Fim da escala 6x1 não terá redução salarial, garante Durigan

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da escala 6x1 deve ser conduzido com garantia de manutenção dos salários e com atenção às diferentes realidades dos setores produtivos. Segundo ele, a proposta em debate busca ampliar o descanso semanal dos trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e reconhecer os ganhos de produtividade acumulados nos últimos anos.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (6), Durigan disse que a mudança na jornada de trabalho responde a transformações estruturais no mundo laboral, marcadas por avanços tecnológicos, novas formas de comunicação e aumento da eficiência produtiva.

“Estamos reconhecendo que o mundo avançou, as pessoas estão mais produtivas, há ganhos digitais, de comunicação e é preciso reconhecer sem passar a conta para a população”, afirmou o ministro.

Durigan destacou que o governo federal pretende assegurar, no texto em discussão no Congresso, uma trava explícita contra qualquer tentativa de diminuir a remuneração dos trabalhadores atingidos pela mudança. Para ele, a ampliação do descanso semanal não pode significar perda de renda.

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, declarou.

A proposta defendida pelo governo prevê uma transição do modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um para uma organização com dois dias de folga. Segundo Durigan, a medida tem impacto direto sobre trabalhadores de baixa renda, que ainda estão mais concentrados nesse tipo de jornada.

De acordo com o ministro, três em cada dez trabalhadores permanecem submetidos à escala 6x1. Ele ressaltou que a maior parte desse grupo recebe até dois salários mínimos, o que reforça, em sua avaliação, a necessidade de proteger a renda e melhorar as condições de trabalho.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transicione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar para dois dias de descanso”, disse.

O ministro afirmou ainda que cabe à Fazenda buscar equilíbrio entre os interesses envolvidos, ouvindo empregadores, trabalhadores e setores produtivos com características específicas. A intenção, segundo ele, é construir uma mudança viável, sem ignorar diferenças entre atividades econômicas.

“O que me compete é fazer esse equilíbrio delicado entre vários interesses e estou sempre apto e disposto a fazer esse diálogo com todo mundo. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transicione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar para dois dias de descanso”, destacou.

Além da jornada de trabalho, Durigan defendeu políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade das empresas. Ele citou como alternativas o acesso a crédito mais barato para pequenos negócios, a ampliação de instrumentos de garantia e o investimento em capacitação digital.

Para o ministro, medidas desse tipo podem ser mais eficientes do que a retomada de novos benefícios fiscais. Ele associou o debate sobre produtividade à necessidade de melhorar as condições de operação das empresas, especialmente as de menor porte.

“Se a gente der ganho de produtividade, melhorando o crédito das pequenas empresas, com os programas que foram anunciados com o Desenrola, se aumentar o Fundo Garantidor para que empresas tomem crédito barato, aumentar a capacitação digital, isso não pode ser melhor do que a gente voltar a criar benefício fiscal?”, afirmou.

Durigan também tratou da desburocratização do Imposto de Renda. Segundo ele, o avanço das declarações pré-preenchidas aponta para um modelo cada vez mais automatizado, com menor exigência de tempo e esforço por parte dos contribuintes.

O ministro defendeu um Estado mais eficiente, capaz de cumprir suas funções sem ampliar a burocracia sobre os trabalhadores. Na avaliação dele, a modernização dos sistemas públicos deve caminhar junto com a melhoria da qualidade de vida da população.

“Sou a favor de um Estado eficiente, que cumpre o seu papel, mas que tenha menos burocracia, tome menos o tempo desse trabalhador que vai ser beneficiado com o fim da 6x1, que já está num estado próximo do burnout. Não me parece correto que nesse mundo de hoje, em que a gente está otimizando o tempo, a gente tenha que ter algo como a declaração do Imposto de Renda”.