STJ revoga decisão e mantém suspensão das atividades da Refit
Ministro Herman Benjamin acata pedido da PGFN e reforça interdição da refinaria suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro
247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a interdição das operações da refinaria Refit, no Rio de Janeiro, acatando recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), anulou a liberação concedida dois dias antes pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com informações publicadas pelo portal InfoMoney, o ministro atendeu ao pedido da União, que alegou “grave risco à economia e à ordem pública” com a retomada das atividades da empresa. A PGFN sustentou que a decisão do TJRJ “esvaziava a autoridade do Executivo”, especialmente porque a interdição da Refit havia sido imposta por órgãos federais.
A refinaria, localizada no bairro de Manguinhos, foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro, no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, que apura irregularidades fiscais e ambientais. As investigações ganharam força após a Polícia Federal deflagrar, em 28 de agosto, a Operação Carbono Oculto, que apura o suposto envolvimento da Refit em um esquema de lavagem de dinheiro controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizaria empresas de fachada e redes de postos de combustíveis para ocultar a origem dos recursos ilícitos. As apurações também apontam o uso de bancos e fintechs situadas na região da Faria Lima, em São Paulo, para movimentar o dinheiro proveniente dessas operações.
A decisão do TJRJ, agora revertida, havia sido proferida na segunda-feira (27) pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado. Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação das atividades buscava “resguardar a atividade econômica, preservar empregos e atender aos interesses dos credores”.
Mesmo com a interdição em vigor, a Agência Nacional do Petróleo havia autorizado, no sábado anterior (26), uma desinterdição parcial das instalações da Refit, após a empresa comprovar o cumprimento de 10 das 11 exigências determinadas pela fiscalização feita em setembro.
