Reimont defende direitos autorais na regulamentação da IA

247 - O deputado federal Reimont (PT-RJ) enviou, na segunda-feira (12), um ofício ao relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manifestando preocupação com possíveis mudanças no texto da proposta que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. 

Segundo Reimont, há denúncias recorrentes de que parlamentares articulam a retirada do capítulo relacionado aos direitos autorais do projeto. Para o deputado, a exclusão dessas garantias seria inconstitucional e colocaria em risco direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

No documento encaminhado ao relator, o parlamentar destaca que os direitos autorais representam uma “proteção constitucional indispensável à valorização da cultura, da criação intelectual e da dignidade do trabalho artístico e criativo em nosso país”.

Reimont também defendeu que a regulamentação da Inteligência Artificial precisa respeitar princípios constitucionais fundamentais. “É imprescindível que a regulamentação da inteligência artificial avance em consonância com os princípios constitucionais da centralidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da proteção à produção cultural brasileira”, afirmou.

Entidades representativas de autores, escritores, músicos, intérpretes, roteiristas, fotógrafos e jornalistas têm denunciado uma possível manobra que beneficiaria empresas de tecnologia. De acordo com essas organizações, a retirada das regras de proteção autoral abriria espaço para que big techs utilizassem obras intelectuais, incluindo pesquisas e teses acadêmicas, no treinamento de plataformas de Inteligência Artificial sem autorização prévia nem remuneração aos criadores.

O deputado alertou ainda para os impactos jurídicos e econômicos que a mudança poderia provocar no setor cultural brasileiro. “A eventual retirada das salvaguardas relativas aos direitos autorais poderá permitir o uso indiscriminado de obras intelectuais para treinamento de sistemas de inteligência artificial sem autorização, transparência ou remuneração adequada aos titulares dos direitos, produzindo grave insegurança jurídica e impactos econômicos e sociais significativos para o setor cultural brasileiro”, declarou Reimont.

O Projeto de Lei 2338/2023 é uma das principais propostas em tramitação no Congresso Nacional para estabelecer regras sobre o desenvolvimento e o uso de sistemas de Inteligência Artificial no país. O debate sobre direitos autorais tem se tornado um dos pontos centrais da discussão, especialmente diante do avanço acelerado das plataformas generativas de IA e do uso de conteúdos produzidos por artistas, pesquisadores e profissionais da comunicação.