Veto à redução de penas reflete gravidade do 8 de janeiro, afirma Cappelli
Decisão de Lula está alinhada à defesa da democracia e ao papel do STF nas condenações pelos atos golpistas
247 - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar a proposta de redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro é compatível com a gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes, na avaliação de Ricardo Cappelli, ex-interventor na segurança pública do Distrito Federal. Para ele, a resposta institucional aos eventos ocorridos em Brasília deve preservar a integridade do sistema democrático e evitar mudanças legais motivadas por circunstâncias específicas.
As declarações foram publicadas na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que destaca a informação de que o presidente Lula anunciará o veto à redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.Cappelli, que era secretário-executivo do então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino quando foi nomeado interventor no DF, afirmou que a decisão do presidente está alinhada ao impacto dos acontecimentos. “Eu acho que essa atitude do presidente está em sintonia com a gravidade do que aconteceu”, disse.
Atualmente, ele preside a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).O ex-interventor também criticou a possibilidade de alterações na legislação penal motivadas por um episódio específico, como os ataques de 8 de janeiro, que levaram à condenação de diversos envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alterações legislativas que dizem respeito ao Código Penal têm que olhar o conjunto da sociedade. Essas alterações servem para reparar e aperfeiçoar o sistema penal. Você não pode ficar mudando legislação à luz de um fato específico”, afirmou.
Na avaliação de Cappelli, a democracia brasileira saiu fortalecida do processo de responsabilização dos envolvidos nos ataques, e o Supremo Tribunal Federal teve papel central nesse movimento. Ele defendeu a atuação da Corte ao conduzir os julgamentos e aplicar as condenações. “As pessoas que tentaram golpear a democracia foram julgadas dentro do devido processo legal. Foram responsabilizadas, estão respondendo por isso, algumas delas presas. E acho que isso mostra a solidez das instituições e da democracia brasileira”, declarou.
