Banco Central vai ao STF e contesta acareação determinada por Toffoli
Autoridade monetária pede esclarecimentos sobre urgência e formato de audiência no caso Master
247 - O Banco Central (BC) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimentos e possíveis ajustes ou até mesmo a revogação da decisão que determinou a realização de uma acareação no caso envolvendo o Banco Master. A instituição afirma que não está se recusando a cumprir a ordem judicial, mas alerta para o risco de “armadilhas processuais” diante da forma como o procedimento foi definido.
De acordo com apuração da jornalista Andreia Sadi, do G1, que revelou o teor do pedido encaminhado pelo BC ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
Segundo o Banco Central, a decisão do STF não deixa claro qual seria a divergência concreta de versões que justificaria uma acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Também foi convocado para o procedimento o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
No documento enviado ao Supremo, o BC sustenta que a falta de precisão pode comprometer a segurança jurídica do ato. A instituição afirma que precisa saber exatamente em que condições seu diretor irá participar do procedimento. Entre os pontos levantados, o Banco Central questiona: Se Ailton de Aquino Santos participará como testemunha, investigado ou pessoa ofendida; Se ele irá à acareação representando o Banco Central ou em nome próprio; Sem essas definições, o BC argumenta que há risco de que a acareação gere consequências processuais indevidas, motivo pelo qual solicita que o STF esclareça os termos da ordem ou, se isso não ocorrer, revogue ou ajuste a decisão.
A acareação foi marcada para terça-feira, dia 30, após decisão tomada no último dia 24 de dezembro pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no STF.
De acordo com o que foi divulgado pelo G1, a determinação foi feita por meio de ofício, sem que houvesse um pedido prévio, como normalmente ocorre, por parte da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da União.
A iniciativa do ministro, adotada de ofício, é justamente um dos elementos que levou o Banco Central a pedir mais clareza sobre os fundamentos e o formato do procedimento.
O caso envolve o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro, autoridades do sistema financeiro e o Banco de Brasília (BRB), e vem sendo analisado pelo Supremo em meio a disputas judiciais e questionamentos sobre condutas e responsabilidades.
A posição do Banco Central, ao pedir esclarecimentos formais, reforça a disputa em torno dos limites, das garantias processuais e do papel institucional da autoridade monetária em investigações que chegam ao STF.
