Solução do caso Master expõe racha entre Fachin e Alexandre de Moraes e abre nova crise no STF sobre vazamentos
Mudança de relatoria buscada por Fachin não encerrou tensão interna e gerou reação após decisão de Alexandre de Moraes envolvendo Receita e Coaf
247 - A tentativa do ministro Edson Fachin de tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro do escândalo envolvendo o Banco Master acabou produzindo o efeito contrário: em vez de pacificar o tribunal, a movimentação interna ampliou disputas e abriu uma nova frente de crise, agora relacionada a suspeitas de vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Fachin tomou uma iniciativa considerada incomum ao convocar uma reunião fechada, a portas fechadas, para discutir os desdobramentos do caso. O objetivo era reorganizar a condução do processo e reduzir o desgaste institucional, mas o resultado foi o acirramento de tensões entre grupos internos do Supremo.
De acordo com o relato, Fachin conseguiu convencer o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria do caso ligado ao Banco Master. No entanto, a decisão contrariou interesses do grupo político associado a Toffoli, que inclui o ministro Alexandre de Moraes. Poucos dias após o encontro reservado, veio a público a informação de que Moraes determinou à Receita Federal que rastreasse a origem de supostos vazamentos envolvendo dados sigilosos de integrantes da Corte e de seus parentes.
A medida teria provocado incômodo em ao menos três aliados de Fachin, que avaliaram que uma decisão desse tipo deveria partir do presidente do tribunal, e não de um ministro individualmente. A reportagem destaca ainda que Moraes já havia gerado controvérsia em janeiro, ao incluir uma apuração envolvendo a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do chamado inquérito das fake news, do qual é relator, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio reacendeu comparações com a origem do próprio inquérito das fake news, instaurado em 2019. Naquele momento, Toffoli presidia o STF e determinou a abertura de uma investigação para apurar ataques e ameaças a ministros. Em vez de sortear o relator, designou diretamente Alexandre de Moraes para conduzir o caso, também sem ouvir a PGR.
Na ocasião, a forma de abertura da apuração foi criticada por integrantes do tribunal. Com o passar do tempo, porém, a posição majoritária mudou. Cerca de um ano e meio depois, o plenário decidiu manter o inquérito em funcionamento por dez votos a um, diante do crescimento das agressões e da perspectiva de responsabilização dos envolvidos.
Agora, o novo inquérito envolvendo Receita e Coaf pode ter destino semelhante e acabar submetido ao plenário, caso sua legitimidade seja questionada — repetindo o caminho percorrido pelo inquérito das fake news.
O julgamento de 2020 que consolidou a permanência do inquérito original foi provocado por uma ação da Rede Sustentabilidade. Na ocasião, Fachin reconheceu em seu voto que se tratava de uma investigação “atípica”, mas defendeu que a excepcionalidade poderia ser aceita diante do que classificou como omissão da Polícia Federal e da PGR para apurar crimes contra ministros do Supremo.Apesar das semelhanças, a reportagem aponta dois fatores que podem fragilizar o novo caso. O primeiro é que, desta vez, a investigação teria sido aberta pelo próprio relator, e não pelo presidente da Corte. O segundo é que, em 2019, o STF era alvo de ataques generalizados, enquanto agora os vazamentos identificados atingiriam pessoas ligadas diretamente a ministros específicos — como a esposa de Moraes e uma enteada do ministro Gilmar Mendes, apontado como aliado do relator.
O cenário reforça a percepção de que a estratégia inicialmente adotada por Fachin para conter danos institucionais no caso Banco Master acabou desencadeando uma crise paralela, com potencial de aprofundar divisões internas no tribunal.
No voto de seis anos atrás, Fachin deixou um alerta que, segundo a reportagem, volta a ser lembrado diante da repetição de medidas consideradas excepcionais no Supremo: “É preciso precatar-se para que a dose do remédio não o torne um veneno”.
