Sâmia Bomfim propõe “Lei Maria da Penha Digital” para combater violência de gênero nas plataformas
Projeto prevê punições a empresas de tecnologia, criação de mecanismos de proteção e ampliação das medidas da Lei Maria da Penha para o ambiente virtual
247 - A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2273/2026, que institui a chamada “Lei Maria da Penha Digital”. A proposta altera a Lei nº 11.340/2006 para ampliar a aplicação de medidas protetivas de urgência ao ambiente virtual e criar mecanismos específicos de combate à violência de gênero nas plataformas digitais.
O projeto foi construído em diálogo com movimentos feministas e com a Coalizão Direitos na Rede. Entre as medidas previstas está a criação do “Modo de Segurança Digital”, ferramenta que obrigaria plataformas a oferecer recursos para bloqueio preventivo de interações abusivas.
A proposta também estabelece obrigações de transparência algorítmica e prevê sanções administrativas para empresas que descumprirem as regras. As multas podem chegar a 10% do faturamento das plataformas.
A apresentação do texto ocorre em meio ao aumento de casos de violência misógina nas redes sociais e da atuação de grupos masculinistas que promovem ataques coordenados contra mulheres. A iniciativa antecede ainda a instalação do Grupo de Trabalho da Câmara sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia, do qual Sâmia participará.
“A violência de gênero se reorganizou no ambiente digital e hoje produz danos profundos à vida, à integridade psicológica, à segurança e à participação pública das mulheres. Não estamos diante de episódios isolados, mas de uma estrutura de violência que se alimenta da lógica das plataformas e da ausência de responsabilização efetiva”, afirmou a deputada na justificativa do projeto.
Proteção digital e responsabilização
O PL 2273/2026 detalha práticas como exposição de dados pessoais, invasão de contas e uso de inteligência artificial para manipulação de imagens. O texto também estabelece o chamado dever de cuidado proativo, proibindo que plataformas recomendem ou impulsionem conteúdos considerados violência digital de gênero, mesmo sem denúncia prévia.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de relatórios semestrais de transparência e a criação de canais prioritários para denúncias de violência contra a mulher. As empresas também deverão garantir a preservação de provas digitais para utilização em processos judiciais.
“Hoje, mulheres são perseguidas, ameaçadas e expostas em escala industrial nas plataformas digitais, enquanto empresas lucram com engajamento gerado pelo ódio e pela violência. A internet não pode continuar sendo território de impunidade para práticas de perseguição, humilhação, exposição íntima, ameaças e campanhas de ódio contra mulheres. É dever do Estado construir mecanismos eficazes de proteção e responsabilização”, declarou Sâmia.
Integração com a Lei Maria da Penha
Segundo a deputada, a integração entre a proposta e a Lei Maria da Penha busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de ataques virtuais que podem evoluir para agressões presenciais.
“A misoginia online não é uma violência menor ou abstrata. Ela produz sofrimento real, compromete trajetórias profissionais, afeta a saúde mental e pode evoluir para agressões físicas e perseguições presenciais”, disse.
