EUA buscam concluir rapidamente investigação comercial que envolve o Brasil

247 - Os Estados Unidos pretendem acelerar a investigação comercial aberta contra cerca de 60 países, entre eles o Brasil, e concluir o processo em poucos meses. A informação foi divulgada pelo representante comercial do país, Jamieson Greer, em entrevista à rede CNBC. A apuração ocorre com base na chamada Seção 301 da legislação comercial estadunidense, mecanismo que permite ao governo aplicar sanções econômicas, como tarifas adicionais, contra países acusados de práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Greer afirmou que a intenção da Casa Branca é conduzir a investigação de forma rápida. Ele afirmou que o objetivo da iniciativa é enfrentar distorções que, segundo o governo estadunidense, afetam o comércio global há décadas. De acordo com o cronograma divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), os países investigados terão até o dia 15 de abril para apresentar manifestações formais sobre o processo. Audiências para análise dos casos estão previstas para o dia 28 de abril.

Greer também indicou que o resultado da investigação pode levar à negociação de acordos bilaterais entre Washington e os países envolvidos. Caso não haja entendimento, os Estados Unidos poderão impor novas tarifas ou aplicar multas comerciais. Especialistas apontam que a iniciativa surge após um revés jurídico enfrentado pelo governo estadunidense. A Suprema Corte do país rejeitou anteriormente o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como base para justificar medidas tarifárias mais amplas.

Para o economista Ryan Cummings, do Instituto para Pesquisa de Política Econômica da Universidade Stanford, a nova investigação pode representar uma tentativa de manter a agenda tarifária do governo após essa decisão judicial. "Isso é claramente outra forma de o governo implementar sua política de tarifas depois que o mecanismo anterior foi considerado ilegal", afirmou.

Cummings também avalia que o processo pode enfrentar dificuldades jurídicas e operacionais. Historicamente, investigações baseadas na Seção 301 costumam se concentrar em setores específicos ou em produtos determinados de um único país, e não em um conjunto amplo de nações.

Outro desafio apontado por especialistas é a necessidade de comprovar as acusações que motivaram a investigação, entre elas suspeitas de uso de trabalho forçado em cadeias produtivas. Caso as medidas resultem em novas tarifas, empresas estadunidenses que dependem de importações podem recorrer à Justiça.

No caso brasileiro, a nova apuração amplia um cenário de incertezas nas relações comerciais com Washington. O país já enfrenta outra investigação aberta pelos Estados Unidos em julho do ano passado, que envolve temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico como o Pix, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.