PT apoia decisão do STF contra penduricalhos e defende valorização do servidor, diz Pedro Uczai
Líder do PT diz que combate aos supersalários é bandeira histórica do partido e que valorização do servidor requer transparência e respeito à Constituição
247 - O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os chamados “penduricalhos” está alinhada com a defesa histórica do partido pelo respeito ao teto constitucional. Segundo ele, combater supersalários não significa atacar o funcionalismo, mas garantir regras claras e isonômicas para todos os agentes públicos.
O posicionamento do parlamentar foi feito após a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino suspender os pagamentos extrateto que, na prática, permitem remunerações acima do limite previsto na Constituição.
Decisão do STF e teto constitucional
Uczai ressaltou que o teto constitucional deve ser respeitado como princípio republicano e que eventuais discussões sobre valores devem ocorrer de forma transparente, sem a criação de mecanismos paralelos para burlar a regra. “Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou.
A decisão liminar do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro também reforçou o debate sobre justiça salarial, responsabilidade fiscal e igualdade no serviço público. A medida vale para os Três Poderes.
Uczai cobra Congresso e defende lei nacional sobre supersalários
O líder do PT avaliou que o entendimento do Supremo cria um ambiente favorável para que o Congresso assuma sua responsabilidade e avance em uma legislação definitiva sobre o tema, conforme apontado pelo próprio ministro. “O Supremo interpreta a Constituição e sinaliza. Cabe ao Legislativo transformar isso em lei nacional, garantindo segurança jurídica e uma solução definitiva”, declarou.
PT apresenta projeto para acabar com remunerações acima do teto
Pedro Uczai destacou que o partido já apresentou o Projeto de Lei 3401/2025, que busca acabar com supersalários em todos os Poderes. Segundo ele, a proposta foi construída em conjunto com o ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio da bancada.
Reajuste justo e valorização do funcionalismo
Uczai também afirmou que o PT defende a valorização dos servidores públicos, com reajustes justos e dentro da correção monetária, citando como exemplo o percentual de 8%. Ele, porém, reiterou a rejeição a qualquer mecanismo que permita pagamentos acima do teto constitucional. “O PT defende uma política salarial justa, transparente e dentro da legalidade. Valorizar o servidor é garantir carreira, salário digno e respeito ao teto constitucional. O que não podemos aceitar são penduricalhos que criam privilégios e ampliam desigualdades”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para se posicionar sobre o tema e pode vetar dispositivos que permitam remunerações acima do teto, ao mesmo tempo em que mantém políticas de valorização do funcionalismo dentro dos parâmetros legais.
“O caminho é fortalecer o serviço público sem privilégios, olhando para os grandes desafios do Brasil, como educação, saúde e desenvolvimento”, concluiu.
Crítica à oposição e risco de censura ao carnaval
Além do debate sobre supersalários, o líder petista criticou ações da oposição que tentam suspender repasses a uma escola de samba de Niterói, sob a alegação de suposta pré-campanha eleitoral. Para Uczai, a iniciativa representa tentativa de censura cultural e ataque à liberdade artística, especialmente contra o carnaval do Rio de Janeiro, que é financiado historicamente por diferentes entes públicos e movimenta bilhões de reais, além de gerar emprego e renda.
O deputado também afirmou que não há irregularidade na homenagem a Dona Lindu, mãe do presidente Lula, a quem definiu como símbolo da luta de mulheres nordestinas e brasileiras. Segundo ele, as escolas de samba têm autonomia artística para definir seus enredos e não existe pedido de votos ou campanha antecipada. “Questionar essa homenagem é abrir caminho para a censura cultural”, afirmou.
