TCU aponta incertezas em dados que embasaram renovação da Enel RJ
Tribunal identifica possíveis falhas em indicadores usados pela Aneel para recomendar prorrogação do contrato da distribuidora no Rio de Janeiro
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta-feira (22), a existência de incertezas relevantes nos dados que sustentaram a recomendação de renovação do contrato da Enel Rio de Janeiro, levantando dúvidas sobre a confiabilidade dos indicadores de qualidade do serviço utilizados no processo regulatório. A avaliação da Corte coloca em xeque a base técnica que orientou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a sugerir a prorrogação da concessão por mais 30 anos.
O TCU considerou procedente uma representação que apontava possíveis irregularidades na apuração dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no estado. O órgão concluiu que a recomendação de renovação “se apoiou em indicadores sobre os quais ainda recaem incertezas relevantes quanto à sua fidedignidade”.
O questionamento teve origem em denúncia do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), que apontou um crescimento considerado desproporcional no número de eventos classificados como Interrupção em Situação de Emergência (ISE) entre 2022 e 2024. Esse tipo de ocorrência, geralmente associado a eventos climáticos extremos, costuma ser excluído das análises de qualidade do serviço, o que pode impactar diretamente os indicadores regulatórios.
Segundo o parlamentar, teria havido exclusão indevida de ocorrências nos cálculos, o que teria mantido artificialmente os índices da concessionária dentro dos limites exigidos pela regulação.
Relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), vinculada ao TCU, reforçou as suspeitas ao apontar que fiscalização conduzida pela Aneel sobre dados da Enel RJ, referentes ao período de janeiro de 2022 a março de 2023, identificou indícios de “expurgos potencialmente indevidos”. O documento também destacou uma “demora relevante na conclusão da atuação fiscalizatória”.
Outro ponto destacado pelo tribunal foi a ausência de fiscalização específica sobre períodos posteriores, mesmo diante da persistência de dúvidas quanto à precisão das informações apresentadas pela distribuidora.
Apesar das inconsistências apontadas, a Aneel já recomendou a renovação do contrato da Enel Rio de Janeiro por mais três décadas. A decisão final, no entanto, ainda depende do Ministério de Minas e Energia (MME), que não concluiu a análise sobre as concessões do grupo Enel.
O TCU informou ter dado ciência à Aneel sobre as possíveis irregularidades. Embora esse tipo de comunicação não tenha o mesmo peso de uma determinação formal, implica, na prática, a necessidade de providências por parte do órgão regulador.
