STF forma maioria para rejeitar recursos e manter condenações por assassinato de Marielle
Primeira Turma analisa, em plenário virtual, pedidos de esclarecimento e alegações de cerceamento de defesa dos condenados
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para rejeitar recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Com a decisão, permanecem válidas as penas impostas aos cinco réus envolvidos no caso. As informações são do g1.
Os ministros analisam, em sessão virtual, pedidos de esclarecimento sobre supostas omissões e contradições nos votos, além de alegações de cerceamento de defesa apresentadas pelas defesas dos condenados. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Ao analisar os recursos, Moraes afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas demonstram inconformismo com a decisão já tomada pelo STF. O ministro também sustentou que a condenação foi baseada em um conjunto consistente de provas reunidas ao longo da investigação e do processo.
Condenações mantidas
Com a maioria formada, permanecem em vigor as condenações dos cinco acusados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, com pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, condenado pelos mesmos crimes, também com pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, com pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, condenado por organização criminosa, com pena de 9 anos de prisão.
Motivação do crime
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF concluiu que as provas produzidas durante a instrução processual confirmaram a participação de cada um dos acusados nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, o assassinato de Marielle Franco foi motivado pela atuação política da vereadora em temas que contrariavam os interesses dos irmãos Brazão, incluindo questões relacionadas à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
