Segunda Turma do STF forma 2 a 0 para manter prisão de Paulo Henrique Costa

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no âmbito de investigações que apuram corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo negociações com o Banco Master. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até sexta-feira (24), com dois votos já registrados pela manutenção da prisão preventiva.

Os ministros André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux votaram para manter a decisão que determinou as prisões durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento.

No voto, Mendonça argumentou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes diante da complexidade do caso e da atuação dos investigados. “Diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”, afirmou o ministro.

As investigações apontam que Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, também preso, teriam atuado em um esquema para viabilizar vantagens indevidas em negociações entre o BRB e o Banco Master. A suspeita envolve a aquisição e transferência de imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e Brasília, que teriam sido utilizados para ocultar a origem de recursos ilícitos.

Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam estruturado um sistema paralelo de compliance para burlar controles internos do banco. Entre os imóveis citados nas apurações estão empreendimentos como Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês, que teriam sido usados em operações consideradas sofisticadas de lavagem de capitais.

Daniel Monteiro é apontado como responsável por estruturar a engenharia financeira das transações, com participação direta nas tratativas entre as instituições. As investigações indicam que ele teria ligação próxima com o ex-presidente do BRB e papel relevante na ocultação de valores.

A defesa de Paulo Henrique Costa contesta a necessidade da prisão preventiva. O advogado Cleber Lopes afirma que não houve tentativa de interferência nas investigações. Segundo ele, o ex-presidente do BRB colaborou com as autoridades, retornou ao Brasil ao tomar conhecimento da operação, entregou o passaporte voluntariamente e compareceu a todos os atos processuais.

O defensor também questiona as acusações relacionadas à ocultação de bens, alegando que os imóveis citados não foram transferidos ao ex-presidente. Para a defesa, não há elementos que sustentem a continuidade delitiva apontada pela investigação.

O caso ocorre em meio a uma crise enfrentada pelo BRB após operações envolvendo ativos do Banco Master. A instituição financeira precisou provisionar cerca de R$ 8,8 bilhões, segundo o atual presidente, Nelson Antônio de Souza. Paulo Henrique Costa, que assumiu o comando do banco em 2019, foi afastado do cargo por decisão judicial em novembro de 2025.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente negou irregularidades nas negociações com o Banco Master e afirmou que a operação tinha caráter técnico, com objetivo de ampliar a competitividade do banco. Ele também declarou que a tentativa de aquisição da instituição foi uma alternativa estratégica para fortalecer a presença do BRB no mercado financeiro.

A Operação Compliance Zero integra as investigações do chamado Caso Master, conduzidas no âmbito do Inquérito nº 5026, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.