TCU libera R$ 2,6 bi para túnel entre Santos e Guarujá
Aporte federal para o túnel Santos-Guarujá havia sido bloqueado por falta de instrumento formal de governança
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira (6) a decisão que havia impedido temporariamente o repasse de R$ 2,6 bilhões em recursos federais para as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. O aporte federal para o túnel Santos-Guarujá estava bloqueado por questionamentos relacionados à governança do dinheiro público.
A decisão foi tomada após análise do ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU. Em março, a Corte havia determinado a suspensão cautelar do aporte por considerar que ainda não havia um instrumento formal assinado entre os entes envolvidos para organizar a gestão dos recursos federais destinados ao projeto.
Segundo o entendimento anterior do tribunal, a ausência desse mecanismo poderia comprometer a segurança jurídica e administrativa do repasse bilionário. O objetivo da cautelar era exigir uma estrutura de governança capaz de definir responsabilidades entre os agentes públicos envolvidos na execução e no acompanhamento da obra.
Ao apresentar seu voto, Bruno Dantas afirmou que o documento encaminhado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda não resolve integralmente as exigências do tribunal, mas representa avanço suficiente para permitir a liberação do aporte neste momento.
“O bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, afirmou o relator.
A revogação da cautelar não encerra todas as exigências feitas pelo TCU. De acordo com o voto, a liberação dos recursos permanece condicionada à formalização de um instrumento jurídico específico para disciplinar a governança do aporte federal. Esse instrumento deverá estabelecer regras para a administração dos recursos e para a coordenação entre as partes envolvidas.
O túnel submerso Santos-Guarujá é considerado uma das principais obras de infraestrutura previstas para a Baixada Santista. O projeto pretende criar uma ligação viária permanente entre as duas cidades, hoje dependentes de balsas e outros deslocamentos sujeitos a filas, restrições operacionais e impactos no trânsito regional.
Com a decisão do TCU, o governo federal fica autorizado a avançar com o aporte de R$ 2,6 bilhões, desde que cumpra a exigência de formalizar a governança jurídica do repasse.
