STF aponta “múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal
Investigação ligada ao inquérito das fake news leva à operação da PF contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta terça-feira (17), que o inquérito que apura o vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A declaração consta em nota divulgada pela Corte.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A operação tem como alvos quatro servidores da Receita Federal cedidos a outros órgãos públicos.
O comunicado inicialmente foi apresentado como sendo de autoria do ministro Alexandre de Moraes, mas posteriormente o STF esclareceu que a manifestação era institucional. A Corte informou que a apuração teve início como desdobramento do inquérito das fake news, também sob relatoria de Moraes, após a divulgação de reportagens sobre supostas relações da esposa do ministro e de familiares do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
Na nota, o STF reproduz avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais”.
De acordo com o tribunal, a Receita Federal enviou relatório técnico ao STF sobre a atuação dos servidores investigados. O documento aponta a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A PGR avaliou preliminarmente que os acessos podem configurar o crime de violação de sigilo funcional. Com base nesses elementos, Moraes autorizou medidas cautelares.
Entre as determinações estão busca e apreensão pessoal e domiciliar; afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica. Os investigados também foram afastados imediatamente de suas funções públicas e proibidos de acessar as dependências e os sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Também foi determinada a proibição de saída do país, com cancelamento de passaportes e inclusão de impedimento migratório. Segundo o STF, os investigados prestarão depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às diligências.
