Santander paga R$ 19,4 mi ao BC em acordo que envolve Campos Neto
Audiência no Senado detalha termo sobre falhas de controle em operações de câmbio
247 - O Banco Santander desembolsou R$ 19,4 milhões ao Banco Central como parte de um termo de compromisso relacionado a falhas em operações de câmbio ocorridas quando Roberto Campos Neto ainda trabalhava na instituição financeira. A informação foi apresentada durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (25).
Durante a sessão, o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, confirmou aos parlamentares que o Santander também assinou termo de compromisso para resolver pendências envolvendo deficiências de controle. Campos Neto, por sua vez, já havia pago R$ 300 mil para encerrar seu próprio processo administrativo. Respondendo aos questionamentos do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Aquino garantiu que o BC seguiu “todo o caminho burocrático” e que “a governança foi cumprida”.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou que “o BC não faz termo de leniência, ainda mais ao ponto de interromper uma investigação criminal”, acrescentando que o acordo firmado por Campos Neto diz respeito a “um processo de preenchimento de informações dos clientes”. Na mesma audiência, o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, destacou que o documento “não atrapalha ou evita eventuais investigações criminais”.
Aquino afirmou tratar-se do primeiro termo de compromisso já assinado com um ex-presidente do Banco Central. Ele explicou que o procedimento permite ao supervisionado apresentar uma proposta que passa pela análise das áreas técnicas da autarquia. Segundo o diretor, o Santander também pagou multa para formalizar o acordo — valor não divulgado oficialmente, mas verificado pelo Valor. “Independentemente da multa, a instituição financeira tem que melhorar os seus controles e é isto que o Santander fez. Este é o ponto central”, afirmou.
O termo firmado por Campos Neto, em junho, refere-se a “supostas práticas” ligadas à falta de verificação da legalidade de operações de câmbio e à certificação da qualificação de clientes do banco. A legislação estabelece que esse instrumento não representa admissão de culpa e não pode ser aplicado em casos de infração grave. Conforme Aquino, o comitê técnico concluiu que esse não era o caso.
O diretor ainda observou que parte das inconsistências identificadas ocorreu antes de Campos Neto ocupar uma diretoria no Santander. “Parte das questões levantadas pela supervisão foram anteriores à gestão dele como diretor do Santander. Parte. Um pequeno período ele estava como diretor, por isso nós inserimos o Roberto no processo administrativo”, disse.
Entre as falhas listadas pelo BC estavam registros inadequados no sistema integrado de Comércio Exterior (Siscomex) — nove operações — e sete operações de câmbio envolvendo empresas sem histórico suficiente. Questionado se essas deficiências poderiam ter gerado vantagens indevidas a clientes corporativos, Aquino afirmou ter “tranquilidade completa” de que isso não ocorreu.
Calheiros, por sua vez, mencionou a possibilidade de solicitar novas informações mediante quebra de sigilo, caso necessário, no âmbito de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar possíveis práticas ilícitas.
O Valor informou ainda que tenta contato com Roberto Campos Neto, hoje executivo do Nubank, e com o Santander.
