<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 enviado pelo governo. Segundo Motta, a medida em tramitação na Casa manterá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio, atualmente em análise no Senado Federal. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-anuncia-relator-do-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1">Metrópoles.</a></p>
<p>Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país". Leo Prates já havia sido o relator da PEC que trata do mesmo tema.</p>
<p>O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. No primeiro, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta estabelece a redução gradual da jornada de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas semanais, a carga passaria para 42 horas por semana a partir de 60 dias após a promulgação da medida. Após 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.</p>
<h2>Destravamento da pauta</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, a definição da relatoria busca destravar a pauta da Câmara. O projeto estava com a tramitação paralisada porque a Casa não analisou a proposta dentro do prazo de 45 dias previsto para matérias com urgência constitucional. Após a apreciação do texto pelo plenário da Câmara, a pauta poderá ser liberada.</p>
<p>Caso os deputados aprovem a proposta, ela seguirá para o Senado Federal. Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu quem será o relator da matéria nem anunciou o rito de tramitação da proposta na Casa.</p>

Redação Brasil 247

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PL fim da escala 6x1

Hugo Motta

Leo Prates

Câmara dos Deputados

Brasil

Hugo Motta escolhe Leo Prates como relator do PL do fim da escala 6x1 enviado pelo governo

<p><b>247 &nbsp;- </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (11) a transformação de imóveis ociosos da União em espaços de moradia, regularização fundiária, educação, cultura, lazer e outros serviços públicos. A declaração foi feita durante cerimônia do programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, que apresentou um balanço das destinações realizadas desde 2023 e anunciou novas entregas.</p>
<p>No evento, Lula afirmou que a existência de prédios públicos abandonados em grandes capitais sempre foi uma preocupação de seus governos. Ele citou centros antigos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde imóveis permanecem vazios por anos, muitas vezes travados por disputas judiciais. “Há muito tempo, todas essas capitais têm prédios abandonados, têm casas abandonadas, têm lojas abandonadas e muitas vezes são abandonadas com processo na Justiça”, disse.</p>
<p>O presidente também mencionou o antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Carioca, em São Paulo, área onde viveu dos 10 aos 20 anos. Segundo Lula, o imóvel tem 47 mil metros quadrados e representa uma oportunidade de atender uma população historicamente marcada pela pobreza e pela falta de equipamentos públicos.</p>
<p>Ao tratar dos entraves para a execução de políticas públicas, Lula criticou a lentidão da máquina administrativa e problemas envolvendo cartórios e processos de regularização. Para o presidente, a burocracia muitas vezes impede que famílias pobres tenham acesso a direitos básicos. “O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver”, afirmou. “Tem cartório cobrando de gente pobre que não pode pagar. E não é para cobrar de gente pobre que não pode pagar.”</p>
<p>Lula relacionou o Imóvel da Gente a outras ações de seu governo voltadas à destinação de áreas públicas, regularização fundiária, terras quilombolas, terras indígenas e preservação ambiental. Ele disse que a pressão de movimentos sociais é importante para manter o governo atento às demandas populares. “Enquanto eu for presidente da República deste país, cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão. E a omissão não ajuda”, declarou.</p>
<p>Durante a cerimônia, Lula afirmou ainda que o governo deve buscar soluções para transformar patrimônio público sem uso em benefício direto para a população. “Há uma coesão no governo de que é para isso que nós fomos eleitos. E ao invés de dizer não, nós temos que saber como fazer para fazer as coisas acertadas”, disse.</p>
<h2>Balanço do programa Imóvel da Gente</h2>
<p>De janeiro de 2023 a maio de 2026, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou mais de 1.700 imóveis federais a políticas públicas em 625 municípios brasileiros. O número supera a meta da atual gestão, que previa a destinação de 1.600 imóveis para uso social entre 2023 e 2026.</p>
<p>Segundo o balanço do governo, as destinações têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de ações de moradia, titulação fundiária e instalação de equipamentos públicos em áreas da União.</p>
<p>Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18.500 quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis atendem a finalidades como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.</p>
<p>O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entregas do Programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

Lula reforça importância das políticas de habitação popular: "é para isso que fomos eleitos"

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-diz-que-votara-projeto-da-6x1-na-terca-e-nega-acordo-com-governo">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.</p>
<p>Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
<h2>Projeto terá mesmo texto da PEC</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.</p>
<p>Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.</p>
<h2>Governo manteve urgência da proposta</h2>
<p>Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.</p>
<p>Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.</p>
<p>Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.</p>
<h2>Pressão pode chegar ao Senado</h2>
<p>Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.</p>
<p>Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.</p>
<p>Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.</p>

Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, afirmou que a principal disputa política da atualidade ocorre entre democracia e fascismo e que o resultado desse confronto determinará os rumos do mundo e do Brasil nas próximas décadas. No artigo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/democracia-ou-barbarie-e-a-escolha-do-nosso-tempo.shtml"> "Democracia ou barbárie é a escolha do nosso tempo"</a>, publicado no jornal Folha de São Paulo na quinta-feira (11), ele defendeu mudanças econômicas e sociais como condição para preservar as instituições democráticas.</p>
<p>Segundo Edinho, o crescimento de forças de extrema direita em diversas regiões do planeta está relacionado ao agravamento das desigualdades, à insegurança social e à incapacidade das instituições de responder aos efeitos da crise econômica internacional iniciada em 2008.</p>
<p>O dirigente petista sustenta que o avanço do pensamento fascista é impulsionado pela desinformação nas redes digitais, pelo ressentimento social e pela descrença em relação ao sistema político. Para ele, a essência desse fenômeno permanece associada à negação da diversidade, ao autoritarismo e à perseguição de grupos vulneráveis.</p>
<h2>Europa e Américas</h2>
<p>Ao analisar o cenário internacional, Edinho citou o crescimento de partidos de extrema direita na Europa e afirmou que parte dessas forças tem conseguido influenciar governos e ampliar a presença de discursos xenófobos.</p>
<p>No caso das Américas, ele argumenta que movimentos autoritários têm se apresentado como alternativa à política tradicional, mas sem alterar estruturas que concentram renda e aprofundam desigualdades. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi apontado por ele como um dos principais representantes desse campo político.</p>
<p>Para Edinho, a disputa geopolítica contemporânea envolve o controle de territórios estratégicos, recursos naturais, energia, tecnologia e cadeias produtivas. Nesse contexto, ele contrapõe projetos baseados na cooperação internacional e na soberania dos povos a modelos fundamentados na força e no confronto.</p>
<h2>Crise econômica e desigualdade</h2>
<p>O presidente do PT atribui o fortalecimento do sentimento antissistema à persistência dos efeitos da crise econômica global iniciada em 2008. Segundo ele, grandes economias passaram a conviver com crescimento reduzido, aumento das desigualdades e expansão da insegurança social.</p>
<p>Edinho afirma que países que mantiveram capacidade de planejamento estatal, investimentos públicos e estímulo ao mercado interno, como China e Índia, conseguiram enfrentar melhor esse cenário.</p>
<p>Em relação à América Latina, ele avalia que a região sofreu uma reversão econômica após um período de crescimento acima da média mundial, coincidindo com mudanças políticas que favoreceram agendas de redução do papel do Estado.</p>
<h2>Redução da jornada e inteligência artificial</h2>
<p>No artigo, Edinho também aborda os impactos das transformações tecnológicas sobre o mercado de trabalho. Ele argumenta que a inteligência artificial pode ampliar a produtividade e melhorar serviços, mas alerta para o risco de aumento da concentração de renda, caso seu desenvolvimento permaneça subordinado exclusivamente à lógica do lucro privado.</p>
<p>Como resposta às mudanças produtivas, o dirigente defende a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida pode contribuir para a criação de empregos, melhorar a qualidade de vida e ampliar a distribuição de renda.</p>
<p>Ao tratar do debate econômico, Edinho afirma que a reforma da renda se tornou uma necessidade para a preservação da própria democracia. Em um dos trechos do texto, sustenta que "distribuir renda deixou de ser apenas questão de justiça social" e passou a representar uma condição para a estabilidade democrática.</p>
<h2>Reforma do Estado e participação popular</h2>
<p>O presidente do PT também defende a reformulação do papel do Estado, argumentando que o mercado não é capaz, sozinho, de enfrentar desafios como a transição energética, a democratização tecnológica, a redução das desigualdades e a proteção da soberania nacional.</p>
<p>Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da capacidade de investimento público, a ampliação da pesquisa e da inovação e a adoção de políticas voltadas à distribuição dos ganhos proporcionados pelos avanços tecnológicos. Edinho ainda sustenta a necessidade de uma reforma política voltada ao fortalecimento dos partidos, ao debate programático e à ampliação dos mecanismos de participação popular.</p>
<h2>Soberania e desenvolvimento</h2>
<p>O dirigente petista também aborda temas ligados à soberania nacional, à educação, à transição energética e à democratização das cidades. Ele cita as reservas brasileiras de terras raras como exemplo da importância de preservar o controle nacional sobre recursos estratégicos.</p>
<p>No campo urbano, defende a tarifa zero no transporte público como instrumento de ampliação do acesso à cidade e de garantia de direitos. Ao concluir o artigo, Edinho afirma que a polarização entre democracia e fascismo será o principal debate do século XXI. Segundo ele, "a democracia só vencerá a barbárie" se for capaz de reorganizar a economia, distribuir renda, proteger o trabalho e recuperar a esperança da população.</p>

“A disputa central do nosso tempo é entre democracia e barbárie”, afirma Edinho Silva

<p><b>247 - </b>O debate fiscal voltou ao centro das atenções em Brasília diante da tramitação de propostas que podem ampliar significativamente os gastos públicos nos próximos anos. Em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/braulio-borges/2026/06/ajustar-emendas-parlamentares-economizaria-r-550-bilhoes-em-dez-anos.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, o economista Bráulio Borges argumenta que o Congresso Nacional tem contribuído para a deterioração das contas públicas ao aprovar medidas com elevado impacto fiscal sem indicar fontes de financiamento compatíveis.</p>
<p>Segundo Borges, as chamadas “pautas-bomba” atualmente em discussão no Legislativo podem gerar um impacto próximo de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. O economista destaca ainda uma declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reconheceu a dimensão dos custos envolvidos ao afirmar que “vai precisar de dez Brasis para pagar tudo isso”.</p>
<p>A análise sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000, concentra excessivamente no Poder Executivo a responsabilidade pela preservação do equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do autor, essa estrutura institucional permite que outros poderes e entes federativos adotem medidas que pressionam o orçamento sem enfrentar mecanismos equivalentes de responsabilização fiscal.</p>
<h2>Histórico de decisões com impacto nas contas públicas</h2>
<p>Para ilustrar seu argumento, Borges relembra episódios anteriores que, segundo ele, demonstram a fragilidade do sistema fiscal brasileiro. Um dos casos citados ocorreu em 2007, quando o Congresso Nacional decidiu não prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).</p>
<p>Embora reconheça que a CPMF era um tributo amplamente criticado, o economista avalia que a extinção da contribuição retirou uma fonte relevante de receitas da União sem a apresentação de medidas compensatórias. De acordo com seus cálculos, a arrecadação perdida equivaleria atualmente a cerca de R$ 180 bilhões por ano, ou R$ 1,8 trilhão em uma década.</p>
<p>Borges argumenta que a decisão contrariou o espírito da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade de compensações quando há renúncia de receitas. Na prática, afirma, coube ao Executivo buscar alternativas para minimizar os efeitos da perda arrecadatória, incluindo a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem conseguir recompor integralmente os recursos perdidos.</p>
<h2>Expansão do Fundeb também é alvo de críticas</h2>
<p>Outro exemplo mencionado pelo economista envolve a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada pelo Congresso em 2020. Borges ressalta que sua crítica não está relacionada à política educacional em si, mas à forma como o aumento de despesas foi incorporado ao orçamento público.</p>
<p>Segundo ele, os aportes federais ao Fundeb saltaram de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bilhões em 2026. No acumulado de dez anos, a ampliação teria gerado um custo adicional estimado em R$ 330 bilhões para os cofres públicos.</p>
<p>Na avaliação do economista, o aumento dos repasses ocorreu sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. Ele observa ainda que, à época, a despesa estava entre as exceções ao teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95, o que reduziu a pressão imediata sobre outras despesas federais.</p>
<h2>STF e desoneração da folha</h2>
<p>O artigo também menciona a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao impacto fiscal de decisões do Congresso. Borges cita como exemplo a prorrogação e ampliação da desoneração da folha de pagamentos aprovada no fim de 2023.</p>
<p>De acordo com o economista, a medida provocou uma renúncia de receitas estimada em cerca de R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027. Após questionamentos, o Congresso precisou aprovar medidas compensatórias, embora, segundo ele, essas iniciativas não tenham sido suficientes para cobrir integralmente a perda arrecadatória.</p>
<p>Para Borges, esse episódio demonstra a necessidade de mecanismos mais rigorosos para assegurar que projetos com efeitos relevantes sobre o orçamento sejam acompanhados de fontes claras de financiamento.</p>
<h2>Proposta para reduzir emendas parlamentares</h2>
<p>O economista chama atenção para o cenário fiscal atual do país. Segundo sua avaliação, o Brasil deverá registrar déficit primário próximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, quando seria necessário alcançar um superávit de pelo menos 1,5% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública.</p>
<p>Diante desse quadro, Borges estima que o país necessitará de um ajuste fiscal da ordem de R$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década. Como alternativa, ele sugere uma redução expressiva das emendas parlamentares.</p>
<p>Pelos cálculos apresentados, diminuir o volume anual de emendas de aproximadamente R$ 61 bilhões para R$ 6 bilhões permitiria gerar uma economia de cerca de R$ 550 bilhões em dez anos. Para o economista, essa medida representaria uma espécie de “anti pauta-bomba”, capaz de financiar aproximadamente um terço do esforço fiscal necessário para estabilizar as contas públicas do país.</p>

Redução de emendas parlamentares geraria economia de R$ 550 bilhões, aponta economista

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.</p>
<p>O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.</p>
<p>Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.</p>
<h2>Estratégia de adiar&nbsp;</h2>
<p>A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.</p>
<p>“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”</p>
<p>Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.</p>
<p>De acordo com especialistas, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.</p>
<p>"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”</p>
<h2>PEC da oposição é despachada</h2>
<p>Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.&nbsp;</p>
<p>Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.</p>
<p>Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.</p>
<p>“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).</p>
<p>A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.</p>
<p>“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”</p>
<p>Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”</p>
<p>O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.</p>
<h2>Piso salarial dos garis</h2>
<p>Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.</p>
<p>“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.</p>
<p>“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”</p>
<h2>Dívidas do agronegócio</h2>
<p>Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.</p>
<p>O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.</p>
<p>Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”</p>
<p>O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.</p>

Manifestação pelo fim da escala 6x1 e Davi Alcolumbre

Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou resistência à tramitação do projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado Federal. A proposta é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma potencial "pauta-bomba", devido ao impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-indica-a-alcolumbre-que-nao-deve-votar-pauta-bomba-na-camara">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou Motta antes mesmo da votação da matéria pelos senadores para saber se ela teria caminho livre na Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Alcolumbre consultou Motta antes da votação no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre telefonou para Motta e questionou se o presidente da Câmara colocaria o projeto em votação caso fosse aprovado no Senado. O parlamentar paraibano, porém, evitou assumir qualquer compromisso.</p>
<p>Motta afirmou que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo da proposta e recordou que a Câmara só aprovou medida semelhante em 2025 porque ela beneficiava agricultores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.</p>
<p>Naquele momento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) chegou a apresentar uma emenda para ampliar o alcance do benefício aos produtores rurais do Nordeste. A iniciativa, contudo, acabou barrada em razão do impacto fiscal que poderia gerar.</p>
<h2>Governo entra em campo para tentar barrar proposta</h2>
<p>A aprovação do projeto no Senado provocou preocupação no Palácio do Planalto. Um dia após a votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, entrou em contato com Hugo Motta para pedir que a matéria não avance na Câmara.</p>
<p>Segundo a reportagem, Guimarães afirmou que Lula ficou insatisfeito com a aprovação da proposta e também com a participação de parlamentares de partidos da base governista na articulação que garantiu sua aprovação no Senado. A avaliação do governo é que a medida poderá provocar forte impacto nas contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.</p>
<h2>Pressão do Planalto e da bancada ruralista</h2>
<p>Ao mesmo tempo em que recebe apelos do governo para impedir o avanço da proposta, Motta também enfrenta pressão da bancada ruralista, que trabalha para acelerar sua aprovação na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Nos bastidores, o presidente da Casa tem relatado a líderes partidários que pretende agir com cautela diante da relevância econômica e fiscal do projeto. A sinalização é de que qualquer decisão sobre a matéria será tomada após uma análise detalhada de seus impactos para as contas públicas.</p>

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Hugo Motta sinaliza a Alcolumbre que Câmara não deve votar pautas-bombas

<p><b>247 - </b>A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para financiar a implantação da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e recebeu aprovação unânime dos integrantes do colegiado.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pela coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-para-financiar-tarifa-zero-com-royalties-do-petroleo.shtml"><i>Folha de S.Paulo</i></a>, o texto agora será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara. Caso obtenha novo aval dos parlamentares, seguirá para análise do Senado Federal.</p>
<p>A iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para custear a gratuidade no transporte coletivo urbano, uma pauta defendida há anos por Tatto e que também deve integrar o programa de governo de uma eventual nova candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<h2>Como funcionará o financiamento</h2>
<p>Segundo o projeto aprovado, uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo será direcionada ao financiamento do passe livre. A regra estabelece que os valores que excederem 10% da produção petrolífera deverão ser destinados à política de tarifa zero.</p>
<p>Nos casos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção, o percentual previsto é diferente. Nessa modalidade, os recursos que ultrapassarem 15% do valor da produção serão direcionados para o custeio do transporte público gratuito.</p>
<p>A proposta pretende aproveitar receitas provenientes da exploração de recursos naturais para financiar políticas públicas de mobilidade urbana, reduzindo os custos do transporte para a população.</p>
<h2>Defesa da tarifa zero</h2>
<p>Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização dos royalties para essa finalidade representa uma forma de transformar uma riqueza temporária em benefícios permanentes para a sociedade.</p>
<p>Segundo o parlamentar, “A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”.</p>
<p>A defesa do projeto está alinhada à proposta de ampliação do acesso ao transporte coletivo, considerada por seus defensores uma ferramenta para promover inclusão social, facilitar o deslocamento urbano e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.</p>
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
<p>Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a matéria avança para uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa será responsável por deliberar sobre o texto antes que ele possa seguir para o Senado.</p>
<p>Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto poderá ser encaminhado para sanção presidencial. Caso o Senado promova mudanças, a proposta retornará à Câmara para nova análise.</p>
<p>O debate sobre a tarifa zero tem ganhado espaço em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, especialmente diante dos desafios de financiamento do transporte público e da busca por modelos que ampliem o acesso da população à mobilidade urbana.</p>

Comissão da Câmara aprova projeto que destina royalties à tarifa zero de transporte

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apareceu nesta quinta-feira (11) em compromissos públicos em Belém, no Pará, usando uma camisa com a frase "A Amazônia é nossa". O gesto ocorre em meio à repercussão política provocada pelas novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desgaste-tarifas-flavio-bolsonaro-blusa-amazonia-e-nossa">Metrópoles</a>. </p>
<p>A escolha da vestimenta acontece em um momento de desgaste para o parlamentar, que passou a ser alvo de críticas após o anúncio das medidas norte-americanas ter ocorrido pouco tempo depois de sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.</p>
<h2><b>Disputa política em torno das tarifas</b></h2>
<p>O episódio intensificou a disputa política entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dias, aliados dos dois campos passaram a trocar acusações sobre a responsabilidade pelas medidas adotadas por Washington contra o Brasil.</p>
<p>O debate também envolve investigações conduzidas pelos Estados Unidos que utilizam o Pix como uma das justificativas para a imposição de tarifas sobre determinados produtos brasileiros. A proximidade entre a reunião de Flávio com Trump e o anúncio das taxas alimentou críticas de adversários políticos e setores ligados ao governo federal.</p>
<h2><b>Associação com a família Bolsonaro gera desgaste</b></h2>
<p>Assim como ocorreu durante o chamado tarifaço promovido por Trump em setembro de 2025, quando parlamentares da direita comemoraram a medida, as novas tarifas voltaram a ser associadas à família Bolsonaro.</p>
<p>O desgaste aumentou após Donald Trump publicar uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro logo depois da divulgação das medidas. A coincidência temporal entre os acontecimentos impulsionou campanhas nas redes sociais ligadas ao governo Lula, incluindo a disseminação da expressão "Tariflávio".</p>
<h2><b>Flávio nega participação nas medidas</b></h2>
<p>O senador rejeita qualquer relação com a decisão do governo estadunidense. Segundo Flávio Bolsonaro, durante a reunião na Casa Branca ele teria pedido expressamente a Trump que não adotasse novas tarifas contra o Brasil.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o parlamentar tem procurado atribuir ao governo Lula a responsabilidade pelo agravamento das relações entre Brasília e Washington. Na avaliação de Flávio, a condução da política externa brasileira pela atual gestão teria contribuído para a adoção das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.</p>
<h2><b>Símbolos nacionais ganham espaço na corrida presidencial</b></h2>
<p>A aparição com a camisa "A Amazônia é nossa" reforça uma estratégia que vem sendo adotada tanto por Flávio Bolsonaro quanto por Lula na disputa pelo eleitorado. Símbolos nacionais e temas ligados à soberania brasileira passaram a ocupar posição central no debate político, em um cenário que já projeta os embates da corrida presidencial de 2026.</p>

Após defender tarifaço dos EUA contra o Brasil, Flávio Bolsonaro veste camisa em defesa da Amazônia

Economia

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