<p><b>247 – </b>A saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do cargo já foi pactuada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma conversa recente em que o ministro relatou ao chefe do Executivo o desejo de deixar a função. Segundo a apuração, Lula disse que compreendia a vontade de Lewandowski e afirmou que pensaria em um substituto.</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/governo-deve-buscar-perfil-combativo-para-substituir-lewandowski-na-justica.shtml">publicadas pela Folha de S.Paulo</a>, que aponta que o governo já vem percebendo, há meses, sinais de cansaço do ministro. Apesar disso, a troca não deve ocorrer de forma imediata. Como informou a colunista Mônica Bergamo, Lewandowski deve deixar o cargo nas primeiras semanas de 2026.</p>
<h2>Saída pode depender de PEC da segurança pública</h2>
<p>Dentro do Palácio do Planalto, parte da cúpula governista avalia que a mudança pode ser postergada até a aprovação da PEC que reorganiza atribuições de União e estados na segurança pública. Essa é a hipótese mais forte no entorno do atual ministro, mas ainda não há previsão para a votação do texto no Congresso, o que deixa o calendário indefinido.</p>
<p>A discussão sobre a sucessão de Lewandowski ganhou contornos ainda mais estratégicos diante de uma possibilidade em análise: a divisão da atual estrutura em dois ministérios, um voltado à Justiça e outro especificamente à Segurança Pública. Hoje, as duas áreas estão sob comando de Lewandowski.</p>
<h2>Aliados pressionam por “perfil combativo” para enfrentar a direita</h2>
<p>Nos bastidores, aliados do presidente defendem uma mudança no perfil do próximo titular. A avaliação desses setores é que o governo precisa colocar em posição de destaque alguém com perfil combativo, capaz de disputar a agenda da segurança pública com a direita — força política que tradicionalmente domina o tema no debate nacional e costuma usá-lo como arma eleitoral contra Lula.</p>
<p>Esse diagnóstico é reforçado pelo fato de 2026 ser ano eleitoral. Entre lideranças políticas, já existe consenso de que a segurança pública deverá ser um dos principais temas da disputa presidencial, cenário que favorece adversários de Lula, especialmente nomes ligados ao discurso “linha-dura”.</p>
<h2>Governo quer reivindicar operações de impacto contra o crime</h2>
<p>Para os que defendem um ministro mais aguerrido, o governo federal vem conduzindo ações de impacto no enfrentamento ao crime organizado, com operações contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, como a Carbono Oculto, mas não tem conseguido transformar essas ações em capital político na disputa pela opinião pública.</p>
<p>A leitura é que a gestão Lula precisa reivindicar de forma mais veemente o mérito dessas operações e enfrentar a narrativa de que a direita teria “monopólio” sobre o combate ao crime.</p>
<h2>Contraste com Flávio Dino e mudança de foco do eleitorado</h2>
<p>A comparação com o início do atual governo ajuda a explicar a mudança. No primeiro ano de gestão, a função de embate político cabia a Flávio Dino, então ministro da Justiça e hoje ministro do STF. Já quando Lula escolheu Lewandowski para a pasta, em janeiro de 2024, optou por um perfil mais discreto.</p>
<p>À época, a avaliação no governo era de que o principal problema a ser enfrentado era econômico e que não havia necessidade de protagonismo do Ministério da Justiça. Agora, porém, a percepção é de que o foco do eleitorado migrou para a segurança pública, exigindo uma postura mais ativa do Planalto na disputa narrativa.</p>
<h2>Negociações políticas podem influenciar escolha</h2>
<p>Além das pressões sobre o perfil do substituto, a definição também pode ser atravessada por negociações políticas mais amplas. A montagem de alianças para 2026 e articulações sobre a composição de um eventual novo governo Lula podem influenciar diretamente quem assumirá a cadeira hoje ocupada por Lewandowski.</p>
<p>O próprio calendário do presidente pode retardar anúncios. Lula viajou para passar o Natal com a família em São Paulo e deve passar a virada do ano na Restinga da Marambaia, área militar no litoral do Rio de Janeiro. O presidente só retorna a Brasília em 2026.</p>
<h2>Nomes especulados e obstáculos no caminho</h2>
<p>Mesmo com Lula ainda sem sinalizar uma escolha, alguns nomes já circulam como possíveis substitutos:</p>
<p>Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, aparece entre os citados. Governistas, porém, observam que ele tem perfil mais técnico do que político e que nem sequer vem se movimentando para assumir o comando da pasta.</p>
<p>Outro nome lembrado é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, ele já teria dito a aliados que não pretende assumir nenhum posto no governo. Pacheco foi preterido por Lula na escolha para uma vaga aberta no STF.</p>
<p>Também é mencionado Jorge Messias, advogado-geral da União, mas essa hipótese esbarra em outro fator: Lula teria de recuar na indicação de Messias ao Supremo, algo considerado improvável. O presidente foi pressionado pelo Senado para rever a escolha, mas não deu sinais de que faria isso e reiterou a indicação sempre que questionado. Segundo a apuração, Lula sustenta que nomeações ao STF são prerrogativa da Presidência e não devem sofrer interferência externa — o que tornaria um recuo incompatível com sua posição.</p>
<p>As fontes ouvidas destacam que não houve qualquer sinal claro de Lula sobre o assunto e que ele pode optar por outro nome –inclusive alguém fora do trio especulado. Um fator, contudo, é apontado como contradição central: todos os citados têm perfil discreto, justamente o oposto do que setores do governo desejam para enfrentar a agenda de segurança pública em 2026.</p>

Redação Brasil 247

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Poder

Governo deve buscar perfil mais combativo para substituir Lewandowski no Ministério da Justiça

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem afirmado a interlocutores que avalia ter cumprido sua missão à frente da pasta e que, por isso, deve deixar o cargo no início do ano, embora destaque que qualquer definição depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema, segundo relatos de pessoas próximas, já teria sido tratado em conversas informais com o presidente.</p>
<p>A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/26/lewandowski-avalia-ter-cumprido-missao-no-ministerio-da-justica-e-que-futuro-no-governo-depende-de-lula.ghtml">publicada pelo jornal O Globo</a>, que descreve o movimento do ministro nos bastidores como uma combinação de balanço de gestão e expectativa sobre os próximos passos no governo. De acordo com a reportagem, Lewandowski tem dito que seu futuro no Executivo está condicionado à avaliação do presidente, com quem mantém relação de proximidade e diálogo constante, especialmente no campo jurídico.</p>
<p>Lewandowski assumiu o comando do Ministério da Justiça em 2024, poucos meses depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido indicado por Lula para a Corte em 2006 e permaneceu como ministro por 17 anos, até se aposentar em 2023. Antes dele, o ministério era chefiado por Flávio Dino, que deixou a pasta para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber.</p>
<h2>Proximidade com Lula e papel na articulação jurídica</h2>
<p>Com histórico de confiança mútua, Lewandowski se consolidou ao longo do período no governo como um dos principais interlocutores de Lula em temas do Judiciário e da relação institucional com tribunais e órgãos de controle. Nos bastidores, a avaliação do ministro é de que a passagem pela pasta foi marcada por uma agenda concentrada em reorganização institucional, normatização de políticas e respostas a crises.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, ao dizer que “cumpriu sua missão”, Lewandowski tem se apoiado no argumento de que entregou o núcleo das ações que pretendeu comandar — tanto no campo legislativo quanto na estrutura administrativa e operacional do sistema de segurança e justiça.</p>
<h2>PEC da Segurança Pública e o foco na integração nacional</h2>
<p>Um dos principais eixos de sua gestão foi a elaboração da PEC da Segurança Pública, proposta que busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto estabelece que a União passe a definir diretrizes gerais sobre segurança e defesa social, reforçando a integração entre os entes federativos.</p>
<p>Entre os pontos centrais, a proposta prevê padronização de protocolos, estatísticas e sistemas de informação, além de mecanismos de coordenação para tornar a atuação conjunta mais eficiente. A iniciativa, segundo a avaliação interna do ministério, seria uma tentativa de dar escala e coerência nacional ao enfrentamento da violência, evitando fragmentação de políticas e conflitos de competência.</p>
<h2>Decreto de armas e mudança no controle dos CACs</h2>
<p>Outro marco do período foi a implementação do novo decreto de armas, com a mudança de atribuições sobre o controle de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A gestão transferiu do Exército para a Polícia Federal a competência de fiscalização, numa reorientação política que reforça o papel civil do Estado na regulação do armamento e no acompanhamento das atividades vinculadas aos CACs.</p>
<p>A medida foi tratada internamente como resposta à necessidade de maior transparência e rastreabilidade, além de reposicionar o controle de armas dentro da lógica de segurança pública e não de gestão militar.</p>
<h2>Mossoró e reforço de presídios federais</h2>
<p>A fuga de detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, episódio que expôs vulnerabilidades no sistema federal de segurança máxima, também colocou a pasta sob forte pressão. Após o caso, o ministério determinou o reforço das estruturas físicas e a atualização dos protocolos de segurança nos cinco presídios federais de segurança máxima do país.</p>
<p>O episódio foi interpretado como um divisor de águas na agenda operacional do ministério, levando a mudanças de procedimentos e aceleração de intervenções físicas e tecnológicas no sistema penitenciário federal.</p>
<h2>Enchentes no Rio Grande do Sul e atuação federal emergencial</h2>
<p>A gestão de Lewandowski também envolveu coordenação de resposta emergencial durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, quando o ministério articulou apoio federal ao estado. A atuação se concentrou em suporte de segurança, logística e cooperação entre forças federais e estaduais no contexto de calamidade.</p>
<p>A crise no Sul virou um teste de capacidade de coordenação entre diferentes instâncias do governo, com mobilização rápida de recursos e equipes em um cenário de colapso parcial de infraestrutura e deslocamento de pessoas.</p>
<h2>Caso Marielle e conclusão do inquérito pela Polícia Federal</h2>
<p>Outro ponto destacado do período foi o acompanhamento da etapa final do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco, conduzido pela Polícia Federal. A investigação, já histórica e marcada por anos de impunidade e manobras políticas, avançou para a conclusão sob supervisão da pasta, que monitorou os desdobramentos finais do trabalho policial.</p>
<p>Embora o caso envolva dimensões complexas — inclusive sobre redes de poder e violência política —, a finalização do inquérito foi apresentada como um marco importante do período, diante da cobrança pública por respostas e responsabilização.</p>
<h2>Saída no início do ano e decisão final de Lula</h2>
<p>Nos bastidores, a sinalização do ministro de que pode sair “no início do ano” aparece como um movimento que combina leitura política e percepção de missão cumprida. Ainda assim, Lewandowski tem ressaltado a interlocutores que não se trata de uma decisão unilateral e que a palavra final caberá ao presidente Lula.</p>
<p>A permanência ou substituição no comando da Justiça deve entrar no radar do Planalto na virada do ano, tanto por fatores administrativos quanto pelas disputas em torno da segurança pública, tema que tende a dominar o debate nacional. Enquanto isso, Lewandowski deixa registrada, nos bastidores, a mensagem de que entregou as prioridades centrais do ciclo e que aguarda o próximo passo definido pelo presidente.</p>

Lewandowski avalia que já cumpriu missão e deve sair no início do ano

<p><b>247 </b>- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem atuando para convencer o ministro Ricardo Lewandowski a permanecer no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2026, em meio às movimentações esperadas na Esplanada por causa do calendário eleitoral. As informações são da CNN Brasil.</p>
<p>Lewandowski tem sinalizado a Lula o desejo de aproveitar a rodada de mudanças que costuma ocorrer no primeiro escalão diante da desincompatibilização eleitoral, exigida por lei para quem pretende disputar eleições e precisa deixar funções até abril.</p>
<p>De acordo com a apuração, o ministro não tem intenção de concorrer a cargos públicos, diferentemente de outros integrantes do governo que podem se preparar para o pleito. Ainda assim, teria manifestado ao presidente a vontade de deixar a pasta, movimento que, segundo o relato, não seria inédito.</p>
<p>Lula, porém, teria dito a aliados que não pretende aceitar a saída do titular da Justiça. A avaliação no entorno do Planalto é que Lewandowski, por ser ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre um papel estratégico como ponte do governo com a Corte e com outros tribunais superiores.</p>
<p>No campo legislativo, a gestão do ministro está associada a duas frentes consideradas prioritárias pelo governo na área de segurança pública. Uma delas é a PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, iniciativa que, conforme o texto, terminou 2025 sem avanço em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.</p>
<p>A outra é o PL Antifacção, proposta que endurece punições para determinados crimes e prevê a criação de estruturas integradas voltadas ao enfrentamento de facções. Segundo a publicação, esses temas compõem o núcleo de prioridades do Ministério da Justiça no Congresso e ajudam a explicar o esforço do presidente para manter Lewandowski na função ao longo de 2026.</p>

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

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Brasil

Lula tenta evitar saída de Lewandowski do Ministério da Justiça

<p><b>247 </b>- O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União foram acionados pelo Palácio do Planalto para elaborar notas técnicas que devem fundamentar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado. A avaliação preliminar do governo aponta vícios constitucionais e riscos institucionais associados ao texto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/pl-da-dosimetria-e-inconstitucional-e-convite-a-novo-golpe-diz-ministerio/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, antecipou que a pasta classificará o projeto como inconstitucional, destacando problemas formais e de mérito que, segundo ele, inviabilizam a sanção presidencial.</p>
<p>Um dos principais questionamentos diz respeito às alterações feitas no Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o Ministério da Justiça, as mudanças extrapolam ajustes redacionais e modificam o conteúdo central da proposta. “Não foi uma emenda de redação, mas uma mudança substancial no mérito. Portanto, o texto precisaria voltar para a Câmara”, afirmou Marivaldo Pereira.</p>
<p>Outro ponto considerado “grave” pela equipe técnica é a violação ao princípio da isonomia, que exige tratamento igual perante a lei. O secretário comparou penas previstas para diferentes crimes e apontou desproporcionalidade. “(O projeto) fere o princípio da isonomia. Quem rouba uma peça de carne do supermercado pode pegar 8 anos de prisão, enquanto no caso da abolição violenta do Estado de direito em contexto de multidão a pena é menor que dois anos”, disse.</p>
<p>O Ministério da Justiça também vê afronta ao princípio da impessoalidade, que determina que leis não sejam elaboradas para beneficiar indivíduos ou grupos específicos. “A Lei tem que ser geral e não voltada para beneficiar pessoas específicas”, afirmou o secretário ao comentar o alcance do texto aprovado no Senado.</p>
<p>Na avaliação final apresentada por Marivaldo Pereira, o PL da Dosimetria ainda pode ter efeitos políticos e institucionais amplos, ao sinalizar tolerância com ataques à ordem democrática. “O projeto sacramenta a impunidade de quem tenta dar golpe de estado”, concluiu.</p>

Dosimetria é vista como inconstitucional e estímulo a novo golpe, diz governo

<p><b>247</b> - O Ministério da Justiça comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou as providências para solicitar a extradição do ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A informação foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes após questionamento formal feito pelo gabinete do magistrado.</p>
<p>A comunicação do Ministério da Justiça ao STF ocorreu em resposta a uma mensagem enviada em 17 de dezembro. No documento encaminhado a Moraes, a pasta informou que o pedido de extradição foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores no mesmo dia e que novos desdobramentos serão comunicados assim que houver atualizações.</p>
<p>Ramagem teve a condenação tornada definitiva pelo Supremo no julgamento da trama golpista, decisão que incluiu, entre as penas impostas, a perda do mandato parlamentar. Diante do veredicto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por declarar a cassação do mandato por ato administrativo, sem levar o caso ao plenário, para evitar um novo conflito institucional com o STF.</p>
<p>Desde setembro, Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Após a condenação, o passaporte diplomático do ex-diretor da Polícia Federal foi cancelado. A medida não impede sua permanência no exterior com documento comum, mas elimina os benefícios associados ao status diplomático.</p>

Ministério da Justiça diz ao STF que pediu extradição de Ramagem

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mudou de posição e passou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, tema que anteriormente rejeitava. Em <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/lewandowski-muda-de-ideia-e-passa-a-defender-ministerio-da-seguranca-publica.ghtml">entrevista ao jornal Valor Econômico</a>, o ministro afirmou que a divisão da atual pasta só fará sentido se houver a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, além da definição clara do papel da União no combate à criminalidade e da destinação de recursos expressivos para a nova estrutura.</p>
<p>Lewandowski alinhou-se à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou que só enviará a proposta ao Congresso caso a PEC seja aprovada. “Se não houver clareza e não houver um aporte substancial de recursos novos, porque o combate à criminalidade precisa de recursos, nós simplesmente teremos mais do mesmo”, afirmou o ministro.</p>
<h2>Mudança de posição e exigência de recursos</h2>
<p>Questionado sobre a mudança de entendimento, Lewandowski explicou que hoje concorda com a divisão da pasta desde que haja fortalecimento do papel da União. “Eu concordo com o presidente que essa divisão faria sentido, primeiro, se houvesse uma ampliação do papel da União no combate à criminalidade. Em segundo lugar, se viessem verbas substanciais”, disse. Ele citou como exemplo o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, que classificou como insuficiente: “Hoje nós temos no nosso Fundo Nacional de Segurança Pública a verba irrisória de R$ 2 bilhões”.</p>
<p>Ao comparar com os estados, destacou: “Só para ter uma ideia, o Estado da Bahia tem R$ 8 bilhões para segurança”.</p>
<h2>Críticas à PEC da segurança na Câmara</h2>
<p>Lewandowski criticou as alterações feitas pelo relator da PEC da segurança na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados vai na direção oposta à proposta original do Executivo. “Nós apresentamos a centralização do combate ao crime. O principal ponto da PEC era justamente uma coordenação de forças e isso ficou de fora”, afirmou.</p>
<p>Para o ministro, a descentralização defendida no relatório representa um retrocesso em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Em vez de haver uma coordenação centralizada ao nível da União, como é a proposta do Susp, haveria inclusive um retrocesso”, disse.</p>
<h2>Defesa do modelo da Operação Carbono Oculto</h2>
<p>Um dos pontos centrais da entrevista foi a defesa do modelo adotado na Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis. Lewandowski classificou a ação como exemplar. “A Carbono Oculto é uma operação paradigmática; não foi disparado um tiro. Ninguém morreu, ninguém ficou ferido”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a operação traduz o espírito da PEC da segurança ao promover a atuação integrada de forças federais e estaduais, além de órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e Coaf. “A ideia é não usar só a força física, mas sim a inteligência”, disse.</p>
<p>Ao comparar com a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos, Lewandowski ressaltou a diferença de abordagem. “Uma operação com 122 mortos é uma operação, no mínimo, cruenta”, afirmou, defendendo que o combate ao crime deve ocorrer dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>PL antifacção e soberania nacional</h2>
<p>O ministro também comentou o projeto de lei antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Ele explicou que o texto busca enfrentar um fenômeno novo com instrumentos modernos e integrados. “O crime organizado é um fenômeno novo, não se compara com a criminalidade que havia no passado”, disse.</p>
<p>Lewandowski criticou duramente a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, proposta inicialmente debatida na Câmara. “São dois tipos de crimes que têm uma natureza completamente diferente”, afirmou. Segundo ele, a medida poderia abrir espaço para interferência externa e afetar a soberania nacional. “Nós abriríamos um flanco muito grande e exporíamos a nossa soberania aos mais distintos tipos de ataques”, alertou.</p>
<p>Ele elogiou as mudanças feitas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que, segundo o ministro, retomaram o espírito original do projeto. “Coincide em 90% com aquilo que nós propusemos”, disse.</p>
<h2>Vetos, atos golpistas e Estado Democrático de Direito</h2>
<p>Lewandowski também comentou o projeto de lei da dosimetria, que reduziu penas de condenados pelos atos golpistas e do ex-presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que a análise dos vetos passará pelo Ministério da Justiça. O ministro foi enfático ao criticar a flexibilização das punições. “Na medida em que você ameniza as sanções contra esse tipo de atentado contra as instituições, que é gravíssimo, você pode estimular futuros atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.</p>
<p>Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é possível conceder indulto ou anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, ressaltando que a redução de penas pode, na prática, representar uma forma indireta de anistia.</p>
<h2>Combate ao crime e infiltração na política</h2>
<p>Na entrevista, Lewandowski também alertou para a infiltração do crime organizado no processo eleitoral e atribuiu responsabilidade direta aos partidos políticos. “Tem que apurar, saber quem é quem antes de dar uma legenda”, disse. Segundo ele, o Estado atua de forma repressiva, mas a prevenção começa na seleção dos candidatos e no controle do financiamento de campanhas.</p>
<p>Ao final, o ministro afirmou que a Polícia Federal tem atuado com autonomia no atual governo e que o combate ao crime organizado seguirá como prioridade, desde que respeitados os limites constitucionais. “O Estado não pode praticar crimes ao combater crimes”, concluiu.</p>

Lewandowski passa a defender criação do ministério da Segurança Pública

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos.</p>
<p>O documento representa a formalização do pedido. Ontem, o ministro determinou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os documentos necessários para iniciar o procedimento.</p>
<p>O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais.</p>
<p>“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.</p>
<p>Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.</p>
<p>Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.</p>
<p>Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.&nbsp;</p>
<p>Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.</p>
<h2>Cassação</h2>
<p>Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora.</p>

Paulo Emilio

Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta segunda-feira (15) o início formal do procedimento de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente residente nos Estados Unidos. A decisão estabelece que a Secretaria do Supremo providencie o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça, responsável por dar seguimento ao pedido no âmbito internacional. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/15/moraes-pede-extradicao-de-ramagem-nos-eua.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar foi condenado a cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, no âmbito do processo da trama golpista. O processo criminal contra Ramagem já transitou em julgado no STF, não cabendo mais recursos.</p>
<h2>Decisão do STF abre procedimento formal</h2>
<p>No despacho, Alexandre de Moraes afirma que estão preenchidos os requisitos legais para o início da extradição e que o parlamentar “se evadiu do distrito de culpa”, ao deixar o país após a conclusão definitiva do julgamento no Supremo. A confirmação de que Alexandre Ramagem vive em território estadunidense foi considerada elemento central para a adoção da medida.</p>
<h2>Condenação definitiva</h2>
<p>Como o parlamentar já foi condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro avaliou que a situação jurídica permite a adoção dos mecanismos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais firmados pelo país.</p>
<h2>Cassação de mandato</h2>
<p>Na quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou Alexandre Ramagem por meio de edital para que se manifeste no processo de cassação. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta segunda-feira (15) que Ramagem pode optar por renunciar ao mandato desde que consiga asilo nos EUA.&nbsp;</p>

Moraes aciona Ministério da Justiça para pedir extradição de Ramagem

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que considera inconstitucional qualquer tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção. As declarações foram dadas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, e publicadas pela Agência Brasil.</p>
<p>Lewandowski disse esperar que o texto do governo, enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu pontos que contrariam a Constituição, especialmente no trecho que trataria de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores.</p>
<h2>Ministro vê risco de violação constitucional</h2>
<p>O ministro afirmou que tal dispositivo “seria inconcebível” e violaria competências já estabelecidas por lei.</p>
<blockquote>&nbsp;“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, declarou Lewandowski.</blockquote>
<p>Ele também destacou que o governo identificou “outros pontos contrários à Constituição” no parecer de Derrite, que defende a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.</p>
<h2>Relatórios sucessivos geram preocupação</h2>
<p>Lewandowski demonstrou surpresa com a velocidade de tramitação do projeto, que foi elaborado ao longo de seis meses, mas recebeu três relatórios em apenas 72 horas.</p>
<blockquote>&nbsp;“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.</blockquote>
<p>Apesar das manifestações dos deputados Derrite e Hugo Motta, presidente da Câmara, que negaram qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, o ministro disse ainda não ter certeza sobre o teor final do relatório que será levado a votação nesta quarta-feira (12).</p>
<h2>Defesa do texto original do governo</h2>
<p>Lewandowski reafirmou confiança no projeto elaborado pelo governo federal, que busca endurecer o combate ao crime organizado por meio de medidas como o aumento de penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>O projeto Antifacção integra a estratégia do Ministério da Justiça para fortalecer a repressão a facções criminosas e melhorar a coordenação entre os órgãos de segurança pública, sem, segundo Lewandowski, comprometer as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.</p>

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro recusou o apoio da Polícia Federal na perícia dos corpos das 121 pessoas mortas durante uma grande operação policial no estado. Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/05/governo-do-rio-dispensa-pericia-da-pf-em-corpos-dos-121-mortos-em-operacao.htm">Daniela Lima</a>, do UOL, mensagens da Secretaria de Segurança alegam que as equipes da Polícia Civil e do Ministério Público estadual já haviam finalizado as necropsias, permitindo que “governo estadual e governo federal avançassem em outros assuntos”.</p>
<p>A justificativa, porém, entra em choque com dados oficiais. No mesmo dia da declaração do secretário de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, familiares das vítimas protestaram em frente ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio, cobrando a identificação e a liberação dos corpos. Em nota divulgada à imprensa, o IML informou que até aquele momento havia concluído apenas 80 das 121 necropsias.</p>
<h2>Contradições entre versões oficiais</h2>
<p>Somente no domingo (2) o governo estadual anunciou oficialmente o fim dos trabalhos periciais, divulgando os nomes de 115 dos 117 suspeitos mortos na operação. O desencontro de informações reacendeu questionamentos sobre a transparência das investigações e a condução das ações de segurança pública no Rio de Janeiro.</p>
<p>A autópsia é uma etapa fundamental para determinar as circunstâncias das mortes. Relatos de familiares indicam que muitos corpos apresentavam sinais de violência extrema — decapitações, mutilações e marcas de tiros à queima-roupa —, o que levanta suspeitas de execuções de pessoas já rendidas.</p>
<h2>Ministério da Justiça intervém após recusa</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, ao tomar conhecimento da recusa, o ministro da Justiça entrou em contato com o governador para discutir a decisão. O chefe do Executivo estadual teria atribuído o impasse a “uma falha de comunicação”.</p>
<p>No dia seguinte, sexta-feira (31), o secretário Victor Cesar enviou um ofício ao Ministério da Justiça, informando interesse no trabalho dos peritos da PF — mas restrito ao exame de confronto balístico e ao rastreamento de armamentos apreendidos nas mãos de suspeitos locais e de outros estados.</p>
<h2>Reações e desconfiança pública</h2>
<p>A decisão do governo fluminense de limitar a participação da Polícia Federal provocou forte repercussão entre juristas e familiares das vítimas. Entidades de direitos humanos afirmam que a restrição compromete a credibilidade do processo investigativo e reforça a percepção de que a operação pode ter ultrapassado limites legais.</p>

Sudeste

Governo do Rio veta perícia da PF em corpos de chacina

<p><b>247 -</b> O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende intensificar o debate sobre a criação do Ministério da Segurança Pública durante um seminário que será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, no Rio de Janeiro. A sigla reconhece que a proposta dificilmente sairá do papel no atual governo, mas já planeja pavimentar o caminho para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>A informação foi divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, que destacou a iniciativa como parte de uma estratégia do partido para retomar uma promessa de campanha de 2022 — a criação de uma pasta específica para a segurança pública.</p>
<p>O presidente nacional do PT, <b>Edinho Silva</b>, defendeu publicamente a proposta, afirmando que o tema não pode continuar subordinado à estrutura do Ministério da Justiça.</p>
<h3><b>“Eu defendo que temos de criar, não dá para um tema que fica atrás apenas da saúde em importância para as pessoas, segundo as pesquisas, não ter um ministério próprio”, afirmou.</b></h3>
<p>O dirigente aponta que as múltiplas atribuições da pasta da Justiça acabam diluindo a atenção à segurança pública.</p>
<h3><b>“Acaba que essa área importantíssima fica diluída dentro dos outros temas da Justiça, como imigração, direitos difusos, relação com os demais Poderes, entre outros”, observou.</b></h3>
<p>Durante o governo Lula, a proposta enfrentou resistência dos ministros da Justiça — primeiro <b>Flávio Dino</b> e, atualmente, <b>Ricardo Lewandowski</b>. Ambos só aceitaram o cargo com a condição de manter a segurança sob o mesmo guarda-chuva da Justiça.</p>
<p>Edinho explicou ainda que o seminário e o local do evento já estavam definidos antes da recente operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas reconheceu que o episódio reforçou a urgência do debate.</p>
<p><b>“Claro que agora isso ganha outro significado”, disse o dirigente.</b></p>
<p>O presidente do PT também criticou a chacina, que resultou em mortes e reacendeu o debate sobre a violência estatal.</p>
<h3><b>“O precedente é muito grave. Aqueles que aplaudem a chacina dos filhos dos outros também podem ser as próximas vítimas. Se a polícia tem autorização para matar, esse poder não pode ser banalizado. A lei precisa ser cumprida, ou toda a sociedade estará exposta à mesma ilegalidade”, declarou.</b></h3>
<p>Para ele, ações pontuais de enfrentamento ao crime ganham popularidade, mas não resolvem o problema estrutural da criminalidade.</p>
<h3><b>“O crime organizado só será derrotado com inteligência e a articulação entre as forças policiais dos entes federados, como aconteceu na operação Carbono Oculto”, afirmou, em referência à ação da Polícia Federal contra o PCC em São Paulo.</b></h3>
<p>Com o debate em torno da segurança pública ganhando força, o PT aposta em transformar o tema em bandeira política para um eventual novo mandato de Lula, buscando apresentar uma proposta institucional capaz de dar mais efetividade à política de segurança no país.</p>

Edinho Silva, eleito presidente nacional do PT nesta segunda-feira (07)

PT debate criação do Ministério da Segurança em eventual novo mandato de Lula

<p><b>247 </b>- O Governo do Brasil apresentou nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma série de iniciativas voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As medidas foram formalizadas em cerimônia com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania).</p>
<p>Entre os principais atos, está a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que contou com a adesão de 19 instituições e entidades da sociedade civil. O novo formato aperfeiçoa procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes.</p>
<h2><b>Escuta Protegida e combate à violência digital</b></h2>
<p>O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o pacto atualizado amplia a atenção do Estado a esse público. “Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com uma atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Dedicamos especial atenção à violência no ambiente digital. A partir do novo Pacto, criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações online, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, afirmou.</p>
<h2><b>Consulta pública e participação da sociedade</b></h2>
<p>Durante a cerimônia, a ministra Macaé Evaristo anunciou a abertura de uma consulta pública para que a população possa propor novas formas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa é fruto da cooperação entre MDHC, MJSP, Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e Conanda.</p>
<p>“Essa construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém aqui quer impedir os avanços tecnológicos, mas a gente quer que o conceito de humanidade esteja presente, que os direitos humanos estejam na centralidade desses avanços e que nossas crianças efetivamente sejam prioridade absoluta”, ressaltou a ministra.</p>
<h2><b>Novas regras de classificação indicativa</b></h2>
<p>Outra medida anunciada foi a atualização da Classificação Indicativa, que agora também se aplica a aplicativos digitais voltados ao público infantojuvenil. A portaria cria uma nova faixa etária — “não recomendado para menores de 6 anos” — e estabelece critérios para avaliar riscos em jogos eletrônicos e aplicativos.</p>
<p>“A partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas, por exemplo, a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.</p>
<h2><b>Cooperação com Unicef e fortalecimento das famílias</b></h2>
<p>Também foi assinado um memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com foco na proteção integral contra todas as formas de violência. Além disso, o governo lançou novos vídeos do programa <b>Famílias Fortes</b>, que promove políticas de prevenção à violência doméstica, à dependência química e aos transtornos de saúde mental.</p>
<p>Segundo a ministra Macaé Evaristo, a iniciativa já apresenta resultados significativos: redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição de adolescentes a situações de embriaguez dos pais. “A agenda do programa Famílias Fortes é muito importante, não só para a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção do consumo de álcool e outras drogas, mas especialmente para construir lares onde a convivência familiar seja saudável”, destacou.</p>
<h2><b>Projeto de lei e tramitação prioritária</b></h2>
<p>O ministro Lewandowski lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do MJSP que prioriza a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. O texto prevê ainda a criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos.</p>

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