Governo inicia fiscalização de preços em aplicativos de transporte e delivery
Fiscalização exige que aplicativos mostrem divisão dos valores cobrados ao consumidor
247 - O governo federal iniciou a fiscalização sobre a transparência nos preços cobrados por aplicativos de transporte e delivery, exigindo que as plataformas detalhem de forma clara como os valores são distribuídos entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos, ampliando a proteção ao consumidor.
Segundo o G1, a fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou nesta sexta-feira (24), após o fim do prazo de 30 dias concedido para adaptação das empresas às novas regras.
Nova regra obriga detalhamento dos valores
A portaria do governo determina que os aplicativos apresentem, de forma visível e compreensível, a composição do preço de cada serviço. As plataformas devem indicar quanto do valor pago fica com o aplicativo, quanto é destinado ao motorista ou entregador e qual parcela cabe ao estabelecimento comercial.
"Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação", disse a Senacon por meio de nota.
Fiscalização pode gerar sanções
A verificação se concentra na forma como as informações são apresentadas, exigindo clareza e fácil visualização em cada transação. Os aplicativos devem exibir um quadro-resumo com todos os componentes do valor cobrado. O descumprimento das normas pode ser considerado infração ao Código de Defesa do Consumidor, sujeitando as empresas a penalidades como multas e suspensão temporária das atividades.
Consumidores podem registrar reclamações
A Senacon orienta que usuários denunciem irregularidades caso não encontrem as informações exigidas ou identifiquem falhas na apresentação dos dados. As reclamações podem ser feitas pela plataforma consumidor.gov.br ou junto aos Procons locais.
