Relator da PEC que trata do fim da escala 6x1 será escolhido nesta semana, afirma Motta
Presidente da Câmara dos Deputados cita debate "legítimo" e informa conclusão da análise de admissibilidade da matéria até o fim de março
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (22) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 será indicado no início desta semana. Segundo o parlamentar, a definição foi acordada em reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Leur Lomanto Júnior (União-BA). As informações são da CNN Brasil.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta declarou que "o relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana". Ele também informou que ficou acertado que a análise de admissibilidade da matéria será concluída até o fim de março. "O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça", acrescentou.
Debate "com responsabilidade"
Na publicação, o presidente da Câmara classificou como "legítimo" o debate sobre o fim da jornada atual de trabalho, mas afirmou que o tema deve ser tratado com "responsabilidade". "Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país", disse.
O tema ganhou novo impulso em 2025, após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentar um texto que reduz o limite semanal do trabalho de 44 para 36 horas e estabelece jornada de quatro dias por semana. Por decisão de Hugo Motta, a proposta foi apensada à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em tramitação desde 2019, que também prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas.
Prioridade do governo
As duas matérias seguem conjuntamente e aguardam deliberação na CCJ. O presidente da comissão já sinalizou que a análise será conduzida com a participação de representantes do setor empresarial, sindicatos, trabalhadores e empregadores. No início deste ano, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o fim da escala 6x1 é "prioridade ampla e absoluta" do governo federal.
