Lula sanciona leis para endurecer combate à violência contra mulheres
Pacote sancionado por Lula inclui tornozeleira eletrônica, tipificação da violência vicária e proteção a mulheres indígenas
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), leis para endurecer o combate à violência contra mulheres, incluindo medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a ampliação das definições legais de violência doméstica e a criação de uma data nacional voltada à proteção de mulheres indígenas. As novas normas buscam reforçar mecanismos de prevenção, proteção e conscientização no país.
A cerimônia contou com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que destacou a importância das medidas, mas alertou para a necessidade de ações integradas para garantir a segurança das vítimas.
“O presidente está sancionando hoje um importante instrumento, que é a tornozeleira. Só que esta tornozeleira precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira não garantem a vida da mulher”, afirmou.
Monitoramento eletrônico e reforço na proteção às vítimas
Uma das leis sancionadas institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras para restringir a aproximação das vítimas . A medida pode ser aplicada em situações de risco iminente ou quando há descumprimento de medidas protetivas anteriores.
O texto também prevê fiscalização contínua pelas autoridades de segurança pública e acionamento imediato em caso de violação das áreas de exclusão. Além disso, garante às vítimas acesso a serviços de assistência social, psicológica e jurídica, ampliando o suporte oferecido pelo Estado .
Violência vicária passa a ser reconhecida na lei
Outro projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica. Essa prática ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento à mulher, ampliando o impacto da agressão .
A inclusão dessa tipificação busca preencher uma lacuna na legislação, permitindo que esse tipo de violência seja reconhecido e punido de forma mais clara no sistema jurídico brasileiro.
Proteção às mulheres indígenas ganha data nacional
Também foi sancionada a lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro . A iniciativa pretende dar visibilidade à violência enfrentada por essas mulheres e incentivar a criação de políticas públicas específicas para esse grupo.
A proposta destaca que mulheres indígenas enfrentam múltiplas formas de violência e, muitas vezes, encontram dificuldades para acessar mecanismos de denúncia e proteção, o que contribui para a perpetuação do ciclo de agressões.
Durante o evento, Janja também chamou atenção para a persistência dos casos de feminicídio mesmo entre mulheres que já possuem medidas protetivas. “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tinham medidas protetivas e foram mortas”, disse.
Ela defendeu o fortalecimento da atuação dos órgãos de segurança e a ampliação de instrumentos de resposta rápida, como sistemas de alerta para vítimas em situação de risco. “A gente precisa evitar. A gente precisa que as mulheres continuem vivas”, afirmou.
