Câmara pega carona nas pautas de Lula para recuperar popularidade

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado colocar o Legislativo no centro de propostas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ter sido alvo, no ano passado, de uma campanha nas redes sociais que o classificou como “inimigo do povo”. O movimento inclui a tramitação da proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1, iniciativa que ganhou força depois que o Palácio do Planalto anunciou a intenção de enviar um projeto próprio ao Congresso, informa o jornal O Globo.

Motta se antecipou ao governo e anunciou o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, afirmando que a redução da jornada de trabalho seria prioridade de sua gestão. A medida foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de assumir protagonismo em uma pauta com forte apelo social e eleitoral.

A movimentação da Câmara colocou em dúvida a estratégia do Planalto de encaminhar um projeto de lei em regime de urgência. Diferentemente das PECs, que não dependem de sanção presidencial após aprovação no Congresso, projetos de lei passam por rito mais célere quando tramitam com urgência constitucional.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), defendeu publicamente a manutenção do plano original do governo. Para ele, o caminho mais rápido deve prevalecer. “Trata-se de celeridade. Seja por meio de uma PEC, um projeto de lei, uma proposta em andamento na Câmara ou um projeto do governo, queremos o caminho mais rápido, porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, melhores condições de trabalho e dignidade. No nosso entendimento, hoje, um projeto de lei em regime de urgência garante mais rapidez para que isso seja aprovado”, afirmou.

Aliados de Motta argumentam que a proposta tem ampla aceitação popular e dificilmente enfrentaria resistência no plenário, mesmo exigindo quórum qualificado — três quintos dos votos em cada Casa. Também sustentam que, como a jornada máxima de 44 horas semanais está prevista na Constituição, a alteração deveria ocorrer por meio de emenda constitucional.

A PEC enviada à CCJ é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e foi apensada a outro texto apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), declarou que a escolha do relator será definida após diálogo com Motta e reconheceu a disputa política em torno do tema. “É um tema extremamente popular, é natural que haja alguma disputa de protagonismo nesse processo”, disse. Segundo ele, o presidente da Câmara solicitou “prioridade absoluta” à proposta.

Nos bastidores, integrantes da base governista admitem que há uma competição silenciosa pela condução da agenda. Parte do governo avalia a possibilidade de negociar a relatoria com um nome alinhado ao Planalto, o que poderia esvaziar a necessidade de envio de um projeto próprio em regime de urgência.

O embate ocorre após episódios de tensão entre Executivo e Legislativo. No ano passado, a campanha virtual que classificava Motta e parlamentares da oposição como “inimigos do povo” ganhou força durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de congressistas em investigações. À época, Motta criticou o que chamou de “radicalização social”. O episódio deixou marcas na relação entre o Planalto e a Câmara.

A disputa por protagonismo também se repete na regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao assumir o ministério, Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular proposta a ser enviada ao Congresso. Antes da conclusão do relatório, porém, Motta anunciou a intenção de levar à votação um projeto já em análise na Câmara, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O grupo do governo ainda não apresentou o texto final, cujo ponto central seria a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 por serviço — medida que enfrenta resistência de empresas do setor.

Na área de segurança pública, o padrão se mantém. Após o envio do projeto de lei Antifacção pelo governo, Motta designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao bolsonarismo, decisão que gerou críticas do Planalto. O texto aprovado na Câmara sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a substituição do relator, mas Motta sinalizou que deve mantê-lo na função.

Situação semelhante ocorre com a PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-BA), integrante da oposição. A proposta, apresentada pelo governo, busca ampliar o papel da União na formulação de diretrizes nacionais e reforçar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Mendonça Filho, contudo, defende incluir no texto a redução da maioridade penal para 16 anos, pauta historicamente rejeitada pelo PT.

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou não se opor à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes, o que gerou incômodo dentro do partido do presidente Lula. Integrantes do governo interpretam a movimentação como tentativa de pressionar o Planalto e transferir ao Centrão o comando de uma agenda sensível junto à militância governista.

Em meio às articulações, a Câmara consolida uma estratégia de antecipação em temas centrais da agenda do Executivo, ampliando a disputa política por protagonismo em pautas de grande impacto social e eleitoral no Congresso Nacional