Relator do fim da escala 6x1 defende jornada de trabalho sem limite para quem ganha acima de R$ 16 mil

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira (20) que trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de R$ 16.951,10 deixem de ter limite de jornada de trabalho e escala. A proposta, segundo ele, foi apresentada por parlamentares do Partido Liberal e do Novo durante as discussões sobre a medida que reduz a jornada semanal de trabalho. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o parlamentar, a medida atingiria cerca de 2,5% dos trabalhadores e teria como objetivo estimular a contratação formal de profissionais que atualmente atuam como pessoa jurídica. Durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que indivíduos com remuneração acima de dois tetos do INSS poderiam ficar fora das regras de jornada previstas na Constituição.

"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", declarou.

Segundo o relator, esses profissionais hoje atuam sem controle de carga horária e, caso fossem contratados pela CLT, passariam a ter acesso a férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse.

Prates afirmou ainda que o valor de corte poderá ser alterado durante a tramitação da proposta e sugeriu que o limite salarial possa chegar a R$ 25 mil. A medida, segundo ele, não se aplicaria aos servidores públicos.

Debate sobre transição

O deputado também relatou divergências com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao período de transição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com Prates, representantes do governo defenderam que a mudança entre em vigor imediatamente, sem escalonamento. O relator afirmou ser contrário à proposta e defendeu uma adaptação gradual entre dois e cinco anos.

"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", afirmou. Segundo o parlamentar, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), telefonou nesta quarta-feira (20) para manifestar posição contrária a qualquer período de transição.

Prates também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende pautar a PEC sem um prazo de adaptação para as empresas. A divergência levou ao adiamento da apresentação do parecer da comissão especial da Câmara. Inicialmente prevista para quarta-feira (20), a leitura do relatório ficou para segunda-feira (25).

O relator antecipou ainda que a PEC deverá prever um prazo de 12 meses, ou até a renovação contratual, para reequilíbrio financeiro de contratos firmados com órgãos públicos. Segundo ele, a solicitação partiu da Frente Nacional dos Prefeitos.