Ministros criticam pedido de Moraes à Receita para rastrear dados, diz Estadão
Ala do STF questiona procedimento e aponta que solicitação deveria partir da presidência da Corte, com requerimento da PGR
247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamaram do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes ao solicitar à Receita Federal um rastreamento em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo ministros da Corte e seus familiares. A informação foi publicada pelo jornal Estado de S Paulo.
Segundo a reportagem, a lista sob apuração incluiria pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF. Um integrante do tribunal afirmou, em caráter reservado, que apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, desde que provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros concordaram com essa avaliação.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação determinada pelo STF para instruir a investigação sobre possíveis vazamentos de dados. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação também determinou medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes. O caso tramita sob sigilo e o STF não divulgou detalhes sobre os alvos nem sobre as medidas adotadas.
De acordo com o Estadão, a suspeita de vazamento de informações sigilosas surgiu a partir das investigações sobre fraudes no Banco Master. Uma ala do STF suspeita que a PF investigou ministros da Corte de forma ilegal, desconfiança que aumentou após a entrega ao Supremo, na semana passada, de um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento do ministro Dias Toffoli em negócios ligados ao empresário Daniel Vorcaro.
Ainda segundo a reportagem, Moraes instaurou a investigação em janeiro, quando ocupava interinamente a presidência do STF. A apuração foi aberta no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator, para investigar eventual vazamento ilegal de dados envolvendo ministros e familiares. A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são citados como órgãos responsáveis por manter o sigilo das informações que teriam sido vazadas.
