BC avalia estratégia jurídica para enfrentar questionamentos no caso Master
Após decretar a liquidação do Banco Master, Banco Central projeta embate no STF e no TCU diante de suspeitas de fraude bilionária
247 - Integrantes da atual diretoria do Banco Central avaliam que a instituição passou a ser alvo de questionamentos intensos depois de decretar a liquidação do Banco Master. Diante de críticas vindas de diferentes esferas do poder público, os dirigentes calculam os próximos passos e se preparam para um cenário de disputas jurídicas que pode levar o órgão regulador ao centro das investigações sobre o caso.
Reportagem da Folha de S.Paulo relata que o Banco Central considera possível até mesmo uma tentativa de transformá-lo em investigado. Apesar disso, dirigentes da autarquia demonstram confiança nas decisões adotadas, sustentando que a fiscalização identificou elementos suficientes para comprovar irregularidades de grande escala nos balanços da instituição financeira.
Segundo investigadores, o Banco Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, posteriormente repassados ao BRB (Banco de Brasília). Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, tanto o Banco Central quanto o Master optaram por não se manifestar sobre o caso.
A liquidação do banco foi decretada em 18 de novembro, após a constatação de problemas de liquidez e de “graves violações” às normas do sistema financeiro nacional. De acordo com o Banco Central, as inconsistências estavam concentradas principalmente nos ativos de crédito, que, na prática, foram considerados inexistentes. O processo de análise se estendeu por meses, com diversas reuniões entre técnicos da autarquia e representantes do Master.
A decisão foi anunciada um dia depois de o banqueiro Daniel Vorcaro se reunir com o Banco Central e informar que viajaria ao exterior para concluir negociações com potenciais compradores da instituição. Entre eles estavam a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, e investidores dos Emirados Árabes Unidos cuja identidade não foi revelada. No mesmo dia da reunião, Vorcaro foi preso ao tentar embarcar em um jatinho. A defesa afirmou que a viagem teria como objetivo assinar o acordo com os investidores árabes, enquanto a Polícia Federal avaliou que se tratava de uma tentativa de facilitar a fuga do país. Dez dias depois, ele foi solto por decisão de uma juíza federal.
Mesmo convictos da correção da liquidação e afirmando possuir todos os elementos que sustentam a decisão, diretores do Banco Central admitem a possibilidade de questionamentos baseados na tese de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida extrema. Contra esse argumento, porém, pesam as suspeitas de fraude apontadas pelos investigadores.
O caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro Dias Toffoli marcou uma acareação para a próxima terça-feira (30). A audiência foi determinada em um processo sigiloso e reunirá Daniel Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, instituição que negociou a compra do Master, operação barrada pela autoridade monetária. A convocação causou surpresa entre juristas, já que a acareação costuma ser utilizada para confrontar versões divergentes após depoimentos prévios, o que ainda não ocorreu formalmente.
Conforme já havia sido determinado em despacho de 15 de dezembro, diligências e medidas relacionadas à investigação passaram a depender da autorização de Toffoli. A acareação deverá ter como um de seus focos a atuação do Banco Central, podendo levar o órgão regulador ao centro das apurações. O ministro pretende esclarecer quando a autarquia tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e se houve eventuais falhas nesse processo. Até agora, não há indicação de que a liquidação do banco será anulada.
O caso foi levado ao STF após pedido da defesa de Vorcaro, feito depois da apreensão de documentos ligados a um negócio imobiliário envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O episódio também levantou questionamentos sobre a atuação de ministros da Corte. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça determinou a soltura do banqueiro, Toffoli viajou para Lima em um jatinho na companhia do advogado de um diretor do Master para assistir a uma partida de futebol. Além disso, veio a público que um escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes mantém contratos milionários com o banco.
Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central prestasse esclarecimentos e sugeriu que a decisão de liquidar o Master pode ter sido extrema e precipitada. Segundo o despacho, a atuação da autoridade monetária indicaria demora na busca por alternativas de mercado e a possibilidade de adoção de soluções menos onerosas. Até o momento, o questionamento não enfrentou objeções de outros ministros do tribunal, e o Banco Central já formulou sua resposta ao TCU.
