247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 enviado pelo governo. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a>
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.
O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
<h2>Destravamento da pauta</h2>
De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.
Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.

Redação Brasil 247

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Brasil

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

247 - O parecer feito pelo deputado Léo Prates (Republicanos-MG), relator do projeto sobre o fim da escala 6x1, afirmou que a proposta em análise na Câmara tem como objetivo “conciliar a necessidade de modernização das relações de trabalho com a heterogeneidade das atividades econômicas e das realidades regionais do País”. A matéria está sendo analisada na Câmara.&nbsp;
“Esse arranjo orientou a realização de audiências públicas, seminários regionais, reuniões técnicas e de escuta institucional promovidos pela Comissão Especial, com participação de representantes do governo federal, de centrais sindicais, de confederações patronais, de especialistas em Direito do Trabalho, economia e saúde ocupacional, além de entidades da sociedade civil e do setor produtivo”, apontou o texto.&nbsp;
O parecer da PEC da escala 6x1 propõe cortar a jornada semanal de 44 para 40 horas, criar duas folgas por semana, aplicar uma fase inicial de 42 horas após 60 dias e concluir a transição em 12 meses, sem reduzir salários.
No documento apresentado por Léo Prates, a proposta também exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado para avançar no Congresso, além de estabelecer novas regras para acordos coletivos, contratos públicos e exceções para parte dos trabalhadores com diploma de nível superior e alta remuneração. Segundo o parecer do relator, o texto substitutivo busca compatibilizar redução da jornada, dois dias de repouso semanal remunerado e preservação da atividade econômica.
O texto-base analisado pela comissão especial altera o artigo 7º da Constituição Federal. A nova redação passa a fixar duração do trabalho normal de até oito horas por dia e 40 horas por semana. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um domingo.
A transição aparece como um dos eixos centrais do relatório. O parecer determina que, 60 dias após a publicação da eventual emenda constitucional, a jornada semanal não poderá ultrapassar 42 horas. Depois de 12 meses contados a partir dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais.
No mesmo prazo inicial de 60 dias, o novo direito a dois dias de descanso semanal também entra em vigor. O texto permite que convenções ou acordos coletivos adotem regime compensatório, desde que garantam, na média do mês-calendário, dois dias de repouso semanal remunerado e ao menos um deles dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
<h2>Detalhes</h2>
Uma comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e a PEC nº 8, de 2025. A PEC nº 221, de 2019, protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, busca diminuir a jornada semanal regular de trabalho no Brasil. Embora a ementa indique mudança no art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, o conteúdo normativo da proposta altera o inciso XIII do mesmo artigo, que disciplina a duração normal do trabalho.&nbsp;
O texto estabelece limite de até oito horas diárias e 36 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta também determina que a nova regra passe a valer dez anos após sua publicação.
A PEC nº 8, de 2025, apresentada pela deputada Erika Hilton e outros parlamentares, tramita apensada à PEC nº 221, de 2019. A proposição também modifica o art. 7º, inciso XIII, da Constituição, com o objetivo de reduzir a jornada para quatro dias de trabalho por semana.&nbsp;
A matéria fixa duração normal de até oito horas por dia e 36 horas semanais, com semana laboral de quatro dias, mantendo a autorização para compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC prevê ainda que a Emenda Constitucional entre em vigor 360 dias depois de sua publicação.
<h2>Salários e pisos permanecem intactos</h2>
O parecer deixa claro que a redução da jornada não poderá atingir a remuneração dos trabalhadores. O substitutivo afirma que a implementação da nova carga horária ocorrerá “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”. A regra também alcança os pisos salariais.
Outro ponto relevante trata das normas coletivas já em vigor. Passados 60 dias da publicação da emenda, cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão efeito. Com isso, o texto busca uniformizar a aplicação da mudança em todo o mercado de trabalho.
O relatório também estabelece que a nova emenda não reduzirá de forma automática jornadas já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Nesses casos, o trabalhador mantém a carga horária atual, mas passa a ter direito ao novo regime de repouso semanal previsto pela proposta.
<h2>Comissão especial discutiu impactos econômicos e sociais</h2>
No parecer de 76 páginas, Léo Prates reconstrói a tramitação da PEC nº 221, de 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, e da PEC nº 8, de 2025, protocolada pela deputada Erika Hilton. O relator registra que a comissão especial ouviu representantes do governo federal, centrais sindicais, setor produtivo, especialistas em direito do trabalho, economia e saúde ocupacional, além de entidades da sociedade civil.
Segundo o relatório, as audiências públicas e os seminários regionais examinaram temas como uso do tempo para o trabalho, efeitos econômicos da redução da jornada, impactos sobre mulheres e pequenos negócios, negociação coletiva, saúde mental e produtividade. O documento destaca a busca por uma solução que modernize as relações de trabalho e leve em conta as diferenças entre setores econômicos e realidades regionais do país.
O parecer cita, entre os debates, a defesa de um modelo que fixe a regra geral na Constituição e deixe parte das adaptações setoriais para a negociação coletiva. A relatoria também registra divergências entre governo, pesquisadores e representantes patronais sobre custos, produtividade e capacidade de adaptação das empresas.
<h2>Setor produtivo entrou no centro do debate</h2>
Ao longo da análise, o relatório aponta que representantes empresariais pediram cautela e mecanismos de transição. O documento menciona preocupações com aumento de custos, repasse de preços e impacto sobre micro e pequenas empresas.
Para responder a esse ponto, o substitutivo autoriza lei complementar a criar medidas transitórias de mitigação dos impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que se preserve o nível de emprego. O parecer não detalha essas medidas, mas abre espaço constitucional para uma regulamentação futura.
O texto também trata dos contratos da administração pública direta e indireta que envolvam emprego direto de mão de obra. Nesses casos, a redução da jornada passará a valer após aditamento contratual para manter o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de 12 meses a partir da publicação da emenda. Se o contrato receber aditamento em até 60 dias, ele já deverá observar as novas regras conforme o início das vigências previstas no texto.
<h2>Exceção alcança parte dos trabalhadores de alta renda</h2>
Um dos trechos mais sensíveis do parecer aparece no artigo 7º do substitutivo. O texto afasta a aplicação das regras de duração do trabalho e controle de jornada para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social. Essa exceção não alcança empregados públicos da administração direta e indireta.
Mesmo nesses casos, o parecer preserva o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado e admite aplicação das regras de jornada por liberalidade do empregador ou por previsão em acordo ou convenção coletiva. O relatório também atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relacionadas a esse dispositivo.
<h2>PEC ainda precisa vencer etapas decisivas</h2>
Depois da apresentação do parecer, a comissão especial ainda precisa votar o texto. Se o colegiado aprovar o substitutivo, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Ali, a PEC precisará alcançar ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Se superar essa etapa, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também enfrentará dois turnos de votação e exigirá o apoio mínimo de 49 senadores. Só depois dessa tramitação o Congresso poderá promulgar a emenda constitucional.
O parecer de Léo Prates recomenda a aprovação da PEC nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, na forma do substitutivo apresentado. Com isso, o debate sobre o fim da escala 6x1 entra em uma fase decisiva e passa a girar em torno da transição para a jornada de 40 horas, da garantia de duas folgas semanais e do esforço político para consolidar a mudança no texto da Constituição.

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Brasília

‘Tentamos conciliar modernização das relações de trabalho com heterogeneidade das atividades econômicas’, diz parecer

247 - O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório da PEC do fim da escala 6x1 com proposta de redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas e dois dias de repouso semanal, sem redução salarial. O parecer prevê uma transição para a escala 5x2 em duas etapas e incorpora regras específicas para categorias profissionais e trabalhadores considerados hipersuficientes.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. Segundo o relatório, a transição para uma jornada de 36 horas deverá ser sustentada por “subsídios estatais, fortalecimento da negociação coletiva e uma gradualidade que permita converter o descanso do trabalhador em ganho real de produtividade”.
O substitutivo também prevê que profissionais hipersuficientes — trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social — possam negociar regras próprias de organização do trabalho. O texto afirma que, “em muitas atividades de elevada complexidade técnica ou estratégica, o cumprimento de metas, a entrega de resultados e a gestão de projetos assumem importância muito superior à observância de uma jornada de trabalho específica”. Por isso, esses profissionais não estarão submetidos às regras relativas à duração do trabalho e ao controle de jornada.
O relatório destaca ainda que a adoção de uma “regra de transição específica” busca evitar riscos de descontinuidade em serviços públicos essenciais executados por terceirização. Ao mesmo tempo, o substitutivo não inclui discussão sobre incentivos fiscais às empresas e reconhece que “não há como estimar os impactos econômicos da medida, e, consequentemente, seus efeitos orçamentários e financeiros, com margem de erro razoavelmente delimitável”.
Ao rejeitar emendas que propunham prazo de dez anos para implementação das mudanças, o parecer argumenta que a demora comprometeria “a fruição dos direitos fundamentais sociais”. O relatório também considera haver “profunda desproporção do prazo previsto”, classificando como inconstitucional uma transição tão longa. O texto sustenta ainda que a tese de que a redução da jornada exigiria ampla compensação tributária e previdenciária ignora que “diversos setores econômicos já operam com jornadas inferiores às 44 horas constitucionais sem necessidade de subsídios equivalentes”.

Leonardo Sobreira

PEC do fim da escala 6x1 prevê exceção para profissionais hipersuficientes

247 - O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC do fim da escala 6x1, afirmou nesta segunda-feira (25) que seu parecer buscará incorporar à legislação categorias profissionais que hoje atuam à margem da Constituição.&nbsp;
Antes da sessão da comissão especial que discute o tema, o parlamentar detalhou a jornalistas pontos do relatório e afirmou que a proposta prevê atualização de leis e convenções coletivas.
“O ideal é que categorias que não estão com a Constituição sejam incorporadas na lei”, declarou. Segundo ele, trabalhadores da Petrobras que atuam embarcados por 15 dias, profissionais do transporte fluvial no Amazonas e trabalhadores que embarcam em voos internacionais estão entre os casos que exigem regulamentação específica. “Essas regras não estão regularizadas e estamos trazendo para a lei, por meio do PL do governo”, afirmou.
Leo Prates disse ainda que será estabelecido um prazo para adequação das categorias. “O teto é de 1 mês para fazer os parâmetros dessas categorias”, explicou. O deputado acrescentou que “não vou quebrar o estado das pessoas que precisam de transporte e atenção” e destacou que a regulamentação deverá ocorrer “através de lei ordinária ou de convenção coletiva, não falamos de acordo individual”.
O relator também informou que o texto dará “60 dias a partir da promulgação para atualização de todas convenções coletivas e leis ordinárias”. Segundo ele, atualmente existem “14 leis que regulam categorias no Congresso” e todas “terão que ser atualizadas”. “Essas categorias estão fora da Constituição e terão de ser trazidas para dentro do projeto de lei do governo”, disse, acrescentando que atualmente há 154 convenções coletivas no país.&nbsp;
"O regramento geral será realizado pelo projeto de lei do governo", concluiu o deputado.&nbsp;

PEC do fim da escala 6x1 dará prazo para regularizar categorias especiais, diz relator

247 - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira (20) que trabalhadores da iniciativa privada com salários acima de R$ 16.951,10 deixem de ter limite de jornada de trabalho e escala. A proposta, segundo ele, foi apresentada por parlamentares do Partido Liberal e do Novo durante as discussões sobre a medida que reduz a jornada semanal de trabalho. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/relator-da-pec-6x1-defende-que-quem-receber-acima-de-r-16-mil-nao-tenha-limite-de-jornada-de-trabalho.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Segundo o parlamentar, a medida atingiria cerca de 2,5% dos trabalhadores e teria como objetivo estimular a contratação formal de profissionais que atualmente atuam como pessoa jurídica. Durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que indivíduos com remuneração acima de dois tetos do INSS poderiam ficar fora das regras de jornada previstas na Constituição.
"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", declarou.
Segundo o relator, esses profissionais hoje atuam sem controle de carga horária e, caso fossem contratados pela CLT, passariam a ter acesso a férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse.
Prates afirmou ainda que o valor de corte poderá ser alterado durante a tramitação da proposta e sugeriu que o limite salarial possa chegar a R$ 25 mil. A medida, segundo ele, não se aplicaria aos servidores públicos.
<h2>Debate sobre transição</h2>
O deputado também relatou divergências com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao período de transição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com Prates, representantes do governo defenderam que a mudança entre em vigor imediatamente, sem escalonamento. O relator afirmou ser contrário à proposta e defendeu uma adaptação gradual entre dois e cinco anos.
"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", afirmou. Segundo o parlamentar, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), telefonou nesta quarta-feira (20) para manifestar posição contrária a qualquer período de transição.
Prates também afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende pautar a PEC sem um prazo de adaptação para as empresas. A divergência levou ao adiamento da apresentação do parecer da comissão especial da Câmara. Inicialmente prevista para quarta-feira (20), a leitura do relatório ficou para segunda-feira (25).
O relator antecipou ainda que a PEC deverá prever um prazo de 12 meses, ou até a renovação contratual, para reequilíbrio financeiro de contratos firmados com órgãos públicos. Segundo ele, a solicitação partiu da Frente Nacional dos Prefeitos.

João Antonio Cunha

Relator do fim da escala 6x1 defende jornada de trabalho sem limite para quem ganha acima de R$ 16 mil

247 - O cronograma para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (5), o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão especial, estabeleceu o dia 26 de maio como a data para a votação do parecer no colegiado. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/escala-6x1-relator-de-comissao-propoe-plano-de-trabalho-e-preve-votacao-de-parecer-em-26-de-maio.ghtml">G1</a>.
Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise de mérito em uma comissão especial, após ter recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado no prazo previsto, o texto seguirá imediatamente para o plenário. Para que a alteração na jornada de trabalho seja definitiva, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares.
<h2>Impactos socioeconômicos e diálogo social</h2>
O plano de trabalho estruturado por Prates prevê uma série de debates para garantir que a mudança seja sustentável tanto para a economia quanto para o bem-estar social. O relator enfatizou a necessidade de ouvir diversos setores da sociedade para construir um texto equilibrado. "Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos", afirmou o relator.
O cronograma inclui 11 reuniões, com sessões em Brasília às terças e quartas-feiras, além de audiências públicas nos estados às quintas-feiras. O primeiro estado a receber os debates será a Paraíba. No total, cinco audiências abordarão temas como a saúde do trabalhador, a produtividade e a visão do setor produtivo.
A expectativa é que, com a leitura do relatório marcada para o dia 20 de maio e a realização de seminários em capitais como São Paulo e Belo Horizonte, a PEC chegue ao plenário com amplo respaldo social.
<h2>Valorização do tempo no "Brasil do futuro"</h2>
Durante a apresentação, o deputado defendeu que o país precisa se adaptar às novas expectativas das gerações mais jovens. Para Léo Prates, o conceito de trabalho e produtividade está passando por uma transformação profunda e sociológica.
"O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo", disse o parlamentar.
<h2>Articulação política e prazos para o plenário</h2>
A celeridade do processo conta com o apoio direto da cúpula da Câmara. O relator indicou que existe um alinhamento com a presidência da Casa para que a matéria não fique estagnada após passar pela comissão especial. "A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário", garantiu Prates.

Paulo Emilio

Relator do fim da escala 6x1 prevê votação em plenário para 27 de maio

247 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi anunciado nesta terça-feira (28) como presidente da comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da matéria.
Os anúncios foram feitos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante coletiva de imprensa.
Segundo Motta, a comissão especial será instalada na quarta-feira (29), às 14h. Durante a coletiva, Santana afirmou que pretende aprovar a proposta ainda no mês de maio, tanto na comissão quanto no plenário da Câmara. Já Prates declarou que o relatório deverá refletir o “pensamento médio” da Casa.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, que seguiu para análise da comissão especial. Caso seja aprovada nessa etapa, a PEC ainda precisará passar pelo plenário.

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