TRF-1 autoriza retomada de obras na BR-319
Liminar suspendia as obras na rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)
247 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu na terça-feira (28) a liminar proferida mais cedo pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão inicial determinava a paralisação das obras na rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) e outros municípios do estado a Porto Velho (RO) e à rodovia Transamazônica (BR-230). Com isso, as obras poderão ser retomadas.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais cedo ação civil pública pedindo a suspensão das obras, citando irregularidades apontadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o Ibama, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaan) não seria competente para conceder a licença ambiental.
Uma ação contrária à execução das obras também foi protocolada pelo Observatório do Clima, que alegou que as intervenções violariam os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional — relacionados ao licenciamento ambiental. Segundo a ONG, o governo federal teria feito uma "manobra" ao se valer dos mesmos trechos vetados para autorizar as obras na BR-319.
Após a liminar da 7ª Vara Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) recorreu ao TRF-1, alegando que a medida causava grave lesão à ordem econômica, social e administrativa.
“A grave lesão à ordem econômica também está presente. É que, além de não serem desprezíveis os gastos já despendidos pelo DNIT para a sua realização, a paralisação da obra impõe grande prejuízo financeiro decorrente da inoperância de máquinas, dos canteiros e da mão de obra contratada”, disse Cândido Ribeiro ao derrubar a liminar.
“Trata-se de importante obra de infraestrutura, que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da região, porquanto a rodovia atenderá à necessidade de escoamento da produção amazonense e rondoniense e locomoção mais segura da população”, acrescentou.
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