STF nega recursos de réus dos “kids pretos” e processo avança para cumprimento das penas
Moraes afirma que alegações das defesas não têm respaldo nos autos; grupo foi condenado por tentativa de golpe e outros crimes
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados por sete condenados ligados ao núcleo conhecido como “kids pretos”, investigado por participação em uma trama golpista.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo teria planejado “ações mais severas e violentas” dentro da organização criminosa, incluindo uma operação com objetivo de assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, relator do caso.
Os recursos estão em análise no plenário virtual da Corte até 24 de fevereiro. Moraes foi o primeiro a votar na Ação Penal 2696 e, em decisões individuais sobre cada condenado, afastou as alegações apresentadas pelas defesas. Segundo o ministro, os argumentos de contradição “não encontram qualquer respaldo nos autos”. Ele também rejeitou pedidos de reconhecimento de erro material.
Os embargos de declaração são recursos utilizados quando as partes entendem que há omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão judicial e buscam esclarecimentos do tribunal.
Os sete réus que tiveram os embargos rejeitados foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam conforme a participação atribuída a cada um.
A análise dos embargos segue no STF até o encerramento do julgamento virtual, quando será proclamado o resultado final pela Corte.
