247 - Uma equipe da estatal mexicana de petróleo Pemex e do Ministério de Energia do país deve viajar ao Brasil na próxima semana para assinar um acordo inicial com a Petrobras, disse a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, nesta sexta-feira (19).&nbsp;
"A equipe deve partir (do México) na segunda-feira", disse Sheinbaum em sua coletiva de imprensa matinal.
Na última sexta-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal brasileira planeja assinar acordos de cooperação com a Pemex neste mês, com a visita ao Brasil do presidente da petroleira mexicana, Juan Carlos Carpio.
Os documentos iniciais a serem assinados são na área de exploração, produção e refino, segundo a presidente da Petrobras.&nbsp;

Leonardo Sobreira

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Petrobras

Pemex

México

Economia

Equipe da Pemex vem ao Brasil na próxima semana para acordo com Petrobras

247 - Uma equipe da estatal mexicana de petróleo Pemex e do Ministério de Energia do país deve viajar ao Brasil na próxima semana para assinar um acordo inicial com a Petrobras, disse a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, nesta sexta-feira (19). 
"A equipe deve partir (do México) na segunda-feira", disse Sheinbaum em sua coletiva de imprensa matinal.
Na última sexta-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal brasileira planeja assinar acordos de cooperação com a Pemex neste mês, com a visita ao Brasil do presidente da petroleira mexicana, Juan Carlos Carpio.
Os documentos iniciais a serem assinados são na área de exploração, produção e refino, segundo a presidente da Petrobras.

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira que deve ser possível avaliar ainda em junho a estabilização do preço do petróleo, o que permitirá reverter as medidas emergenciais de subsídio a combustíveis, se confirmado esse cenário.
Em entrevista ao portal Jota, Durigan afirmou que a avaliação será feita a partir da definição do acordo entre Estados Unidos e Irã pelo encerramento do conflito no Oriente Médio.
“Talvez semana que vem seja definitiva, ou no máximo na seguinte, mas acho que dentro do mês de junho a gente vai ter essa definição de que houve uma estabilização, as causas que geraram as medidas não estão mais existentes, portanto está na hora de reverter as medidas”, disse.
Questionado se vê espaço para outro corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, o ministro afirmou que o mundo parece caminhar para um cenário de desinflação com o encerramento do conflito, o que dá margem para mais uma redução de juros pelo Banco Central.
Nesta semana, o BC anunciou o terceiro corte consecutivo de 0,25 ponto percentual da Selic, a 14,25% ao ano, e deixou os próximos passos em aberto ao argumentar que avalia trajetórias de juros "alternativas" para atingir a meta de inflação em um horizonte um pouco mais distante, postura que gerou reação negativa no mercado.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado para dar autonomia financeira ao BC, Durigan disse ver problemas no texto, citando impactos na contabilidade pública e em uma ampliação de poderes do órgão.
Ele afirmou concordar com o fortalecimento do BC, assim como o de outras agências, mas disse se preocupar com as possíveis consequências da PEC.
"Eu vou sem dúvida reabrir esse debate com Gabriel Galípolo (presidente do BC), que já temos conversado sobre isso, com o presidente Lula", disse.
O ministro voltou a afirmar que defende a indicação de diretores ao BC pelo governo, travada desde o início do ano, mas ponderou que "isso está além das minhas prerrogativas" e será decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durigan ainda afirmou que o Plano Safra a ser anunciado neste ano deve prever um volume de recursos similar ao do ano passado, de R$593 bilhões, podendo haver uma liberação recorde nesse novo ciclo.

Governo pode decidir ainda em junho sobre extinção de subsídios a combustíveis, diz Durigan

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil&nbsp;
Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.
Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.
A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.
O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.
Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.
Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.
<h2>Juros</h2>
Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.
Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.
Estão incluídos veículos:
Flex (gasolina e etanol);
Elétricos,
Híbridos a etanol.
<h2>Move Aplicativos</h2>
No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Motoristas de aplicativos e taxistas já podem pedir financiamento

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que o programa federal de financiamento para compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo já começou a apresentar resultados concretos em diferentes regiões do país. Segundo ele, a iniciativa, lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mobilizará até R$ 30 bilhões para a renovação da frota desses profissionais.
“Eu quero conversar com você que é taxista, que é motorista de aplicativo. Com o aplicativo Move Aplicativo, do governo do presidente Lula, são 30 bilhões de reais que vão ser empregados para a compra de um carro novo. As principais montadoras estão dando descontos importantes e as condições de financiamento são as melhores que existem no país”, declarou Mercadante em vídeo.&nbsp;
A fala ocorre no momento em que o banco iniciou a operação do BNDES Move Motoristas, linha de crédito criada para facilitar a aquisição de veículos novos por taxistas e condutores de aplicativos. A modalidade oferece juros reduzidos e prazo de pagamento de até 72 meses, integrando o programa Move Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Mercadante destacou que o banco está empenhado na execução da iniciativa e relatou os primeiros resultados. “O BNDES está se dedicando inteiramente a esse programa e nós já estamos com os primeiros carros vendidos. Nós já temos boas notícias do sul do país, em várias cidades, de taxistas, aplicativos, profissionais mulheres, que inclusive têm condições mais favoráveis”, afirmou.
<h3>Linha de crédito já está em operação</h3>
A nova etapa do Move Brasil permite que motoristas previamente aprovados na plataforma oficial do programa procurem concessionárias credenciadas para dar início ao processo de financiamento. As concessionárias encaminham a documentação para instituições financeiras habilitadas, responsáveis pela análise de crédito e eventual contratação da operação.
O programa contempla taxistas regularmente registrados e motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período. O financiamento é destinado à compra de veículos novos de até R$ 150 mil.
Os modelos financiáveis devem pertencer a montadoras habilitadas no Programa Mover e atender a critérios de sustentabilidade. Estão incluídos veículos flex, híbridos flex, elétricos e movidos exclusivamente a etanol.
<h3>Condições especiais para mulheres e taxistas</h3>
Do total de recursos previstos, ao menos R$ 3 bilhões serão reservados para mulheres e outros R$ 3 bilhões para taxistas. Segundo o BNDES, esses valores representam reservas mínimas e poderão ser ampliados de acordo com a demanda.
As taxas de juros foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em até 0,99% ao mês para homens e até 0,91% ao mês para mulheres. Além disso, o financiamento poderá contar com carência de até seis meses antes do início dos pagamentos.
Para ampliar a participação feminina no setor, o programa também permite que motoristas mulheres financiem equipamentos adicionais de segurança junto com o veículo. A medida busca incentivar a entrada e a permanência de mulheres em uma atividade ainda predominantemente masculina.
<h3>Experiência com caminhões e ônibus</h3>
Ao comentar o potencial da nova linha de crédito, Mercadante citou o desempenho de outra iniciativa semelhante voltada para caminhões e ônibus. “Eu dou um exemplo para vocês, em caminhões, em 12 dias, nós já aprovamos 10 bilhões de reais, que é um outro programa semelhante, ônibus e caminhões. 10 bilhões de reais. É quase 1 bilhão de reais por dia. São 2 mil caminhões e ônibus que estão sendo vendidos todo dia aqui no BNDES”, disse.
O presidente do banco acredita que o mesmo dinamismo poderá ser observado entre taxistas e motoristas de aplicativo, especialmente diante da elevada procura registrada desde a abertura das inscrições.
Em outra declaração sobre o programa, Mercadante ressaltou que a iniciativa pode reduzir a dependência de veículos alugados e ampliar a renda dos trabalhadores. Segundo ele, a proposta permite que o motorista transforme o gasto com aluguel em investimento em patrimônio próprio, fortalecendo sua autonomia econômica.
<h3>Como solicitar o financiamento</h3>
O primeiro passo para participar é acessar a plataforma gov.br/movebrasil e realizar o cadastro, autorizando o compartilhamento das informações necessárias para a análise de elegibilidade.
Após a solicitação, a resposta é enviada em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. No caso dos motoristas de aplicativo, a confirmação dos requisitos é feita pela própria plataforma em que atuam. Já os taxistas têm seus dados verificados pela Receita Federal.
Uma vez aprovado, o trabalhador pode escolher um veículo enquadrado nas regras do programa e procurar uma concessionária habilitada. A instituição financeira credenciada ao BNDES fará então a análise de crédito e, se houver aprovação, o contrato será formalizado nas condições previstas pelo Move Motoristas.
<h3>Governo aposta em renovação da frota</h3>
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil integra a estratégia do governo federal para renovação da frota nacional com critérios sociais, econômicos e ambientais. A política também está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), voltada ao fortalecimento da produção nacional e à promoção de uma mobilidade mais sustentável.
Além da linha específica para motoristas, o programa já conta com modalidades destinadas à compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Os recursos são provenientes da União, por meio do Tesouro Nacional.
Ao final de sua mensagem, Mercadante fez um apelo aos profissionais já inscritos. “Então você que já fez a sua inscrição, agora se te fizer uma concessionária, a documentação exigida vai ser solicitada. Espero que você preencha todas as condições para acessar o crédito, porque a fila é grande. Muita gente se inscreveu e o programa é um sucesso e já começou.”

Mercadante anuncia primeiras vendas de carros para motoristas pelo Move Brasil

247 – A Petrobras estima concluir em agosto de 2026 a perfuração do poço exploratório Morpho, localizado em águas ultraprofundas do Amapá, na Foz do Amazonas. Embora a data de 7 de agosto tenha circulado como referência para o fim da operação, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o cronograma não deve ser tratado como um prazo rígido, já que a atividade envolve elevada complexidade técnica e pode sofrer variações naturais.
A previsão foi informada no contexto do acompanhamento feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a perfuração no bloco FZA-M-59, uma das áreas mais estratégicas da chamada Margem Equatorial. Em resposta oficial, a Petrobras afirmou que “as operações no poço Morpho, em águas ultraprofundas do Amapá, estão em execução conforme previsto e dentro da variabilidade natural para um projeto desta categoria, conduzido com todo o zelo e segurança. O término da perfuração está estimado para o mês de agosto de 2026, podendo naturalmente sofrer variações a depender do andamento da atividade”.
<h2>Data ao Ibama tem caráter administrativo, dizem fontes</h2>
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a data comunicada ao órgão ambiental tem caráter administrativo e não deve ser interpretada como um prazo definitivo. A avaliação é que operações dessa natureza, especialmente em águas ultraprofundas e em uma região de elevada complexidade operacional, estão sujeitas a ajustes conforme o andamento da atividade.
Por isso, a previsão mais adequada, neste momento, é de conclusão ao longo do mês de agosto, e não necessariamente em uma data fechada. A leitura feita por interlocutores próximos ao processo é que a menção a um dia específico atende a exigências formais de acompanhamento, mas não elimina a variabilidade natural de uma perfuração dessa categoria.
O poço Morpho está localizado no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, área considerada prioritária pela Petrobras para avaliar o potencial exploratório da Margem Equatorial. A região tem sido tratada pela companhia como uma das principais apostas para a reposição futura de reservas de petróleo e gás no país.
<h2>Operação em águas ultraprofundas exige cautela no cronograma</h2>
A perfuração na Foz do Amazonas envolve desafios técnicos relevantes, entre eles condições oceanográficas específicas, atuação em águas ultraprofundas e necessidade de cumprimento rigoroso de protocolos de segurança e controle ambiental. Por isso, variações de cronograma são consideradas possíveis em projetos dessa dimensão.
A Petrobras tem defendido que a exploração da Margem Equatorial é fundamental para o planejamento energético brasileiro de longo prazo. A estatal argumenta que o país precisa conhecer seu potencial exploratório, inclusive em novas fronteiras, para garantir segurança energética e reposição de reservas nas próximas décadas.
Ao mesmo tempo, a operação é acompanhada de perto por órgãos reguladores, ambientalistas e agentes do setor de petróleo e gás. A Foz do Amazonas é uma região sensível e tecnicamente desafiadora, o que aumenta a pressão por transparência, segurança operacional e fiscalização permanente.
<h2>Histórico da perfuração teve paralisação e multa</h2>
A perfuração do poço Morpho começou no fim de outubro do ano passado, após a Petrobras obter licença ambiental do Ibama. No início de janeiro, porém, os trabalhos foram interrompidos após o vazamento de mais de 18 mil litros de fluidos de perfuração. A paralisação durou cerca de 70 dias, com retomada em meados de março.
Por causa do vazamento, a Petrobras recebeu multa de R$ 2,5 milhões do Ibama. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) também autuou a companhia após identificar uma não conformidade crítica na plataforma NS-42, também conhecida como ODN-II, da Foresea, responsável pela perfuração do poço.
Inicialmente, a conclusão da perfuração era esperada para abril. Com a interrupção dos trabalhos, a previsão passou a ser junho. Agora, a estimativa gira em torno do mês de agosto, mas fontes ressaltam que o prazo pode variar conforme o andamento técnico da operação.
<h2>Petrobras pediu inclusão de nova sonda na licença</h2>
A Petrobras também pediu ao Ibama a inclusão de uma nova sonda, a NS-43, chamada Amaralina Star, também da Foresea, na licença ambiental que autorizou a perfuração. A justificativa apresentada foi a necessidade de “garantir maior flexibilidade operacional”.
A movimentação ocorre porque a companhia tem planos de transferir a plataforma NS-42 para a Bacia Potiguar após a conclusão da perfuração do poço Morpho. A inclusão de outra sonda permitiria maior margem operacional à estatal no planejamento de suas atividades.
A avaliação de fontes do setor é que esse tipo de ajuste faz parte da gestão de operações complexas, especialmente em áreas de fronteira exploratória. Ainda assim, a perfuração na Foz do Amazonas segue no centro de um debate nacional sobre desenvolvimento, segurança energética, proteção ambiental e futuro da produção de petróleo no Brasil.
<h2>Margem Equatorial é estratégica para a Petrobras</h2>
A Margem Equatorial ganhou relevância nos últimos anos depois de descobertas expressivas em áreas geologicamente semelhantes na Guiana e no Suriname. Para a Petrobras, investigar o potencial da região brasileira é uma decisão estratégica, principalmente diante da necessidade de repor reservas à medida que campos maduros perdem capacidade produtiva.
Defensores da exploração argumentam que o Brasil não deve abrir mão de conhecer suas reservas, desde que a atividade seja feita com tecnologia, fiscalização e segurança ambiental. Críticos, por outro lado, alertam para os riscos de operações petrolíferas em uma região de alta sensibilidade ecológica e marcada por desafios oceanográficos.
Ao indicar agosto como horizonte para o fim da perfuração, mas sem tratar a data como prazo absoluto, a Petrobras busca enquadrar o cronograma do poço Morpho dentro da lógica operacional de projetos em águas ultraprofundas. A mensagem central é que a perfuração segue em andamento, com previsão de conclusão no mês de agosto, podendo haver variações conforme a evolução da atividade.

Logo da Petrobras no Rio de Janeiro
05/06/2025 REUTERS/Ricardo Moraes

Petrobras prevê concluir em agosto perfuração no Amapá, mas prazo pode variar

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação de um conjunto de propostas em tramitação no Congresso Nacional pode comprometer a sustentabilidade fiscal do Brasil e criar obstáculos para a gestão econômica do próximo governo. Segundo ele, caso as medidas avancem, o ministro da Fazenda que assumir o comando da pasta em 2027 encontrará um cenário de grande dificuldade para equilibrar as contas públicas.
As declarações foram dadas em entrevista ao portal JOTA nesta sexta-feira (19). De acordo com estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, nove projetos atualmente em discussão podem gerar um impacto de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano sobre o Orçamento federal.
Ao comentar os riscos das propostas, Durigan fez um alerta direto sobre os desafios fiscais que poderão ser enfrentados nos próximos anos. "O próximo ministro da Fazenda que estiver à frente da pasta em 2027 vai ter muita dificuldade em fechar minimamente as contas públicas caso aquelas nove pautas avancem", declarou.
<h2>Projetos preocupam equipe econômica</h2>
As iniciativas consideradas mais sensíveis pela equipe econômica incluem medidas que ampliam despesas obrigatórias ou reduzem a arrecadação da União. Entre elas está a proposta de ampliação do teto de enquadramento do Simples Nacional, que, segundo cálculos do governo, representaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Também figuram na lista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 10 bilhões anuais, e a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, cujo impacto pode superar R$ 10 bilhões por ano.
Outra preocupação envolve a criação de novas vinculações orçamentárias para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), medida que, de acordo com a Fazenda, teria custo médio de R$ 9 bilhões anuais.
<h2>Impactos bilionários nas contas públicas</h2>
A relação de projetos monitorados pelo governo inclui ainda um novo programa de renegociação de débitos tributários, conhecido como Refis, com impacto médio estimado em R$ 8,8 bilhões por ano.
Também estão entre as propostas a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do projeto que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a equipe econômica, somente esta última iniciativa elevaria as despesas federais em aproximadamente R$ 8,4 bilhões por ano.
Uma das medidas que mais preocupam o governo é o projeto aprovado pelo Senado que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais com equalização das taxas de juros pela União. Pelos cálculos oficiais, o custo potencial pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
<h2>Diálogo com Congresso e Supremo</h2>
Durigan afirmou que tem levado essas preocupações tanto aos líderes do Congresso Nacional quanto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o debate vai além das disputas políticas e envolve a preservação da capacidade do Estado de financiar políticas públicas no futuro.
"Chegamos num momento da economia em que estamos diante de alguns desafios. Parte das pautas que estão aparecendo como prioritárias por alguns setores no Congresso podem comprometer esse trabalho e colocar de novo o Brasil numa situação ruim", afirmou o ministro.
Segundo Durigan, as conversas com integrantes do STF buscam discutir mecanismos que impeçam a aprovação de projetos com elevado impacto fiscal sem que haja uma análise prévia de seus efeitos sobre o Orçamento.
<h2>Defesa de análise prévia dos impactos</h2>
O ministro ressaltou que o governo defende maior transparência na tramitação de propostas que gerem despesas ou reduzam receitas públicas. Para ele, o Ministério da Fazenda deveria ter acesso aos textos finais das matérias antes da votação para que os impactos fossem calculados e divulgados à sociedade.
"O que conversei com os ministros do Supremo nesta semana está em linha com o que eu tenho falado com os líderes do Congresso. Fiz questão de estender a agenda ao Supremo dado que não é uma novidade o governo bater às portas do Supremo para tratar da questão fiscal de Estado, que não é uma questão de governo", disse.
Em outro trecho da entrevista, Durigan reforçou a necessidade de avaliação técnica prévia. "O que eu disse para o ministro Fachin é que eu gostaria de ver, o ministro da Fazenda deveria ter uma espécie de impacto, (ver) qual texto vai ser votado para a gente poder medir e inclusive divulgar qual o impacto daquilo."
<h2>Sustentabilidade fiscal no centro do debate</h2>
Ao justificar a posição da equipe econômica, o ministro destacou que o principal objetivo é evitar a criação de despesas permanentes sem fontes de financiamento definidas.
"Em todos os casos o que nós estamos olhando é sustentabilidade fiscal. O que eu gostaria de apresentar como contribuição ao Supremo são as várias hipóteses em que a gente pode ter desbalanço orçamentário e em que seria preciso reconhecer uma condição prévia", declarou.
Para o governo federal, a adoção de mecanismos que permitam medir previamente os efeitos financeiros das propostas é fundamental para preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade de políticas públicas nos próximos anos.
<h2>Governo quer ampliar limite do MEI</h2>
Apesar das críticas à ampliação das faixas do Simples Nacional, Durigan informou que o governo trabalha em uma proposta para elevar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A ideia em estudo prevê que o teto alcance aproximadamente R$ 130 mil até 2028. O plano também poderá permitir a contratação de mais um funcionário além do limite atualmente permitido para os microempreendedores individuais.
Segundo o ministro, a implementação ocorreria de forma escalonada para reduzir os impactos fiscais e será discutida com o Congresso Nacional antes de ser encaminhada oficialmente.
"Não temos condição de ampliar os limites do Simples como um todo. Estamos discutindo especificamente os limites do MEI, não para 2026, mas para os próximos anos já deixar contratado um aumento do limite. Vamos fazer com diálogo com o Congresso. Estamos avaliando o limite, para que dose o impacto fiscal, de ter um aumento em 2027 e 2028 para que chegue algo em R$ 130 mil ao fim do processo", afirmou.
A avaliação da equipe econômica é que a atualização das regras do MEI é necessária diante da evolução da atividade econômica, mas uma ampliação mais ampla do Simples Nacional teria custo fiscal elevado e, neste momento, não seria compatível com a situação das contas públicas.

Durigan alerta que pautas-bomba podem comprometer contas públicas em 2027

247 - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para elevar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) até atingir R$ 130 mil anuais em 2028. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao portal Jota.
Segundo Durigan, a equipe econômica discute uma ampliação escalonada do teto de receita do MEI nos próximos anos, mas descarta, neste momento, a atualização das demais faixas do Simples Nacional. A medida busca equilibrar os impactos fiscais da mudança enquanto amplia o alcance do regime simplificado para pequenos empreendedores.
“Não temos condição de ampliar os limites do Simples como um todo. Estamos discutindo especificamente os limites do MEI, não para 2026, mas para os próximos anos (...) Vamos fazer com diálogo com o Congresso. Estamos avaliando o limite, para que dose o impacto fiscal, de ter um aumento em 2027 e 2028 para que chegue algo em R$ 130 mil ao fim do processo”, afirmou Durigan.
Além da revisão do teto de faturamento, o ministro informou que a área econômica concorda com a possibilidade de os microempreendedores individuais contratarem mais um funcionário. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador formal.
A proposta está alinhada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê a elevação do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e autoriza a contratação de um segundo empregado.
<h2>Impacto fiscal preocupa equipe econômica</h2>
O governo tem demonstrado cautela em relação à proposta devido ao potencial impacto sobre a arrecadação federal. Segundo estimativas citadas pela equipe econômica, a ampliação das regras do MEI integra um conjunto de projetos considerados de alto impacto fiscal, com potencial de reduzir a arrecadação em cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Criado em 2006, o Simples Nacional reúne e simplifica o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária reduzida em comparação aos regimes tradicionais. Atualmente, podem aderir ao sistema:
<ul>
 <li>Microempreendedores Individuais (MEIs), com faturamento anual de até R$ 81 mil;</li>
 <li>Transportadores autônomos de cargas, com receita de até R$ 251,6 mil por ano;</li>
 <li>Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil anuais;</li>
 <li>Empresas de pequeno porte, com receita anual de até R$ 4,8 milhões.</li>
</ul>
Dados da Receita Federal indicam que o Simples Nacional deverá representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 136 bilhões em 2026. O valor corresponde a cerca de 22% dos R$ 612,84 bilhões previstos em benefícios tributários no período, tornando o programa o principal mecanismo de desoneração com impacto sobre a arrecadação federal.
<h2>Comparação internacional</h2>
O debate sobre os limites de enquadramento no Simples Nacional também envolve comparações com modelos adotados em outros países. Em apresentação realizada na Câmara dos Deputados em 2022, o auditor da Receita Federal Fernando Mombelli destacou que o teto brasileiro para pequenas empresas está entre os mais elevados do mundo.
Segundo os dados apresentados, os limites anuais equivalentes eram de aproximadamente US$ 22,5 mil no Canadá, US$ 26,5 mil em Israel, US$ 11 mil em Portugal, US$ 48 mil na Coreia do Sul e US$ 104 mil no Reino Unido. No Brasil, o teto para empresas enquadradas no Simples alcança cerca de US$ 1 milhão, considerando o limite de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Governo pretende elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028, diz Dario Durigan

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara uma regra para indenizar fundos de previdência afetados pelo Banco Master após aportes não cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), afirmou o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/tcu-vai-criar-regra-para-indenizacao-de-fundos-de-previdencia-afetados-pelo-master-diz-vital-do-rego.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Segundo Vital, o tribunal pretende definir parâmetros para ressarcimentos a entes que investiram no Banco Master e ficaram expostos a perdas bilionárias, especialmente fundos públicos estaduais e municipais de previdência que ultrapassaram o limite de cobertura de R$ 250 mil do FGC.
“O que o TCU deve fazer é regular como vai ser a indenização nesse processo a determinados entes que passaram dos R$ 250 mil e que estão na fila para receber suas indenizações pelo que aconteceu”, disse o presidente da corte.
O caso envolve a atuação do Banco Master e do BRB, tema que já levou o TCU a fazer cobranças e acompanhar os desdobramentos da liquidação. Vital afirmou que cabe ao Banco Central exercer a rigidez regulatória do sistema financeiro, enquanto ao TCU compete fiscalizar a atuação do próprio BC.
“A liquidação foi um ato que caberia somente ao Banco Central. Nós estamos fazendo o nosso papel de regular o Banco Central”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a razão pela qual o tribunal ainda não concluiu o processo, Vital afirmou que a análise aguarda a conclusão do inquérito policial e reforçou que a corte deve tratar da forma de indenização.
“O que o TCU deve fazer, e eu não estou antecipando, é regular como vai ser a indenização nesse processo a determinados entes que passaram dos R$ 250 mil e que estão na fila para receber as suas indenizações pelo que aconteceu”, declarou.
Questionado se se referia aos fundos de previdência, o ministro ampliou o escopo dos possíveis afetados. “Tem uma série de outros fundos privados, públicos, como os fundos de previdência, que estão aí esperando a decisão da Justiça e, por conseguinte, uma decisão do tribunal”, disse.
<h2>Contas do governo foram aprovadas com ressalvas</h2>
Na entrevista, Vital também comentou a aprovação das contas do governo federal pelo TCU. A corte aprovou as contas com uma série de ressalvas, em decisão unânime.
O presidente do tribunal afirmou que a instituição tem obrigação constitucional de fiscalizar rigorosamente os recursos públicos. “Nós temos a obrigação constitucional de apertar sempre em nome da fiscalização. Cada centavo da União precisa ser rigorosamente fiscalizado”, disse.
Segundo ele, o TCU constrói um histórico de alertas, ressalvas, aprovações e reprovações. Vital destacou indicadores positivos da economia, como inflação baixa e desemprego reduzido, mas ponderou que os juros altos seguem pressionando a dívida pública.
“Neste ano, o que está sendo bom? Números macroeconômicos, inflação baixa, desemprego quase zerado, mas ao mesmo tempo nós temos do outro lado juros mantendo-se altos, e isso impacta diretamente a dívida”, afirmou.
<h2>Painel das emendas será lançado em julho</h2>
Vital também prometeu lançar em julho o painel de acompanhamento das emendas parlamentares. A ferramenta, segundo ele, permitirá rastrear todas as etapas do uso do recurso público indicado por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
“[O painel vai mostrar] a emenda sair do deputado, do senador, vai para o município, é criado um instrumento jurídico, um contrato ou um convênio. Esse instrumento jurídico passa a ser acompanhado até o final”, explicou.
De acordo com o ministro, o sistema permitirá verificar edital, licitação, empresa vencedora, número de licitantes, CPF da empresa, medições, pagamentos e notas fiscais. “O cidadão vai saber que aquela escola, aquela obra, aquela rodovia, está sendo feita desde o começo”, afirmou.
Vital disse ainda que eventuais irregularidades também deverão aparecer no painel. “A irregularidade que acontecer vai ser colocada naquele painel. Faltou dinheiro, o contratante não entregou a obra, faltou o nexo de causalidade, a obra está lá, mas como ela foi feita? Cadê a nota fiscal? Está tudo lá”, declarou.
<h2>Presidente do TCU defende autonomia das agências reguladoras</h2>
O presidente do TCU também criticou o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. O governo bloqueou 18% do orçamento dessas instituições, e há avaliação nos bastidores do tribunal de que a medida pode ter descumprido decisão da corte. “Eu sou da tese de que agência reguladora não pode ser contingenciada. O acórdão do TCU diz isso”, afirmou.
Vital defendeu que Congresso e Executivo se articulem para garantir maior autonomia às agências, sob o argumento de que elas fiscalizam e autuam em volume muito superior ao necessário para sua manutenção.
“Eu acho que o Congresso e o Poder Executivo têm que se juntar e dar autonomia à agência. Porque ela [a agência reguladora] fiscaliza e autua centenas de vezes mais do que precisa para se manter”, disse.
Ele citou a Agência Nacional de Mineração como exemplo de estrutura insuficiente. “Você imagina, a Agência Nacional de Mineração, num país com recursos minerais como o nosso, são seis pessoas para fiscalizar. A gente tem uma agência de mineração paupérrima”, afirmou.
<h2>Transposição do São Francisco aguarda análise</h2>
Outro tema abordado foi o projeto do governo para transferir a operação da transposição do rio São Francisco a uma empresa. O contrato, previsto para 30 anos, é estimado em R$ 13 bilhões e está em análise no TCU.
Segundo Vital, a unidade técnica solicitou revisão da matriz de risco do projeto. Ele afirmou ter conversado com o relator, ministro Jhonatan de Jesus, que pediu prioridade para levar o caso a julgamento. “Eu já falei com o relator, que é o ministro Jhonatan de Jesus, e ele me falou que pediu prioridade absoluta para colocar na próxima semana ou daqui a 15 dias, a depender da resposta da unidade técnica”, disse.
<h2>TCU rejeita crítica de que consensualismo substitui fiscalização</h2>
Vital também defendeu a secretaria de consenso do TCU, especialmente em processos envolvendo concessões. Segundo ele, muitos contratos foram impactados por desequilíbrios após a pandemia, levando concessionárias a devolverem concessões ou interromperem serviços.
“As concessões estavam paradas ou eram devolvidas porque havia desequilíbrio no contrato. Chegou um momento, depois da pandemia, em que esses contratos foram desequilibrados”, afirmou.
O ministro citou o caso do Galeão e concessões rodoviárias. Para ele, o consensualismo é uma prática consolidada no direito administrativo e deve buscar o interesse público.
“O consensualismo é a prática do direito administrativo no mundo inteiro. Ninguém sai da mesa dizendo: ‘Ah, ganhei 100%’. A gente premia o interesse público”, declarou.
<h2>Vital diz que mudaria regra sobre férias</h2>
Na entrevista, Vital foi questionado sobre o direito de ministros do TCU a 60 dias de férias e reconheceu que se confundiu ao responder inicialmente que teria apenas 30 dias. “Eu me confundi, peço desculpa. Acho que é uma generosidade excessiva”, afirmou.
Questionado se mudaria a regra, o presidente do TCU disse que sim. “Mudaria essa regra, porque o meu modo é de 30 dias”, declarou.
Ele também afirmou que apoiaria eventual projeto legislativo para alterar essa norma.
<h2>Gratificação no TCU é defendida pelo presidente da corte</h2>
Vital também foi questionado sobre uma gratificação criada no TCU que pode chegar a 15% do salário, conforme o nível do auditor ou secretário. Especialistas apontaram que o benefício poderia driblar entendimento do Supremo sobre os chamados penduricalhos.
O ministro argumentou que o tribunal enfrenta dificuldade para atrair auditores experientes para funções de chefia quando não há ganho adicional.
“Como é que eu faço para chamar um auditor que tem 30 anos de TCU para comandar uma turma de 50 auditores? Ele diz: ‘Ministro, eu não vou aceitar não, porque eu não ganho nem um centavo a mais’”, afirmou.
Segundo Vital, permanecer no cargo técnico pode ser mais confortável para o auditor do que assumir uma chefia com maior responsabilidade. “É muito mais cômodo para um auditor ficar ganhando o que ele ganha legalmente do que ir para um cargo de chefia botando o CPF dele lá”, disse.
<h2>Responsabilidade fiscal deve valer para todos os Poderes</h2>
Ao comentar pautas aprovadas pelo Senado com impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, Vital afirmou que a responsabilidade fiscal deve ser compromisso de todos os Poderes. “A responsabilidade fiscal é dever de todos os Poderes constituídos. [Nós do] Congresso, como nós cobramos, temos que cobrar pelo exemplo”, declarou.
Ex-parlamentar e atual presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho tem 63 anos, nasceu em Campina Grande, na Paraíba, é médico e bacharel em direito. Filiado ao MDB, iniciou a carreira política como vereador, foi deputado estadual por três mandatos, deputado federal e senador. Em 2014, foi escolhido pelo Senado para ocupar uma vaga de ministro do TCU. Em dezembro de 2024, foi eleito presidente da corte para o biênio 2025-2026.

TCU prepara regra para indenizar fundos afetados pelo Master

247 - O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que libera R$ 8 bilhões para apoiar financeiramente as companhias aéreas que operam no Brasil. A iniciativa busca amenizar os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente após a forte elevação do preço do querosene de aviação (QAV), principal combustível utilizado pelas empresas aéreas.
Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que ficará responsável por viabilizar uma linha de crédito voltada ao capital de giro das companhias do setor.
A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.368, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o objetivo é oferecer suporte financeiro às empresas em um momento de forte pressão sobre os custos operacionais.
O setor aéreo tem enfrentado um cenário desafiador devido à valorização internacional do petróleo, que impacta diretamente o preço do querosene de aviação. O movimento ocorre em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio e às incertezas envolvendo a região do Estreito de Ormuz, considerada uma das mais importantes rotas globais para o transporte de petróleo.
Na justificativa da medida, o governo destaca que o preço do QAV registrou aumento superior a 70% em um curto período. A escalada dos custos, segundo o texto, tem pressionado o fluxo de caixa das empresas aéreas e ampliado o risco de redução da oferta de voos em diferentes regiões do país.
Com a nova linha de crédito, a expectativa é garantir a continuidade das operações das companhias, evitando cortes de rotas e possíveis cancelamentos de voos. A iniciativa também busca reduzir os impactos para passageiros e preservar a conectividade aérea nacional em um momento de instabilidade no mercado internacional de energia.

Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro - 17/01/2025


Governo libera R$ 8 bilhões para companhias aéreas diante de alta do combustível

blog

Lula aceitará renúncia de Jaques Wagner

Dólares e relógios apreendidos pela Polícia Federal

Equipe da Pemex vem ao Brasil na próxima semana para acordo com Petrobras

Brasil e México assinarão acordos iniciais de petróleo em exploração, produção e refino

Artigos Relacionados

Lula destaca parceria Petrobras-Pemex e provoca: ‘quero ver se Trump vai se meter’

Lula e presidente do México discutem parceria entre Petrobras e Pemex

Petrobras e Pemex devem fechar memorando para novos negócios ainda este mês, diz Magda Chambriard

Tags