‘Todos por todas’: Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
Acordo une Poderes em estratégia permanente de prevenção, proteção e responsabilização para conter a violência letal contra mulheres
247 - Os Três Poderes da República formalizam, nesta quarta-feira (4), uma iniciativa inédita para enfrentar a violência letal de gênero no país. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A assinatura ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes e de autoridades.
As informações foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos do pacto e a estrutura de governança criada para assegurar a efetividade das ações. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, para além de iniciativas pontuais.
O lançamento do pacto ocorre em meio a dados que evidenciam a gravidade do cenário. Quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias diárias no ano passado.
Entre os objetivos centrais do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, com foco no combate à impunidade. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e o enfrentamento do machismo estrutural, além da incorporação de respostas a novas formas de violência, como a violência digital.
Para garantir a execução das medidas, o acordo institui uma estrutura formal de governança. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes e participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O decreto que institui o colegiado será assinado durante a cerimônia de lançamento, prevendo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A articulação das políticas públicas busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além de assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
O pacto também assume caráter de longo prazo, com monitoramento contínuo das ações, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, por meio do diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil. Ao reunir os Três Poderes em uma agenda comum, a iniciativa reforça a centralidade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Como parte da estratégia de comunicação, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional promoverá uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, simbolizando a união institucional no combate à violência de gênero.
A campanha nacional adota o conceito “Todos juntos por todas” e inclui um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. A proposta do material é convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
