Socorro do FGC ao Master previa suspensão em caso de investigação da PF
Cláusula confidencial condicionava ajuda de liquidez e fragiliza tese de que banco poderia sobreviver sem a intervenção do BC
247 - A linha emergencial de crédito concedida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao banco Master continha uma cláusula confidencial que previa a suspensão imediata do socorro financeiro caso a instituição ou integrantes de seu conglomerado fossem alvo de investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal. A informação foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo.
O dispositivo contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, em negociação desde maio do ano passado, e funcionava como um mecanismo de proteção ao fundo. A cláusula foi elaborada após a Polícia Federal instaurar um inquérito, no fim de setembro, com base em documentos que sustentaram a decisão do Banco Central de rejeitar a tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília).
A investigação apontava indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito ao BRB, o que elevou o nível de alerta em torno da situação financeira e operacional do banco controlado por Daniel Vorcaro. Diante desse cenário, o FGC estabeleceu que a ajuda seria interrompida caso houvesse o avanço de procedimentos investigativos formais.
Segundo o contrato, a cláusula poderia ser acionada não apenas em relação ao banco Master, mas também a “qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores”. O texto previa ainda a suspensão da linha de crédito em caso de instauração ou andamento de investigação “ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo”.
O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado a intenção de adquirir o Master. No pedido encaminhado ao fundo, o banco alegou enfrentar uma grave crise de liquidez para honrar o pagamento de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que estavam vencendo.
A admissão formal da falta de liquidez — termo técnico que indica insuficiência de caixa para cumprir obrigações — consta expressamente no contrato firmado entre o FGC e o Master. Por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo, a instituição recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões para honrar seus compromissos com investidores.
O reconhecimento da crise de liquidez, somado à existência da cláusula confidencial, enfraquece a tese sustentada por aliados e pela defesa de Vorcaro de que o banco teria retomado os pagamentos normalmente se não fosse a decisão do Banco Central de decretar sua liquidação. A intervenção foi comunicada oficialmente ao mercado na manhã de 18 de novembro.
O inquérito da Polícia Federal corria sob sigilo e só se tornou público com a prisão de Daniel Vorcaro, na noite de 17 de novembro. Na avaliação de investigadores, esse fato, por si só, já seria suficiente para acionar a cláusula contratual e interromper imediatamente os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo Banco Central, a cláusula acabou não sendo formalmente acionada.
Caso a liquidação não tivesse sido decretada, o banco ficaria sem qualquer fonte de recursos para honrar suas dívidas, já que não poderia mais contar com o apoio do FGC. O desfecho, afirmam, seria inevitavelmente a quebra da instituição por incapacidade de pagar os CDBs.
O Master vinha se mantendo operacional apenas graças ao suporte do FGC, fundo mantido por contribuições das instituições financeiras e destinado a proteger investidores em caso de quebra bancária. Desde o início da análise da tentativa de venda do banco ao BRB, grandes bancos manifestaram resistência ao socorro, avaliando que o rombo seria elevado e comprometeria significativamente os recursos do fundo — previsão que acabou se confirmando.
A defesa de Daniel Vorcaro sustenta que houve uma suposta coordenação entre a Polícia Federal e o Banco Central para efetuar a prisão do banqueiro, o que teria inviabilizado a venda do Master à Fictor Holding Financeira. Para os advogados, a decisão de liquidar o banco foi precipitada.
Esse mesmo argumento é levado aos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais a atuação do Banco Central é questionada sob a alegação de falta de tempo hábil para avaliar alternativas privadas de socorro.
Vorcaro chegou a anunciar que um grupo de investidores árabes, em conjunto com a Fictor, faria um aporte de R$ 3 bilhões no Master, o que, segundo ele, seria suficiente para evitar a quebra da instituição.
No TCU, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, questionou, em despacho que autorizou inspeção no Banco Central, se propostas privadas como a do Grupo Fictor foram submetidas a “avaliação prudencial completa, tempestiva e formalmente motivada” ou se o tratamento dado a elas foi influenciado por um “contexto temporal sensível marcado por fatos supervenientes”.
Investigadores, porém, contestam essa versão. Segundo eles, não havia substância financeira na proposta da Fictor capaz de cobrir os compromissos assumidos pelo banco, sobretudo após a interrupção inevitável do apoio do FGC.
Para integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o anúncio da Fictor foi interpretado como uma cortina de fumaça e um factóide criado na tentativa de evitar a prisão de Vorcaro. Ele acabou detido sob acusações de crime contra o sistema financeiro nacional e fraude de R$ 12,2 bilhões, envolvendo a fabricação de carteiras de crédito inexistentes vendidas ao BRB.
Em uma segunda apuração, decorrente de denúncia do Banco Central ao MPF, foram identificados indícios de irregularidades em operações do Master com fundos administrados pela gestora Reag, envolvendo cerca de R$ 11,5 bilhões. Por obrigação legal, o Banco Central deve comunicar ao Ministério Público qualquer suspeita de crime, e essas comunicações podem ocorrer a qualquer momento.
Há ainda suspeitas, segundo investigadores, de que a defesa de Vorcaro estaria municiando questionamentos levados ao TCU com o objetivo de fragilizar a atuação do Banco Central no caso.
