STF determina prisão de cinco policiais militares por omissão no 8 de janeiro
Condenados a 16 anos de prisão, agentes da PMDF devem cumprir pena em regime fechado após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
247 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em regime fechado de cinco policiais militares condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Os agentes haviam sido sentenciados em 2025 a 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
Os policiais condenados são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Condenação e decisão do STF
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares foram responsabilizados por não atuarem para impedir os ataques ocorridos na capital federal, mesmo diante de alertas sobre o risco de invasões aos prédios públicos.
A decisão que determinou a prisão imediata foi tomada pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. A ordem foi expedida após o processo transitar em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos.
Procedimento para cumprimento da pena
Conforme o encaminhamento estabelecido, os policiais deverão se apresentar inicialmente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Setor Policial.
Após essa etapa, os condenados serão conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil para realização de exames obrigatórios. Em seguida, serão transferidos para a Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal.
No mesmo local já se encontram detidos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, presos desde o ano passado.
Pedido da comandante da PMDF
A apresentação inicial dos policiais ao Comando da PMDF ocorreu após solicitação da comandante-geral da corporação, Ana Paula Barros. O pedido foi analisado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A determinação judicial marca mais um desdobramento das investigações e julgamentos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.
