitoral, pra fazer uma caducidade da Enel?”, questionou.

Caducidade da Enel pode afetar trabalhadores e gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos dias, um ofício no qual aponta falhas no contrato de concessão da Enel São Paulo e apresenta um balanço das penalidades aplicadas à empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica no estado.
O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/de-11-planos-apresentados-pela-enel-7-foram-reprovados-diz-aneel.shtml">Folha de São Paulo</a>, integra um conjunto de informações solicitadas após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 12 de janeiro, Lula orientou a AGU a elaborar um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no serviço e autorizou o uso de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
<h2>Relatório da Aneel detalha falhas e planos rejeitados</h2>
Segundo a Aneel, a AGU requisitou à Procuradoria Federal junto à agência os documentos considerados relevantes para o relatório final. Em resposta, a agência reguladora apresentou, em 5 de fevereiro, um balanço dos serviços prestados e relembrou o histórico de falhas atribuídas à Enel, além das sanções aplicadas.
De acordo com o ofício, foram firmados 11 planos de trabalho entre a Aneel e a Enel São Paulo ao longo do período analisado. Desses, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência. No recorte específico da continuidade do fornecimento de energia elétrica, o documento aponta que quatro planos foram pactuados desde 2019, sendo que três não atingiram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções e também acabaram rejeitados.
<h2>Multas aplicadas e risco de caducidade da concessão</h2>
O relatório lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas constam como suspensas em razão de decisões judiciais: uma de R$ 95,8 milhões, relacionada à qualidade do fornecimento em 2022, e outra de R$ 165,8 milhões, referente ao evento climático de novembro de 2023.
A Aneel afirma que a concessionária não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor elétrico, o que levou à emissão de um Termo de Intimação em outubro. O instrumento é a etapa formal prevista na Lei de Concessões que antecede um eventual processo de caducidade e representa, atualmente, o maior risco regulatório para a empresa.
<h2>Enel apresenta defesa e contesta Termo de Intimação</h2>
A área técnica da Aneel relata que, em resposta ao termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com vigência de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os resultados desse período foram classificados como satisfatórios, mas atribuídos a ações de caráter provisório. Com base nessa avaliação, a equipe técnica recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, de modo a abranger um novo período chuvoso.
A Enel contesta as iniciativas da Aneel. Em 4 de fevereiro de 2026, um dia antes do envio do memorando da agência à Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa protocolou um parecer jurídico elaborado pelo professor Marçal Justen Filho. O documento questiona o processo relacionado ao Termo de Intimação e sustenta que a concessionária cumpriu integralmente as exigências formuladas, limitadas à execução do plano de recuperação no prazo definido.
O parecer cita avaliações da própria fiscalização da Aneel que reconheceram o atingimento das metas estabelecidas e registra uma redução média de 83,59%, naquele período, nas interrupções superiores a 24 horas. Segundo o jurista, o reconhecimento formal do cumprimento do plano esgotaria o objeto do processo administrativo.
<h2>Diretoria da Aneel avalia extensão da fiscalização</h2>
O documento também argumenta que a ampliação posterior do prazo de fiscalização configuraria inovação incompatível com o devido processo legal e com as regras aplicáveis à caducidade de concessões. Além disso, sustenta que falhas ocorridas em dezembro de 2025 não podem ser consideradas no mesmo processo do Termo de Intimação expedido em 2024, por se tratarem de fatos novos.
Paralelamente, a diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo que avalia o plano de recuperação da Enel até março de 2026. A relatora do caso, Agnes Costa, propôs ampliar o prazo para verificar eventual evolução da empresa até o fim do atual período chuvoso. A proposta foi acompanhada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo diretor Willamy Moreira Frota.
O processo, no entanto, está paralisado desde novembro, quando o diretor Gentil de Sá pediu vista e solicitou uma nova verificação por parte da equipe técnica para embasar seu voto, análise que está prevista para ocorrer agora em fevereiro.

Paulo Emilio

Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel em São Paulo

247 - A capital paulista e a região metropolitana de São Paulo ainda registram um grande número de imóveis sem fornecimento de energia elétrica na manhã desta terça-feira (20), após o forte temporal que atingiu a região na segunda-feira (19). De acordo com dados atualizados, mais de 40 mil endereços seguem sem luz, com impactos concentrados tanto na capital quanto em cidades do entorno.
Somente na cidade de São Paulo, mais de dez mil imóveis permaneciam com o serviço interrompido nas primeiras horas do dia. As informações constam em boletim divulgado pela concessionária Enel.
Entre os municípios mais atingidos estão Cotia, Embu, Mauá, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Santo André. Segundo a Enel, os ventos intensos e o volume elevado de chuva causaram danos à rede elétrica em diferentes pontos da área de concessão, que abrange 24 municípios da Grande São Paulo.
Ao todo, cerca de 128 mil clientes chegaram a ser afetados pela falta de energia, sendo aproximadamente 70,3 mil apenas na capital paulista. A concessionária informou que conseguiu restabelecer o fornecimento para cerca de 70% dos consumidores impactados e que equipes seguem mobilizadas para normalizar o serviço nas demais localidades.
A previsão meteorológica indica um cenário mais estável para esta terça-feira. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o risco de novos temporais diminui significativamente, e a temperatura máxima na cidade de São Paulo não deve ultrapassar os 21 °C, o que pode favorecer o avanço dos trabalhos de reparo na rede elétrica.

Guilherme Levorato

Grande São Paulo tem mais de 40 mil imóveis sem luz após temporal

247 - A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no final de 2025. A penalidade está relacionada a interrupções consideradas graves na prestação do serviço, que atingiram consumidores da capital paulista e de cidades da região metropolitana.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a sanção se refere a dois períodos distintos de falhas: entre domingo (21) e terça-feira (23) de setembro e entre domingo (8) e sábado (14) de dezembro. Em ambos os casos, foram identificadas interrupções no fornecimento de energia por tempo superior a 48 horas, o que configura descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Com essa nova autuação, a Enel acumula nove multas aplicadas desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital. O histórico de penalidades, segundo o Procon-SP, reflete a recorrência de problemas na qualidade do serviço oferecido aos consumidores.
A análise do órgão aponta que as próprias respostas da concessionária às reclamações formalizadas pelos clientes confirmaram as falhas na prestação do serviço. Além das interrupções prolongadas, o Procon-SP informou que segue avaliando outras questões relacionadas à atuação da empresa, incluindo reclamações sobre o atendimento prestado durante os períodos de falta de energia.
A multa faz parte de um conjunto de medidas administrativas adotadas pelo órgão para coibir práticas consideradas inadequadas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores no setor de serviços essenciais.

Brasil

Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por falhas no serviço

Agência Brasil - A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, informou que o número de clientes impactados no apagão em dezembro, provocado pela chegada de um ciclone extratropical, foi de 4,4 milhões.
Anteriormente, a empresa havia divulgado que cerca de 2 milhões de clientes haviam sido atingidos em São Paulo e na região metropolitana.
<blockquote>“2 milhões de clientes impactados nos dias do ciclone extratropical, dias 10 e 11 de dezembro, corresponde ao pico de clientes registrados, em tempo real, simultaneamente”.</blockquote>
Em seu comunicado, a empresa afirma que “foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático”.
A Enel diz que estes dados foram auditados por ela própria e que as informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 19 de dezembro.
<h2>Crise</h2>
A crise no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente após os eventos de dezembro, fez o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura pedirem o rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, junto ao ministério das Minas e Energia anunciaram ainda em dezembro que levariam à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição e energia que a Enel tem com a capital paulista.
Nesta segunda-feira (12), o presidente Lula determinou uma investigação das falhas da concessionária em São Paulo.
<h2>Ventania</h2>
O ciclone que atingiu São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas da região metropolitana. Mais de 330 árvores caíram, parte delas sobre a fiação, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.
Milhares de pessoas ficaram sem luz durante alguns dias.

Leonardo Sobreira

Apagão impactou mais de 4 milhões de clientes em SP, diz Enel

247 - A cidade de São Paulo e municípios da região metropolitana enfrentaram mais um dia de temporais nesta terça-feira (13), com registro de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Até o início da noite, mais de 50 mil imóveis ficaram sem luz, segundo dados da concessionária Enel. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/temporal-em-sp-tem-43-mil-sem-luz-e-alerta-severo-para-zona-leste-e-guarulhos.shtml">Folha de S. Paulo</a>. o &nbsp;Corpo de Bombeiros registrou sete ocorrências de queda de árvores até as 19h. Por volta das 20h, toda a capital paulista entrou em estado de atenção para alagamentos, após a intensificação das chuvas.
<h2>Alerta da Defesa Civil e queda de energia</h2>
A Defesa Civil do estado emitiu alerta severo para chuva persistente na zona leste da capital e em Guarulhos às 19h50. Ao longo da noite, ao menos 24 vias chegaram a ficar intransitáveis, entre elas as avenidas Paulista, Vital Brazil e Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello.
Houve ainda registro de granizo no bairro de Santa Cecília, na região central, além de relatos de falta de energia na área da avenida Paulista. Às 20h32, a Enel contabilizava 56.239 imóveis sem fornecimento elétrico em sua área de concessão, sendo cerca de 52 mil apenas na capital. Quinze minutos depois, o número subiu para aproximadamente 58 mil clientes afetados.
<h2>Emergências</h2>
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o resgate de pessoas ilhadas na região da avenida Aricanduva, na zona leste. Em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, uma árvore caiu sobre um carro na avenida Uberaba. Segundo a corporação, os dois ocupantes conseguiram sair do veículo sem ferimentos.
Na zona norte da capital, a subprefeitura de Jaçanã e Tremembé entrou em alerta para alagamentos após o transbordamento do córrego Paciência, nas proximidades das avenidas Edu Chaves e Sanatório.
<h2>Alerta meteorológico</h2>
O Instituto Nacional de Meteorologia informou que todo o estado de São Paulo permanece sob aviso de perigo potencial para tempestades até quarta-feira (14). A partir da tarde, o alerta deve subir para o nível de perigo em grande parte do território paulista.
A previsão indica volumes de chuva que podem chegar a 100 milímetros por dia, além de descargas elétricas, rajadas de vento entre 60 km/h e 100 km/h, risco de granizo e novas quedas de árvores. O aviso também se estende a cidades do sul e sudoeste de Minas Gerais, Curitiba, faixa litorânea do Paraná, litoral paulista e sul do Rio de Janeiro.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, há risco moderado de enxurradas e transbordamentos de córregos em áreas como São Paulo, Campinas, São José dos Campos e regiões do Vale do Paraíba, da Serra da Mantiqueira e da Grande São Paulo. O órgão também aponta possibilidade moderada de deslizamentos na capital paulista e em São José dos Campos.

Chuva forte causa alagamentos e falta de luz em SP

247 - O governo federal determinou a abertura de apurações sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, atribuídas à concessionária Enel, e sobre uma eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no acompanhamento e fiscalização do serviço. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/12/governo-federal-manda-apurar-falhas-da-enel-no-fornecimento-de-energia-em-sp-e-eventual-responsabilidade-da-aneel.ghtml">G1</a>.
A medida ocorre após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos e em meio ao processo de extinção do contrato da Enel, anunciado em dezembro do ano passado pelos governos federal, estadual e municipal.
Pelo despacho, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ações junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população paulista. O documento enfatiza a necessidade de resposta institucional diante dos sucessivos episódios de interrupção no fornecimento.
A AGU foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre todas as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel, com o objetivo de reconstruir a atuação da empresa e das instâncias reguladoras ao longo das crises no abastecimento.
Já a CGU deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O despacho também determina que sejam investigados os motivos que levaram à falta de uma atuação mais rápida das autoridades competentes diante das falhas no serviço, ampliando o escopo da apuração para além da concessionária.

Otávio Rosso

Governo Lula determina investigação sobre falhas da Enel e atuação da Aneel em SP

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - Executivos da Enel informaram ao Ministério de Minas e Energia que a distribuidora não venderá o controle da concessão em São Paulo, informa o UOL. A medida é uma das iniciativas cogitadas pelo governo federal para pôr fim à crise no fornecimento de energia após o apagão da semana passada, o quinto nos últimos dois anos.
O posicionamento da empresa foi passado a Arthur Valério, secretário executivo da pasta, em um telefonema após um impasse que envolve o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Grupos como Neoenergia, CPFL e Equatorial chegaram a demonstrar interesse na concessão. No entanto, o cenário é considerado pouco viável no momento devido a dois obstáculos centrais que travam qualquer avanço concreto nessa direção.
O primeiro entrave apontado pelos técnicos é a posição da própria Enel. A empresa, de acordo com os relatos, não demonstra disposição para negociar a saída do negócio, mesmo diante das críticas e da pressão política crescente.
O segundo problema está relacionado ao tempo restante do contrato. Com menos de dois anos até o término da concessão atual, um eventual comprador teria dificuldades para amortizar os custos da operação, sobretudo diante da necessidade de realizar investimentos pesados na infraestrutura elétrica da capital. Esse fator reduz significativamente o apetite do mercado por uma transação desse tipo.
Dentro do ministério, a avaliação é de que a situação poderia mudar caso ocorra uma renovação antecipada do contrato da Enel. Nesse cenário, a concessão passaria a ser vista como um acordo praticamente novo, o que poderia tornar a venda mais atraente e facilitar uma eventual saída da empresa italiana do controle do serviço.
Cientes dessas limitações, o governador do estado e o prefeito da capital passaram a intensificar a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia para que o processo de renovação avance com maior rapidez na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, diretores da agência afirmam, de forma reservada, que a tramitação seguirá o rito regular, sem acelerações excepcionais no cronograma.

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