Senado inicia nesta semana debate sobre fim da escala 6x1
PEC aprovada na Câmara prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial
247 - O Senado deve iniciar nesta semana a discussão sobre o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, em meio à tramitação da PEC aprovada na Câmara dos Deputados que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, com transição em duas etapas.
Segundo a CNN Brasil, a expectativa é que o tema seja tratado em reunião prevista para terça-feira (9) entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto chegou à Casa há mais de dez dias, mas ainda não recebeu despacho formal de Alcolumbre, etapa necessária para definir o caminho da proposta.
Tramitação deve passar por comissão
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não deve seguir diretamente para o plenário. Alcolumbre já indicou que a matéria deverá ser analisada antes em comissão, e a definição do rito deve ser discutida com os chefes de bancada.
A sinalização do presidente do Senado é de que a Casa não atuará apenas como uma instância de confirmação do texto aprovado pelos deputados. Ele afirmou que a proposta será analisada "sem pressa", indicando a possibilidade de ajustes durante a tramitação.
A postura ocorre em um momento de relação mais tensionada entre Alcolumbre e o Planalto, após o desgaste provocado pela rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Governo trata proposta como prioridade
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana de maio e é vista pelo governo como uma pauta prioritária. A avaliação dentro do Executivo é de que a redução da jornada de trabalho tem forte apelo social e eleitoral, razão pela qual há interesse em acelerar sua tramitação no Senado.
O texto contou com apoio do governo e foi articulado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, no entanto, encontra resistência entre setores empresariais, que criticam a medida e apontam risco de aumento dos custos de produção e de prestação de serviços.
Redução da jornada terá transição de 14 meses
A PEC aprovada pelos deputados estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O corte será feito em duas etapas, cada uma com redução de duas horas.
A primeira etapa passará a valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. A segunda será aplicada 12 meses depois, completando o período total de 14 meses até a implementação integral da nova jornada.
Na prática, a proposta busca acabar com a escala 6x1 ao assegurar dois dias de descanso semanal. Essa regra também entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Pela redação aprovada na Câmara, o repouso deverá ocorrer "preferencialmente aos domingos".
Proposta alternativa da oposição vai à CCJ
Paralelamente à PEC que reduz a jornada de trabalho, uma proposta alternativa articulada pela oposição já recebeu despacho de Alcolumbre e foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Esse texto estabelece a remuneração por hora trabalhada e foi apresentado como contraponto ao fim da escala 6x1.
Apesar da movimentação da oposição, a proposta de redução da jornada aprovada pela Câmara deve ter prioridade na análise da CCJ, conforme mostrou a CNN Brasil. Quando a PEC for enviada à comissão, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicar o relator da matéria.
O debate no Senado deve concentrar as negociações sobre o ritmo da tramitação, possíveis mudanças no texto e os impactos da medida para trabalhadores, governo e setores econômicos.
