Xi Jinping assina decretos presidenciais para promulgação das leis sobre prisão e assistência social
O presidente chinês, Xi Jinping, assinou os decretos presidenciais nº 74, 75 e 76 em 30 de abril
CGTN – O presidente chinês, Xi Jinping, assinou os decretos presidenciais nº 74, 75 e 76 em 30 de abril.
O decreto nº 74 declara que a Lei da Prisão, revisada e aprovada pela 22ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) em 30 de abril de 2026, é promulgada e entrará em vigor em 1º de novembro de 2026.
O decreto nº 75 formaliza que a Lei de Assistência Social, aprovada pela 22ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional em 30 de abril de 2026, é promulgada e entrará em vigor em 1º de julho de 2026.
O decreto nº 76 nomeia, de acordo com a decisão da 22ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional, Zhang Zhu como ministro da Agricultura e dos Assuntos Rurais, substituindo Han Jun, e nomeia Zhang Chengzhong como ministro da Gestão de Emergências.