Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 nesta semana

247 - O Senado Federal deve começar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.

A expectativa é que o tema seja debatido entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião prevista para a próxima terça-feira (9). Embora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados tenha chegado ao Senado há mais de dez dias, a proposta ainda aguarda um despacho formal para o início de sua tramitação na Casa.

Alcolumbre já indicou que a PEC não seguirá diretamente para votação em plenário. Segundo o senador, a matéria deverá passar primeiro pela análise das comissões temáticas, etapa considerada fundamental para o aprofundamento do debate. O objetivo é definir, em conjunto com os líderes das bancadas, o caminho legislativo que será adotado.

A proposta é vista como uma pauta de forte apelo popular e eleitoral. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana de maio, ela conta com o apoio do governo federal, que defende uma tramitação célere. No entanto, o presidente do Senado sinalizou que a Casa pretende avaliar o texto com cautela e promover eventuais alterações antes de uma votação final.

Durante declarações sobre o assunto, Alcolumbre ressaltou que o Senado não atuará apenas como uma instância de ratificação das decisões da Câmara. Segundo ele, a proposta será analisada "sem pressa".

O cenário político também influencia o andamento da matéria. A relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto atravessa um período de desgaste, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), fator que pode impactar negociações em torno de projetos prioritários para o governo.

Paralelamente, outra proposta relacionada à jornada de trabalho já começou a avançar no Senado. Trata-se de um texto alternativo, articulado por parlamentares da oposição, que estabelece a remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Essa iniciativa já recebeu despacho de Alcolumbre e foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apesar disso, a PEC aprovada pela Câmara deve ter prioridade na tramitação da CCJ. Quando o texto for oficialmente encaminhado ao colegiado, caberá ao presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), designar um relator para conduzir a análise da matéria.

O texto aprovado pelos deputados estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança seria implementada em duas etapas: a primeira ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com redução de duas horas semanais; a segunda entraria em vigor 12 meses depois, completando a redução total prevista.

Além da diminuição da carga horária, a PEC determina a garantia de dois dias de descanso semanal. A nova regra passaria a valer também 60 dias após a promulgação da emenda, sendo que o texto estabelece que o repouso ocorra "preferencialmente aos domingos".

A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e recebeu apoio do governo federal durante sua tramitação na Casa.