Caso Master: Globo defende ações tomadas pelo BC – e critica Toffoli, STF e TCU

247 – O jornal O Globo publicou um editorial em que afirma haver “incômodo e estranheza” diante da pressão exercida sobre técnicos do Banco Central (BC) responsáveis por determinar a liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O texto também questiona a iniciativa do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e critica a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), além do nível elevado de sigilo imposto ao processo, que, segundo o jornal, apenas alimenta especulações e amplia dúvidas sobre a condução do caso.

De acordo com o editorial, a medida mais controversa tomada por Toffoli foi a convocação de uma acareação marcada para a próxima terça-feira entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos — que, segundo o próprio jornal, “não é investigado”. O Globo considera “precipitado” levar a autoridade monetária a uma acareação nesse momento, especialmente por se tratar de uma medida determinada “de ofício” pelo ministro, sem requerimento formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pressão sobre o BC

A pressão sobre o BC, na visão do editorial, teria se intensificado após questionamentos feitos pelo TCU, instituição descrita pelo jornal como “organismo do Legislativo sem poder de supervisão sobre a autoridade monetária”. O texto observa que o Tribunal pediu esclarecimentos sobre a atuação do Banco Central, o que teria contribuído para um ambiente de constrangimento institucional e para a impressão de que haveria tentativa de intimidar técnicos do órgão.

O Globo lembra que o BC havia suspendido, em setembro, uma operação de venda do Banco Master ao BRB, considerada “cercada de suspeitas”. Em novembro, diante do avanço da fiscalização, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master “diante de evidências eloquentes de irregularidades”, estimadas em ao menos R$ 12,2 bilhões. Nesse cenário, o jornal relata que a justificativa informal que circula nos meios jurídicos para a acareação seria apurar se houve demora na decretação da liquidação e investigar supostas falhas de fiscalização que poderiam apontar responsabilidades.

Ações indevidas

Para o editorial, porém, a convocação perde legitimidade diante do próprio posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teria manifestado incômodo e pedido a suspensão da acareação, por considerá-la “prematura”. A permanência da convocação mesmo após esse pedido é vista como mais um elemento que reforça a percepção de que há pressões indevidas contra o BC.

O texto também chama atenção para o fato de a acareação ter sido marcada logo antes do Ano Novo, o que, segundo o editorial, aumenta a estranheza sobre a urgência da medida. O jornal sustenta que não há dificuldade em obter informações do Banco Central, já que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, teria se colocado à disposição e afirmado que documentou “cada reunião, mensagem e passo tomado ao longo da fiscalização do Master”.

O Globo reconhece que, no entendimento de juristas, existe base legal para uma acareação. O editorial cita o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, que afirma: “O magistrado é o destinatário final da prova e pode determinar diligências quando entende que os elementos reunidos não são suficientes para esclarecer os fatos”. No entanto, o próprio Sampaio ressalta que a medida é controversa, pois “não há denúncia aceita, nem ação penal em curso”. Para ele, nessa fase, o juiz deve controlar a legalidade dos atos investigativos, e não assumir a liderança da investigação.

Nivel altíssimo de sigilo

O jornal amplia as críticas quando aborda o nível de sigilo imposto ao caso. Segundo o editorial, assim que assumiu o processo no início de dezembro, Toffoli decretou “nível altíssimo de sigilo”, decisão que teria semeado especulações. Para o Globo, a manutenção do sigilo, longe de proteger o interesse público, “só alimenta as dúvidas” sobre a condução do caso, sobretudo diante da gravidade das suspeitas que envolvem o Banco Master.

A crítica ao sigilo se estende ao TCU. O editorial aponta que, após um despacho do ministro Jhonatan de Jesus — descrito como inédito — exigindo explicações sobre a fundamentação e a tramitação interna da liquidação no Banco Central, o próprio Tribunal de Contas também impôs sigilo ao processo envolvendo o Master. Para o jornal, esse movimento coordenado de restrição de informações públicas agrava o ambiente de desconfiança e fragiliza a credibilidade institucional.

Estabilidade do sistema financeiro

Ao final, o editorial afirma que a missão do Banco Central “não é salvar banqueiros encrencados”, mas garantir a estabilidade do sistema financeiro. O Globo sustenta que, após um mês de liquidação, ficou claro que a medida não representou risco sistêmico e que o BC cumpriu seu dever. Já em relação ao STF e ao TCU, a avaliação do jornal é mais dura: “Não se pode dizer o mesmo do TCU ou do Supremo”. O texto conclui defendendo que investigações sobre suspeitas tão graves deveriam ocorrer “com a mais absoluta transparência”, em vez de sob sigilo.

O editorial expõe, assim, uma crítica simultânea às pressões sobre o Banco Central e à forma como STF e TCU têm conduzido o caso, especialmente no que diz respeito à convocação de acareação e ao bloqueio de informações públicas. Para o Globo, a combinação de decisões açodadas e sigilos excessivos contribui para ampliar dúvidas, quando o interesse público exige exatamente o contrário: clareza, transparência e rigor institucional.