Presidentes da Câmara e do Senado defendem prerrogativa de decidir livremente o destino das emendas

247 - A abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (2), em Brasília, foi marcada por discursos em defesa das prerrogativas do Legislativo, apelos ao diálogo institucional e a apresentação das prioridades do governo federal para 2026. Os presidentes da Câmara e do Senado destacaram a importância do papel do Parlamento na destinação das emendas e na condução do debate político em um ano marcado pelo calendário eleitoral.

As emendas vêm sendo investigadas por supostas irregularidades e falta de transparência, o que levou à suspensão de repasses por decisão do ministro Flávio Dino, destaca reportagem do G1. Diante desse cenário, Motta reforçou a autonomia do Legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, declarou.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou um tom de defesa do diálogo e da harmonia entre os Poderes, sem abrir mão das prerrogativas do Parlamento. Em seu discurso, afirmou que o dissenso é parte essencial da democracia, mas fez um alerta contra a radicalização do debate político. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamais, se transformar em violência”.

A cerimônia foi acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, Lula apresentou as principais prioridades do Executivo para 2026. Entre elas estão o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. A agenda inclui ainda propostas voltadas ao enfrentamento da violência, como a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.

Com as prioridades do Executivo oficialmente apresentadas, caberá agora aos presidentes da Câmara e do Senado definir o ritmo e a ordem de votação das propostas. Em um ano legislativo encurtado pelas eleições, essa definição tende a ser decisiva para o avanço ou não das principais pautas no Congresso Nacional.