Rodrigo Mudrovitsch é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Jurista brasileiro assume liderança do tribunal continental e reforça protagonismo do país na defesa da democracia e dos direitos fundamentais
247 – O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026–2027, consolidando uma trajetória marcada pela defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da proteção de populações vulneráveis em todo o continente.
A Corte IDH, sediada em San José, desempenha papel central na fiscalização de violações graves aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, sendo um dos pilares do sistema de justiça internacional nas Américas.
Mudrovitsch e a tradição brasileira na Corte IDH
Atual vice-presidente da Corte (2024–2025), Mudrovitsch integra o tribunal desde 2022 e foi o mais votado durante a eleição para o cargo, em 2021, quando recebeu 19 dos 24 votos possíveis. Sua ascensão à presidência faz do Brasil um dos países mais influentes na história da Corte — será o terceiro brasileiro a assumir a função, após Antônio Augusto Cançado Trindade (1999–2004) e Roberto Caldas (2016–2018).
Graduado pela UnB e doutor pela USP, o magistrado se destaca por sua produção acadêmica e participação em comissões jurídicas relevantes no Congresso, na OAB e no Conselho Nacional de Justiça. Sua atuação sempre esteve ligada à defesa dos direitos fundamentais e ao aperfeiçoamento das instituições democráticas.
Julgamentos de impacto e posicionamentos decisivos
Desde sua chegada à Corte, Mudrovitsch assumiu papel ativo em julgamentos estruturantes para o continente. Entre os principais:
Democracia e integridade eleitoral
Nos casos Capriles vs. Venezuela e Gadea Mantilla vs. Nicarágua, seu voto enfatizou a necessidade de proteger o regime democrático, reforçando que o respeito aos direitos políticos e à integridade eleitoral é indispensável para a ordem interamericana.
Autodeterminação informacional e proteção à advocacia
No caso CAJAR vs. Colômbia, defendeu a consagração do direito à autodeterminação informativa como direito autônomo, além de ressaltar salvaguardas para advogados e defensores de direitos humanos contra vigilância estatal.
Adequação legislativa à Convenção Americana
No caso Córdoba vs. Paraguai, que tratou da proteção de crianças e adolescentes, reforçou que Estados devem adaptar sua legislação aos parâmetros da Convenção Americana, especialmente em procedimentos sensíveis, como a restituição internacional.
Direito penal e violência de gênero
Nos casos Angulo Losada vs. Bolívia e Carrión González vs. Nicarágua, apontou que crimes sexuais devem se basear no critério do consentimento e defendeu medidas efetivas contra a violência de gênero e a omissão estatal — pontos cruciais para a implementação da Convenção de Belém do Pará.
Independência judicial
Nos processos Gutiérrez Navas vs. Honduras e Aguinaga Ailón vs. Equador, criticou interferências políticas no Judiciário e reforçou a necessidade de proteger garantias institucionais e a estabilidade funcional de magistrados.
Direitos dos povos indígenas
Nos casos Povos U’wa vs. Colômbia e Povos Rama y Kriol vs. Nicarágua, reafirmou direitos de consulta prévia, proteção territorial e reconhecimento cultural, especialmente diante de projetos extrativistas.
Emergência climática
Na Opinião Consultiva nº 32 (2024), teve participação destacada na definição do entendimento histórico que reconhece a emergência climática como ameaça sistêmica aos direitos humanos, especialmente de povos indígenas e futuras gerações.
Relevância política e diplomática
A eleição de Mudrovitsch projeta o Brasil como ator central na proteção de direitos humanos no continente, em um momento de retrocessos democráticos e tensões institucionalizadas em diversos países. Sua atuação tende a reforçar parâmetros interamericanos em áreas como:
- defesa da democracia,
- combate à violência de gênero,
- proteção de povos tradicionais,
- enfrentamento da crise climática,
- garantia da independência do Judiciário.
Com isso, o país retoma papel de liderança e reafirma compromisso histórico com o sistema interamericano, especialmente após o período de desgaste institucional vivido na década passada.
Vice-presidência com foco em gênero e justiça penal
A juíza chilena Patrícia Pérez Goldberg foi eleita vice-presidente da Corte para o mesmo biênio. Ex-ministra da Justiça do Chile, é reconhecida por seu trabalho em políticas de gênero, justiça penal e defesa da população LGBTQ+, fortalecendo uma direção alinhada aos temas mais urgentes da pauta continental.
Brasil reforça protagonismo no sistema interamericano
A Corte IDH, criada em 1979, é composta por sete magistrados eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Desde que o Brasil ratificou a Convenção Americana em 1992, o país passou a ter presença relevante em sua jurisprudência.
Com Mudrovitsch na presidência, o Brasil consolida sua posição como referência institucional no continente, em um momento de desafios para as democracias e para a proteção dos direitos fundamentais.
