247 - A federação formada pelo PSDB e pelo Cidadania aprovou, nesta terça-feira (26), o nome do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão foi tomada durante reunião da federação em Brasília (DF).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/psdb-e-cidadania-aprovam-aecio-neves-como-pre-candidato-a-presidente">Metrópoles</a>, os diretórios estaduais das duas siglas defenderam a indicação de Aécio Neves. O parlamentar foi apontado como representante de um projeto nacional tucano para a disputa presidencial.
Aécio ainda não confirmou se aceitará a indicação para disputar o Palácio do Planalto. De acordo com a federação, também não há prazo definido para que o deputado anuncie sua decisão.

João Antonio Cunha

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PSDB e Cidadania aprovam Aécio Neves como pré-candidato à Presidência em 2026

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, determinou que a Consultoria Jurídica da Casa analise se o presidente Lula extrapolou as prerrogativas do Executivo ao editar dois decretos que atualizam regras relacionadas ao Marco Civil da Internet e à atuação de plataformas digitais no Brasil.
As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/big-techs-alcolumbre-aciona-juridico-e-avalia-suspender-decretos-de-lula/"> CNN Brasil. </a>A avaliação solicitada por Alcolumbre poderá embasar uma eventual reação do Congresso Nacional, inclusive por meio de projetos de decreto legislativo destinados a suspender, total ou parcialmente, os atos editados pelo governo federal.
Os decretos tratam de temas sensíveis envolvendo a atuação das big techs, a responsabilização de plataformas digitais e a proteção de usuários no ambiente online. Um deles estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital. O outro impõe novas obrigações a provedores de aplicações, como a exigência de canais de denúncia, representante legal no Brasil e possibilidade de remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial.
Na prática, as medidas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e retirada de conteúdos ilícitos, além de exigirem mecanismos mais ativos contra fraudes, abusos e violência. O debate, no entanto, provocou reação de parlamentares e especialistas em direito digital, que apontam riscos jurídicos em conceitos considerados amplos ou pouco precisos.
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que o Congresso pode agir caso conclua que houve excesso por parte do Executivo.
“Decreto é uma prerrogativa, mas quando extrapola a prerrogativa cabe ao Congresso fazer a sustação do decreto na sua totalidade ou em parte. Então, estão estudando aqui”, disse Amin.
A reação mais direta no Senado partiu do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, que apresentou dois projetos de decreto legislativo com o objetivo de derrubar as medidas assinadas por Lula. Segundo ele, os decretos representariam uma ameaça à liberdade de expressão.
“Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico”, declarou.
A movimentação também tem reflexos na Câmara dos Deputados, onde há iniciativas semelhantes em tramitação. Alcolumbre afirmou que pretende dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da coordenação entre as duas Casas.
“Eu vou conversar com o presidente [da Câmara] Hugo Motta, porque efetivamente um projeto de decreto legislativo votado na Câmara precisa obrigatoriamente ser votado no Senado. E, assim vice-versa, um projeto de decreto legislativo votado no Senado precisa obrigatoriamente ser votado na Câmara”, explicou Alcolumbre.
Embora previsto na Constituição, o uso de decreto legislativo para sustar atos do Executivo costuma gerar controvérsias jurídicas e políticas. A discussão frequentemente envolve o alcance das competências de cada Poder e pode acabar sendo levada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso reacende o debate sobre os limites da regulamentação de plataformas digitais no Brasil. De um lado, o governo defende medidas para ampliar a proteção de usuários, combater crimes e enfrentar a violência em ambiente virtual. De outro, críticos afirmam que normas com conceitos abertos podem gerar insegurança jurídica e abrir espaço para restrições indevidas à liberdade de expressão.
A reação parlamentar ocorre em meio a um ambiente de tensão entre Congresso, Executivo, Judiciário e empresas de tecnologia. As big techs também criticaram os decretos, enquanto o STF analisa recursos relacionados à regulação das redes sociais e à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
A possibilidade de o Congresso derrubar atos presidenciais é considerada rara. O caso mais recente citado pela reportagem envolveu a derrubada de decretos de Lula que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em junho do ano passado. A elevação do tributo havia sido anunciada como forma de reduzir cortes no Orçamento.
Antes disso, um decreto presidencial não era derrubado desde 1992, durante o governo Fernando Collor. Na ocasião, o Congresso rejeitou uma medida que alterava regras para o pagamento de precatórios, em um contexto de forte crise política que antecedeu a abertura do processo de impeachment do então presidente.
A análise jurídica solicitada por Alcolumbre será decisiva para orientar os próximos passos do Senado. Enquanto isso, os projetos de decreto legislativo apresentados contra as medidas de Lula ampliam a pressão política sobre o governo e mantêm a regulação das plataformas digitais no centro da disputa institucional em Brasília.

Alcolumbre aciona jurídico do Senado sobre decretos das big techs

247 - A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou melhora na nova rodada da pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quinta-feira (28), reforçando a percepção de recuperação gradual do governo em meio ao avanço das discussões sobre a eleição presidencial de 2026.
De acordo com o levantamento, 51,4% dos entrevistados afirmam desaprovar a atual gestão federal, enquanto 46,6% demonstram aprovação. Outros 2% disseram não saber ou preferiram não responder.
Na pesquisa anterior, realizada em abril, a aprovação era de 44%, enquanto a desaprovação chegava a 53%. Com isso, Lula ganhou 2,6 pontos percentuais em aprovação em um mês, enquanto a desaprovação recuou 1,6 ponto percentual.&nbsp;
Além dos índices de aprovação, o estudo também mediu a avaliação qualitativa do governo Lula. Segundo os dados, 12,2% dos entrevistados classificam a administração como “ótima”, enquanto 23,4% a consideram “boa”. Já 21,7% avaliam o governo como “regular”. Entre os que demonstram insatisfação, 15,3% classificam a gestão como “ruim” e 25,4% como “péssima”.
A pesquisa também investigou a percepção dos eleitores sobre uma eventual continuidade de Lula na Presidência da República. Nesse cenário, 51,4% afirmaram que o petista não deveria ser reeleito, enquanto 45,6% defendem sua permanência no cargo. Outros 3% não souberam responder.
O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de maio, com entrevistas feitas com 1.500 pessoas em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Segundo o instituto Meio/Ideia, a pesquisa foi financiada com recursos próprios e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02918/2026-BRASIL.

Lula é aprovado por 46,6% e desaprovado por 51,4%, diz Meio/Ideia

247 - A pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quinta-feira (28) mostra que o senador Flávio Bolsonaro perdeu força em segmentos estratégicos para uma eventual disputa de segundo turno contra o presidente Lula. O levantamento aponta queda do bolsonarista entre jovens, eleitores de centro-direita e brasileiros com renda mais alta.
Entre os eleitores de 16 a 24 anos, Lula passou à frente de Flávio Bolsonaro. O petista aparece com 48,8%, enquanto o senador marca 39,5%. Na rodada anterior, porém, Flávio liderava com ampla vantagem nesse grupo: tinha 56,2%, contra 30% de Lula — uma dianteira de 26,2 pontos percentuais. Agora, o cenário se inverteu, e Lula abriu 9,3 pontos de vantagem entre os mais jovens.
Na faixa da centro-direita, Flávio ainda lidera, mas perdeu terreno. O senador caiu de 89,1% para 78,2%, enquanto Lula subiu de 8,2% para 16,7%. O movimento preocupa aliados do bolsonarista porque esse eleitorado é considerado fundamental em uma disputa de segundo turno.
O levantamento também mostra mudança importante entre os brasileiros que ganham mais de cinco salários mínimos. Nesse grupo, Flávio Bolsonaro tinha 60,4% na rodada anterior, contra 30,8% de Lula. Agora, o petista virou o jogo e aparece com 48,8%, enquanto o senador caiu para 41%.
No cenário geral de segundo turno entre Lula e Flávio, o presidente aparece com 46,5%, contra 41,4% do senador. A vantagem é de 5,1 pontos percentuais.
O levantamento ouviu 1.500 eleitores por telefone entre os dias 23 e 27 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.&nbsp;

Lula vira sobre Flávio Bolsonaro e lidera entre os mais jovens, diz Meio/ideia

247 - Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (28) pelo instituto Meio/Ideia aponta que a maioria dos brasileiros acredita que o caso Dark Horse deve causar prejuízos políticos ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República em 2026. O levantamento mediu a repercussão do vazamento de conversas entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Nas mensagens reveladas, o senador cobrava apoio financeiro para o filme Dark Horse, produção que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre fevereiro e maio de 2025 teriam sido movimentados ao menos R$ 61 milhões em seis operações relacionadas ao caso. Os entrevistados responderam à pergunta sobre o impacto do episódio na eventual candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026. De acordo com a pesquisa, 33% afirmaram que o caso “vai prejudicar muito” o senador, enquanto 24% acreditam que “vai prejudicar um pouco”. Outros 24% disseram que o episódio não terá impacto eleitoral. Já 6% avaliaram que o caso pode beneficiar Flávio Bolsonaro por um possível efeito de vitimização. Os que não souberam ou preferiram não responder somaram 13%. O levantamento também identificou desgaste na imagem do parlamentar após a divulgação das mensagens. Para 44% dos entrevistados, a percepção sobre Flávio Bolsonaro piorou depois da repercussão do caso Dark Horse. Em contrapartida, 14,46% afirmaram que passaram a ter uma opinião melhor sobre o senador após o episódio. Outros 30,8% disseram que o caso não alterou sua visão sobre o parlamentar. Os que não souberam responder totalizaram 10,7%. A pesquisa ainda investigou a percepção da população sobre a gravidade do caso e a necessidade de investigação por parte das autoridades. Quase metade dos entrevistados afirmou concordar que o episódio merece apuração aprofundada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Segundo os dados, 48% concordam com a necessidade de investigação, enquanto 20% discordam. Outros 20% disseram não concordar nem discordar da afirmação, e 12% não souberam responder. O instituto Meio/Ideia ouviu 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em diferentes regiões do Brasil.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260528070528_04f21d2afa87851b1c86b5100b1f19a746d68ca154ace518b3b2dd6dc539f63d.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260528070528_04f21d2afa87851b1c86b5100b1f19a746d68ca154ace518b3b2dd6dc539f63d" data-rendition-name="original" width="1536" height="1024" loading="lazy" alt="pesquisa-flávio-bolsonaro-meio-deia"><figcaption>Pesquisa Meio/Ideia sobre o caso Dark Horse(Photo: Gerado por IA (Imagens: Jefferson Rudy/Agência Senado | Banco Master / Divulgação))Gerado por IA (Imagens: Jefferson Rudy/Agência Senado | Banco Master / Divulgação)</figcaption></figure>  &nbsp;

Meio/Ideia: para 57%, caso Dark Horse prejudica Flávio Bolsonaro

247 - Pesquisa do instituto Meio/Ideia divulgada nesta quinta-feira (28) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou sua vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de segundo turno nas eleições presidenciais de 2026. No cenário estimulado de primeiro turno, Lula aparece com 38,5% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 31,5%. Na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 6 de maio, o presidente oscilou de 40% para 38,5%, enquanto o senador caiu de 36% para 31,5%. A pesquisa perguntou aos entrevistados: “Em qual desses candidatos você votaria para presidente da República se a eleição fosse hoje?”. Além de Lula e Flávio Bolsonaro, o levantamento incluiu outros nomes da política nacional. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), obteve 5,5%, seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 2,4%, e Renan Santos, com 2,1%. Outros candidatos somaram 4,4%, enquanto 5,1% declararam voto branco ou nulo e 10,5% disseram estar indecisos ou não souberam responder. No cenário de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece com 46,5% das intenções de voto, contra 41,4% do senador. O resultado representa crescimento de 1,2 ponto percentual para Lula e queda de 3,3 pontos para Flávio Bolsonaro em relação à rodada anterior. Na pesquisa anterior, os dois estavam tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Lula tinha 45,3% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 44,7%. O levantamento também simulou outros cenários de segundo turno envolvendo Lula. Em todos eles, o presidente lidera com vantagens que variam entre 6 e 21 pontos percentuais. Contra o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (DC), Lula aparece com 46% contra 26%. Em disputa contra Renan Santos, o presidente marca 46%, diante de 31% do adversário. Já em um eventual confronto com Romeu Zema, Lula registra 46% contra 37%. Contra Ronaldo Caiado, o petista soma 46%, enquanto o governador goiano aparece com 40%. A pesquisa ainda testou cenários contra Aécio Neves (PSDB), em que Lula tem 46% contra 25%, e contra a ex-ministra Tereza Cristina (PP), com placar de 46% a 27%. Em uma disputa contra Michelle Bolsonaro (PL), o presidente mantém 46% das intenções de voto, enquanto a ex-primeira-dama registra 40%. O instituto Meio/Ideia ouviu 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026052807058_85c18fbb906dd2cbfbd5d99210c2fb25729f41349c90e1d573ad4f0d55bdeea6.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2026052807058_85c18fbb906dd2cbfbd5d99210c2fb25729f41349c90e1d573ad4f0d55bdeea6" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="pesquisa-meio-ideia"><figcaption>Pesquisa Meio/Ideia(Photo: Gerado por IA)Gerado por IA</figcaption></figure>  &nbsp;

Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro nos dois turnos, diz Meio/Ideia

247 - O grupo de atuação e combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (28) uma nova fase da Operação Carbono Oculto, que mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, postos de combustíveis, adulteração de gasolina e estruturas ligadas ao PCC, com cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo o G1.
Batizada de Fluxo Oculto, a operação tem como principais alvos empresários, operadores logísticos e pessoas usadas como laranjas, apontados pela investigação como integrantes de uma rede que teria continuado em funcionamento mesmo depois de ofensivas policiais anteriores, como a própria Carbono Oculto e a Operação Tank.
Segundo a apuração, o grupo passou a reorganizar suas movimentações financeiras para tentar dificultar a fiscalização. Em um dos casos citados, operações de 56 postos de combustíveis teriam sido concentradas em uma única conta. Os investigadores também apontam que recursos foram transferidos entre diferentes fintechs nos últimos meses, enquanto novas empresas passaram a substituir estruturas já expostas.
De acordo com o Ministério Público, o PCC aparece como beneficiário indireto das movimentações financeiras e como parte de um mesmo ecossistema ilegal, no qual fintechs teriam sido usadas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e circulação de recursos de origem ilícita. A investigação classifica essa atuação compartilhada como “convergência criminal”.
Entre as instituições mencionadas no caso estão Sispay e Vpay, apontadas como empresas com histórico de fraudes e vínculos investigados com a facção. Os relatórios também indicam fluxos financeiros entre fintechs, empresas do grupo e estruturas associadas ao PCC. Ricardo Romano é citado como uma das conexões pessoais investigadas por supostos vínculos com a facção dentro da estrutura financeira.
A investigação afirma que Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, chamado de “Beto Louco”, teriam mantido um esquema de lavagem de dinheiro por meio de fintechs, com alterações em empresas e quadros societários para continuar ocultando patrimônio relacionado à adulteração de combustíveis e à sonegação de impostos.
Os dois estão foragidos desde agosto do ano passado, em decorrência da Operação Tank, deflagrada pela PF (Polícia Federal) no mesmo dia da Carbono Oculto. Eles tentaram fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, mas a proposta foi rejeitada pelos promotores.
Para o MP, os empresários omitiram informações consideradas relevantes sobre lavagem de dinheiro, conexões do esquema com o PCC e corrupção policial. Relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações atípicas e suspeitas de quase R$ 4 bilhões. As fintechs e plataformas de pagamento teriam funcionado como “dutos financeiros” da organização.
A nova fase da operação foi dividida em três frentes. A primeira investiga a engenharia financeira usada para movimentar e ocultar recursos por meio de instituições de pagamento. Nesse modelo, dezenas de postos teriam seus valores reunidos em contas bancárias abertas sob o CNPJ das fintechs, conhecidas como “contas-bolsão”.
A separação entre os verdadeiros donos dos recursos ocorreria apenas no sistema interno dessas instituições, em chamadas “contas gráficas”. Para os investigadores, essa dinâmica criava uma camada de ocultação que dificultava o rastreamento pelo Banco Central e pelo Coaf sobre a origem, o destino e os titulares reais do dinheiro.
Entre as empresas e pessoas citadas nessa frente estão BK Bank, Ceopag, Sispay, Vpay, Yaw e Smart Solutions Group, além de gestores e operadores ligados a essas estruturas. A Smart Solutions Group teria movimentado mais de R$ 1,2 bilhão, aproximadamente metade desse montante com a GGX Global, apontada como holding de postos do grupo criminoso.
A Ceopag, ligada a Kawel Rodrigo Lotti, registrou movimentações consideradas atípicas em curto período, com R$ 359 milhões em créditos e R$ 513 milhões em débitos. No total consolidado, os relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações atípicas de sujeitos obrigados na ordem de R$ 3,86 bilhões.
A segunda frente da operação mira a chamada “máfia do nafta”, relacionada ao desvio de solventes petroquímicos importados. Segundo a investigação, esses produtos, que possuem tributação inferior, eram vendidos ilegalmente como gasolina automotiva após adulteração.
O esquema funcionaria por meio da emissão de milhares de notas fiscais falsas, conhecidas como notas “espelho”, que simulavam a venda de nafta para empresas químicas de fachada. Essas companhias teriam sido registradas em nome de laranjas, muitas vezes pessoas vulneráveis ou beneficiárias de programas sociais, em endereços fictícios.
Na prática, de acordo com a investigação, o produto não chegava às empresas indicadas nas notas. Os caminhões desviavam a rota e descarregavam a nafta diretamente em distribuidoras e terminais terrestres, onde o solvente era misturado à Gasolina Tipo A. Depois, o combustível adulterado era vendido ao consumidor final em postos.
Entre os nomes citados nessa frente estão Raffaele Vestenius Masi e Aldo Antônio Masi, apontados como titulares e gestores de fato da produtora Petrodansk, além de João Eduardo de Albuquerque, descrito como gestor operacional. A empresa SMAX também aparece como emissora de notas fiscais usadas na fraude, segundo a investigação.
O núcleo logístico envolveria Ítalo Giovanni Bergamo, apontado como coordenador do recrutamento de laranjas e da emissão de conhecimentos de transporte, além de Igor de Souza Amorim e Gilmar Amorim. Michele Gomes Vieira Silva e Simone Alves de Oliveira são citadas pela abertura de dezenas de empresas de fachada, como MGK, Zurk e Kore Transportes.
A investigação também menciona como destinos reais do produto a Distribuidora Saara, a Petroriente Distribuidora e os terminais terrestres Tercom, em Paulínia, e Arujá Terminais. O volume de nafta desviado teria ultrapassado 135 milhões de litros em pouco mais de dois anos.
Somente a Petrodansk teria emitido mais de 10.076 notas fiscais falsas, somando R$ 1,49 bilhão. O prejuízo estimado com sonegação fiscal supera R$ 200 milhões, considerando a diferença tributária apurada pelos investigadores.
A terceira frente apura a ocultação patrimonial por meio de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados, os FIDC-NP. Segundo a investigação, esses instrumentos do mercado financeiro teriam sido usados para liquidar operações fraudulentas e esconder os beneficiários dos lucros obtidos com a adulteração de combustíveis.
O mecanismo descrito pelos investigadores envolvia empresas-fantasma que emitiam boletos para permitir que o dinheiro da gasolina adulterada retornasse às produtoras, como Petrodansk e SMAX, com aparência de legalidade. Esses boletos eram pagos por fundos fechados, com poucos cotistas.
As cessões de crédito, de acordo com a investigação, ocorriam sem deságio e com prazos muito curtos, em alguns casos de apenas um dia. Para os investigadores, essas características contrariavam a lógica usual do mercado financeiro e indicavam transações fictícias usadas como camada final de lavagem de dinheiro.
Entre os fundos citados estão Zeus FIDC-NP, Gran Capital FIDC-NP e FIDC DB Crédito Global. Também são mencionados Guilherme Mourão Vaz, da Actual DTVM e Gran Capital, Edward Bertelli Júnior, da Libertas Asset, e Luis Roberto Zaratin Soares, da Ello Gestora.
Na ponta dos beneficiários, a investigação aponta Gledson Pacheco e Antônio Correa de Freitas Junior, ligados à Nova Rubília Instituição de Pagamento e à distribuidora Saara, além de Guilherme Ali de Paula, associado à Pix Card e à Atena FIP.
Para bloquear bens e avançar sobre o patrimônio supostamente usado no esquema, a operação mirou valores vinculados aos fundos apontados como dutos financeiros. Os montantes citados são de R$ 85 milhões no Zeus FIDC-NP, R$ 72 milhões no Gran Capital FIDC-NP e R$ 47 milhões no FIDC DB Crédito Global.
A defesa dos investigados não foi localizada, segundo as informações disponíveis.

Ilustração relaciona postos de combustíveis e fintechs ao PCC

Operação Carbono Oculto: polícia mira fintechs e 'máfia do nafta' ligadas ao PCC

247 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados, ironizou os 22 votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. A declaração foi dada durante a votação em primeiro turno da matéria no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (27). As informações foram publicadas originalmente pelo Metrópoles.
Ao comentar o resultado da votação, Pimenta associou o número de votos contrários ao número eleitoral utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos. Em discurso no plenário, o parlamentar afirmou que os deputados que votaram contra a proposta se posicionaram “contra a classe trabalhadora”.
“Presidente [Hugo Motta], 472 votos favoráveis e 22 contrários. Vinte e dois, senhor presidente. O número daqueles que, mais uma vez, votaram contra a classe trabalhadora. Vinte e dois: o número que expressa esse sentimento contra o povo brasileiro. A vitória da classe trabalhadora e o 22 derrotado mais uma vez no plenário desta Casa”, declarou Paulo Pimenta.
A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19.
O texto estabelece mudanças graduais na jornada semanal de trabalho no país. Atualmente, a Constituição permite carga horária de até 44 horas semanais. Pela proposta aprovada na Câmara, o limite passará para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da emenda constitucional.
Além disso, o projeto determina que, em até 14 meses, a jornada máxima seja reduzida para 40 horas semanais. A PEC também institui oficialmente o modelo de cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores.
A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará passar por nova tramitação antes de ser promulgada.
<h2>Deputados que votaram contra a PEC</h2>
Os parlamentares que votaram contra a proposta no primeiro turno foram:
<ul>
 <li>&nbsp;Adriana Ventura (Novo-SP)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Bibo Nunes (PL-RS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Carlos Chiodini (MDB-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Caroline de Toni (PL-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Daniel Freitas (PL-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Daniela Reinehr (PL-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Fabio Schiochet (União Brasil-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Fausto Pinato (União Brasil-SP)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Gilson Marques (Novo-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Julia Zanatta (PL-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Kim Kataguiri (Missão-SP)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Lucas Redecker (PSD-RS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Marcel van Hattem (Novo-RS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Mauricio Marcon (PL-RS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Nicoletti (PL-RR)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Paulo Marinho Jr. (PL-MA)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Pezenti (MDB-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Ricardo Guidi (PL-SC)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Ricardo Salles (Novo-SP)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Rosangela Moro (PL-SP)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Sérgio Turra (PP-RS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Zé Trovão (PL-SC)&nbsp;</li>
</ul>
A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e por setores ligados ao movimento sindical, que defendem a redução da jornada como medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e estimular a geração de empregos.

Paulo Pimenta ironiza 22 votos contrários à PEC do fim da escala 6x1: “Mais uma vez contra os trabalhadores”

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de até 14 meses e abre caminho para encerrar a escala 6x1 no Brasil.&nbsp;
A PEC recebeu no primeiro turno 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos pelo fim da escala 6x1 e 19 votos contra o projeto. Para avançar, o texto precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis em duas votações.
O colegiado analisou duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As duas defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo costurado fixou o limite em 40 horas, com duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Ainda será confirmada a data em que a proposta sobre o fim da escala 6x1 no Brasil será votada no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação, para que o texto seja aprovado.
<h2>A proposta</h2>
A PEC reduz semana de trabalho e mira fim da escala 6x1 ao fixar limite de oito horas diárias, 40 horas semanais, duas folgas remuneradas por semana e transição de até 14 meses para a nova jornada. A proposta altera a Constituição Federal, prevê a redução gradual da carga atual de 44 horas e determina que o novo modelo avance sem aplicação universal a todos os trabalhadores.
A mudança passa a registrar que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta organiza a queda de quatro horas na jornada semanal em duas fases. Na primeira etapa, os trabalhadores terão redução de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC. Na segunda etapa, o texto prevê a redução das quatro horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.
O fim da escala 6x1 terá prazo próprio. A proposta estabelece que a garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, começará a valer 60 dias após a promulgação do texto.
<h2>Trabalhadores com diploma de nível superior</h2>
A proposta deixa fora das novas regras um grupo específico de profissionais. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil atualmente, não terão aplicação das normas de jornada e controle de ponto.
A exclusão entrou no texto sob o argumento de reduzir a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais de alta renda. Para esse grupo, a proposta retira a incidência das regras gerais de jornada e registro de ponto previstas para os demais trabalhadores.
<h2>Transição</h2>
A transição concentrou o principal debate em torno da PEC nas últimas semanas. Representantes do empresariado e confederações patronais defenderam um prazo de adaptação para reorganizar escalas, contratos e rotinas produtivas.
O governo rejeitou inicialmente a adoção de uma fase de transição, mas depois aceitou um acordo para permitir uma implementação gradual da redução da jornada. O ajuste buscou viabilizar a tramitação do texto e reduzir resistências de setores econômicos.
O relator também incluiu uma regra com impacto direto sobre acordos em vigor. Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade de forma automática.
Esse dispositivo deve pressionar sindicatos e empresas a reabrirem negociações. A medida funciona como uma trava para impedir que acordos antigos mantenham jornadas em desacordo com o novo limite constitucional.
A PEC também inscreve na Constituição a obrigação de duas folgas remuneradas por semana. O texto afirma que uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos, e exige que o trabalhador tenha “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
<h2>"Conquista histórica e civilizatória", afirma Lula</h2>
Em postagem publicada na rede social X, o presidente Lula afirmou que "a aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória". "Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil", escreveu.&nbsp;
Segundo o presidente, "mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família". "Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", continuou.
"É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade", acrescentou Lula, que também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao "apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara". "Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva".
<h2>Repercussão entre parlamentares</h2>
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) afirmou que a proposta é um avanço histórico para os trabalhadores. "Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, para a família, para a juventude estudar, para as mulheres ficarem com os filhos, para viver", disse.&nbsp;
O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), disse que a PEC é um passo importante para o trabalhador ter mais tempo para sua família, sua saúde, sua vida. "Para que tenha vida além do trabalho. Não havia nenhuma justificativa para manutenção dessa escala escravocrata e extenuante, que é a 6x1".
Vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pontuou que a votação é o momento da grande resposta do Parlamento à luta de décadas do movimento sindical, da sociedade e dos partidos de esquerda. Mais de 38 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho trabalham acima de 44 horas semanais, afirmou a parlamentar. "Isso é mais da metade dos trabalhadores com vínculo formal, fora aqueles que não têm vínculo formal e que trabalham de forma precária".
Coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que desde a Constituinte várias lideranças saíram em defesa das 40 horas semanais, quando os trabalhadores tinham jornada de 48 horas. "Um absurdo: 38 anos para que pudéssemos chegar aqui e conseguir votar essa matéria tão importante para a mente e o descanso do trabalhador".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A aprovação do fim da escala 6x1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://x.com/LulaOficial/status/2059827651804623002?ref_src=twsrc%5Etfw">May 28, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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