Zambelli afirma que renúncia “não é rendição, é um registro histórico”
Deputada afirma que mandato foi interrompido apesar de decisão da Câmara sobre ausência de provas
247 - Em sua carta de renúncia, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, a Câmara dos Deputados ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado no domingo (14).
Zambelli sustenta que a Câmara exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento.
Na carta, a parlamentar cita o relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia, relator do caso na CCJ, que, segundo ela, apontou a ausência de fundamentos jurídicos para a cassação. “Não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato”, escreveu, ao afirmar que “não se cassa um mandato sem provas”.
A deputada afirma que a renúncia não representa desistência política. “Este gesto não é rendição. É registro histórico”, declarou, acrescentando que a decisão tem caráter institucional.
Em outro trecho, Zambelli diz que o objetivo é registrar publicamente o episódio. “Renuncio [...] para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal [...] da inexistência de provas para sua cassação”, afirmou.
Também no domingo (14), a Câmara dos Deputados informou que a renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa. O presidente da Casa determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.
