Relator da CCJ diz não haver provas para cassar mandato de Carla Zambelli

247 - O processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) avançou nesta terça-feira com a apresentação do parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a preservação do mandato da parlamentar.

Segundo O Globo, Garcia sustentou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não dispõe de competência para analisar faltas parlamentares — função atribuída à Mesa Diretora — e classificou como frágeis os fundamentos da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Zambelli. Para ele, não há “elementos conclusivos” que indiquem participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Questionamentos sobre as provas apresentadas

Durante a coletiva, Garcia afirmou que sua avaliação encontrou apenas suspeitas, não certezas. “Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, afirmou.

O relatório inclui trecho do depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, que destacou a inexistência de evidências digitais que conectassem Zambelli ao caso. Segundo o documento, “não havia nos dispositivos digitais nenhuma mensagem de comando ou instigação da deputada (…) e nem a Polícia Federal encontrou prova material nesse sentido”. Garcia também apontou contradições nos relatos de Delgatti, entre elas o hábito de resetar diariamente o celular, o que eliminaria registros das supostas conversas.

Voto pela preservação do mandato

O relator mencionou ainda sinais de possível direcionamento por parte de órgãos do Judiciário. Em seu parecer, citou o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que relatou uma “constância e intensidade nos pedidos de monitoramento” sobre a deputada, além de mensagens internas com expressões como “vamos pegar ela!”. Com base nessa análise, Garcia concluiu: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”.

Cenário político e próximos desdobramentos

A deputada está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil após esgotar recursos na ação criminal que apura a invasão ao sistema do CNJ, o que abriu caminho para eventual perda de mandato.

Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a cassação diretamente, remetendo o caso integralmente à CCJ. A decisão prolongou a tramitação, ampliou a margem de defesa e transferiu o peso político do desfecho para o colegiado e, posteriormente, para o plenário.

A leitura do parecer ocorre nesta terça-feira (2), mas a expectativa nos bastidores é de que um pedido de vista adie a decisão para a próxima semana. A composição da CCJ, onde prevalece uma maioria alinhada à direita, é vista como favorável à deputada e pode influenciar no resultado final.