Uczai dá ‘cartão vermelho’ às bets: ‘Copa não pode servir de pano de fundo para plataformas invadirem as casas do povo’

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), criticou nesta segunda-feira (22) as plataformas digitais de apostas esportivas e jogos online. O parlamentar repercutiu uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com o levantamento, a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista nacional entre janeiro de 2023 e março de 2026. No período, os gastos dos brasileiros com plataformas eletrônicas de apostas ultrapassaram R$ 30 bilhões por mês.

As estatísticas apontam comprometimento da renda disponível para o pagamento de dívidas em dia. Segundo a CNC, cerca de 270 mil famílias podem ter entrado em situação de “inadimplência severa”, marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

“Cartão vermelho para as bets! O endividamento devido às apostas digitais já levou 270 mil famílias brasileiras à inadimplência severa, segundo uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). São dados alarmantes, e a Copa do Mundo não pode servir de pano de fundo para que as bets invadam os lares brasileiros”, escreveu o parlamentar.

“A constante publicidade desses cassinos online durante os jogos está escondendo uma grande e dolorida verdade: as apostas online adoecem mentalmente, criam vícios e comprometem a renda das famílias. É hora das bets saírem de campo!”, acrescentou.

Os números da pesquisa divulgada pela CNC foram publicados em 28 de abril deste ano. Segundo a confederação, os efeitos das bets sobre o endividamento variam conforme o grupo demográfico. “Homens, famílias de baixa renda [até 5 salários mínimos], pessoas mais velhas (35+ anos) e aquelas com maior escolaridade (2º grau+) apresentam maior vulnerabilidade aos efeitos das apostas.”

Ação do governo

O presidente Lula formalizou, na última sexta-feira (19), novas regras para ampliar o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O Decreto nº 13.033/2026 regulamenta o artigo 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece como o poder público deverá bloquear contas ligadas a operadores ilegais, além de disciplinar o envio de dados para processos de apuração e declaração de perdimento de bens em favor da União.

A norma reforça a capacidade do Estado de agir contra empresas de apostas que atuam sem autorização no País. O decreto detalha a aplicação de mecanismo previsto pela Lei nº 15.358, de 2026, que autorizou o bloqueio de valores associados a plataformas irregulares. O procedimento deverá seguir o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, e sem prejuízo aos direitos dos apostadores.

A regulamentação ocorre em meio ao avanço das ações federais contra o mercado clandestino de bets. Na última quinta-feira (18), o ministro Dario Durigan destacou os resultados da Operação Conto da Sorte, deflagrada no mesmo dia. A ofensiva bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais e interrompeu as atividades de 350 operadores.

Durigan afirmou que a operação também identificou 37 instituições financeiras relacionadas à movimentação de recursos ilícitos. Segundo o ministro, o governo pretende assegurar que os valores vinculados a práticas ilegais tenham destinação adequada após a tramitação legal.

“Há, ainda, 37 instituições financeiras que movimentaram recursos ilegais. Nós precisamos garantir que, com o devido processo legal, esses recursos vão para a segurança pública e parem de atrapalhar a economia das famílias brasileiras”, disse o titular da pasta.