247 - A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (28), a suspensão por 70 dias dos editais de contratação para o asfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que corta uma área sensível da Amazônia. A medida atende a um pedido do Observatório do Clima (OC) e impõe novas exigências ao governo sobre o processo de licenciamento ambiental da obra.
A informação foi divulgada pela reportagem de Paula Ferreira, do Estadão/Broadcast, que detalha a decisão liminar da juíza Mara Elisa Andrade contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo projeto.
Pela decisão, o DNIT deverá interromper imediatamente todos os editais de contratação, além de suspender atos administrativos e contratos já relacionados à pavimentação. O órgão também foi obrigado a apresentar documentos e esclarecer os procedimentos adotados para dispensar o licenciamento ambiental da obra, incluindo as justificativas técnicas e legais utilizadas.
A magistrada questionou a autonomia do DNIT no processo. Segundo ela, o órgão “não pode ser juiz de si mesmo”, ao decidir pela dispensa do licenciamento. Diante disso, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie o empreendimento e diferencie o que pode ser considerado manutenção da via e o que caracteriza, de fato, uma nova obra de pavimentação. O Ibama terá prazo de 15 dias para se manifestar.
A ação foi movida pelo Observatório do Clima, que aponta irregularidades nos editais lançados para asfaltar cerca de 339 quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 250 e 590 — trecho conhecido como “trecho do meio”, considerado um dos mais sensíveis da região amazônica. Para a entidade, o processo viola normas constitucionais e ambientais.
Coordenadora de políticas públicas do OC e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo defendeu a decisão judicial. “O DNIT não pode passar literalmente o trator e asfaltar sem licenciamento ambiental um empreendimento qualificado pela autoridade licenciadora, o Ibama, como de significativo impacto ambiental. A Lei Geral do Licenciamento não revogou a Constituição Federal, nem nosso sistema jurídico. A obra só poderá ser iniciada quando obtiver licença de instalação”, afirmou.
O caso envolve a aplicação de um dispositivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecido pelo Congresso após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho permite dispensar licenciamento para obras classificadas como manutenção ou melhoria em estruturas já existentes — argumento utilizado pelo DNIT para avançar com o projeto.
O asfaltamento da BR-319 é alvo de controvérsia há anos. A rodovia liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e atravessa uma das áreas mais preservadas da Amazônia. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode acelerar o desmatamento e a ocupação irregular da região. Já representantes do agronegócio defendem a obra como essencial para o escoamento da produção.
O impasse remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e já havia levado à suspensão de licenças em 2024 por risco ambiental. Mesmo assim, o projeto voltou à pauta no atual governo. Em setembro do ano passado, Lula declarou: “Não podemos deixar duas capitais isoladas”, ao defender a obra, condicionando sua execução a garantias contra o aumento do desmatamento.
Mais recentemente, o Ministério dos Transportes autorizou o avanço do projeto, classificando-o como um “passo histórico”. Com a nova decisão judicial, no entanto, o futuro da pavimentação volta a ficar indefinido, agora condicionado à análise ambiental e ao cumprimento das exigências legais.

Redação Brasil 247

Imagem de drone mostra a BR-319 no Amazonas
09/09/2024

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Brasil

Justiça suspende asfaltamento da BR-319 na Amazônia por 70 dias

247 - O governo federal prevê publicar no dia 10 de abril o edital para a licitação das obras no trecho central da BR-319, no Amazonas. A intervenção abrange o chamado “trecho do meio”, considerado um dos mais críticos da estrada, e integra um plano mais amplo que inclui a futura concessão da via por meio de parceria público-privada (PPP).
A licitação será dividida em quatro lotes e contemplará o segmento entre Igarapé Atií e Igarapé Realidade, do quilômetro 250,7 ao quilômetro 590,1, totalizando 339,4 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 678 milhões, com prazo de execução de três anos.
Durante anúncio realizado na terça-feira (31), o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o processo atende integralmente às exigências ambientais. “A legislação brasileira é uma das mais arrojadas do mundo e está integralmente cumprida. Em um país de dimensão continental como o Brasil, a gente não pode deixar as rodovias involuírem de status, elas serem pavimentadas e depois virarem uma rodovia de barro, porque as pessoas não conseguem sobreviver”, declarou.
A contratação das obras é vista como etapa preparatória para a estruturação de um modelo de concessão da rodovia, com foco na melhoria das condições de tráfego e na manutenção permanente do corredor logístico.
Na mesma agenda, o ministério também autorizou a elaboração do projeto executivo e a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, além da execução de serviços de manutenção previstos no Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O.) da BR-174, também no Amazonas.

Luis Mauro Filho

Negócios

BR-319 terá licitação de trecho central em abril

247 - O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez duras críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao cobrar a execução das obras de asfaltamento da BR-319 — rodovia que liga Manaus a Porto Velho e que há décadas enfrenta condições precárias de infraestrutura.&nbsp;
“A gente quer sim a BR-319 ministra para passear, como a senhora disse”, afirmou o senador em audiência no Senado com a ministra, nesta terça-feira (27). “A senhora passeia na Avenida Paulista hoje. Nós queremos passear na BR-319”, criticou, referindo-se à Avenida Paulista, em São Paulo.&nbsp;
Aziz lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com o asfaltamento da BR-319 e destacou que o Congresso vem avançando com legislações que permitirão, finalmente, a execução das obras.
Segundo a ministra, o debate da BR-319 virou um “bode expiatório”. “Esse bode expiatório chama-se Marina Silva, porque é concretíssimo que eu saí do governo em 2008. De 2008 para 2023, são quantos anos? Ou não é verdade que, de 2008 a 2023, tem 15 anos? Por que o governo Bolsonaro não o fez?”, disse.
Ela também explicou que apresentou ao ministro dos Transportes, Renan Filho, a necessidade de a rodovia ter uma “avaliação ambiental estratégica”.&nbsp;

Leonardo Sobreira

“Marina passeia na Paulista e nós queremos passear na BR-319”, critica Omar Aziz

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que suspendia a licença prévia para o asfaltamento do trecho central da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.&nbsp;
A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Jardim, derrubando uma liminar concedida em julho pela Vara Ambiental da Justiça do Amazonas. Jardim avaliou que a liminar extrapolava seu objeto porque a licença prévia não autoriza a obra em si, mas estabelecia condições para a obra, informou a agência Reuters. O Observatório do Clima disse que vai recorrer da decisão.&nbsp;
A licença prévia foi concedida em 2022, depois de 17 anos de tramitação do processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, o asfaltamento da estrada construída originalmentee na década de 1970.&nbsp;
Com 885 quilômetros de extensão, a BR-319 é a única saída por terra da capital do Amazonas, mas hoje é intransitável em sua maior parte devido ao péssimo estado. O asfaltamento é defendido pelo Ministério dos Transportes como essencial para Manaus.
Em agosto, em visita a comunidades amazônicas afetadas pela seca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade da estrada, desde que feita com cuidados ambientais. Ambientalistas, no entanto, afirmam que não há possibilidade de tocar a obra, apontando um aumento no desmatamento.&nbsp;

Justiça libera licença prévia para asfaltamento da BR-319

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu nesta terça-feira (10) com a retomada das obras da BR-319. A rodovia de 918 quilômetros de extensão atravessa a Amazônia. As obras começaram em 1968, mas nunca foram concluídas. No Amazonas, onde o chefe de Estado anunciou medidas na área ambiental, a nova fase do PAC vai investir R$ 47,2 bilhões em obras, mas BR ficou de fora do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento, relançado em 2023 e com previsão de R$ 1,7 trilhão de investimento em todos os estados brasileiros.
Em seu discurso, Lula não mencionou o valor da recuperação da BR-319, que também foi onde ocorreu um desabamento em setembro de 2022, deixando cinco mortos e 14 feridos. "Vamos fazer todas as reuniões possíveis com cientistas. Precisamos fazer a estrada e garantir que não seja destruída", afirmou o presidente.
No evento, o chefe de Estado também prometeu preservar a floresta durante a reconstrução da estrada. "A gente precisa garantir que a parte nobre (floresta) não seja destruída por dinheiro. Se tiver terra do Estado, vamos demarcar essa terra".
A BR 319 interliga 22 municípios da região do interflúvio dos Rios Madeira e Purus e o governo atual também considera a reconstrução essencial para o desenvolvimento da região.

Lula promete recuperar a rodovia BR-319: "precisamos fazer a estrada"

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na segunda-feira (19) com um recurso contra a suspensão da licença prévia para as obras de reconstrução e asfaltamento de trecho da BR-319. A suspensão foi determinada pela 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Amazonas.
“A BR-319 não é uma simples estrada; é uma solução para conectar o Amazonas ao país, e não para passeios de carro”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão judicial que suspendeu a licença prévia para a obra foi motivada por uma ação civil pública do Observatório do Clima. De acordo com o parlamentar, a AGU argumentou que a manutenção da suspensão da licença pode prejudicar a implementação de políticas públicas e interferir na ordem jurídica, afetando a separação dos poderes da República.
A rodovia, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e cruza por regiões preservadas da floresta Amazônica, tem dividido o governo de Lula. Por um lado, o Ministério dos Transportes e parlamentares da região Norte defendem o asfaltamento completo da BR-319 para reduzir o isolamento de estados como o Amazonas e Roraima. 
Por outro lado, membros da ala ambiental do governo alertam que o asfaltamento da rodovia, sem medidas adequadas de mitigação e governança, pode levar a um aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia, comprometendo a defesa do meio ambiente, uma das principais bandeiras do governo petista.

BR-319: AGU entra com recurso contra suspensão de obras na rodovia

247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A região de influência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidades de conservação, 140 mil km² de florestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, área maior que o estado de São Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2022.
Em sua decisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiência de políticas públicas de governança ambiental e ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição de Floresta Amazônica", afirmou em sua decisão.
Dados citados na decisão mostram que apenas em 2021, quando começou a se veicular a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, no sentido de desprezar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

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