247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) usou as redes sociais para prestar uma homenagem pública a Ricardo Lewandowski, que deixou o comando do Ministério da Justiça na semana passada. Na mensagem, o vice-presidente afirmou que a homenagem era feita “em reconhecimento ao seu admirável espírito público e à sua inspiradora lealdade aos valores supremos do Estado Democrático de Direito”.
&nbsp;Em outro trecho do texto, Alckmin ressaltou que o ex-ministro “tem honrado, com grande virtude e fiel desempenho, as mais distintas e elevadas funções públicas que exerceu ao longo da vida”. Segundo ele, a trajetória de Lewandowski “enaltece o alcance e a importância dos seus excepcionais serviços prestados ao nosso país, exaltando-os como dignos do respeito e da admiração de todos os brasileiros”.
Após a saída do ministro, manifestações de apoio também vieram de integrantes do Judiciário e do governo. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que atuou ao lado de Lewandowski durante sua passagem pela Corte, saiu em defesa do ex-colega diante de críticas nas redes sociais. Ele argumentou que Lewandowski trabalhou para fortalecer o combate ao crime organizado e esteve à frente da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
O advogado-geral da União e indicado a uma vaga no STF, Jorge Messias, também elogiou a atuação do ex-ministro. Em publicação nas redes, afirmou: “Sua trajetória foi marcada por um compromisso inabalável com a ética, a transparência e a defesa dos direitos fundamentais, sempre com um olhar atento às necessidades dos mais vulneráveis”.
As manifestações positivas contrastaram com críticas vindas de setores da direita. O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), que exerceu interinamente o cargo de governador durante as férias de Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como positiva a saída de Lewandowski da pasta. “Na minha opinião, é o pior ministro da Justiça da história. A gente teve a proposta dele de uma lei de segurança pública inócua que, justamente por isso, não foi adiante, que também tirava poderes dos governadores. Também mais uma frase infeliz do governo administrado pelo PT quando ele diz que a polícia prende mal, por isso que a Justiça é obrigada a soltar”, disse.
A deputada federal Júlia Zanatta também criticou o desempenho do ex-ministro. Em postagem, escreveu: “Lewandowski sai do Ministério da Justiça e deixa um legado: crime organizado mais forte, mais ousado e mais armado no Brasil. Enquanto facções avançam, o ministro abandona o cargo sem entregar nada. Segurança zero”.
Lewandowski apresentou sua carta de demissão na última quinta-feira, mesmo após um pedido do presidente Lula para que permanecesse no cargo até o fim do mês. Ele esteve à frente do Ministério da Justiça por dois anos e enfrentou crises como a fuga de presos do presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Durante o período, também acompanhou a conclusão das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 2018, e a prisão dos acusados de serem os mandantes do crime, o deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão.
Apesar das ações destacadas por aliados, Lewandowski não conseguiu aprovar no Congresso a PEC da Segurança, principal proposta legislativa de sua gestão. O projeto enfrentou resistências internas e divergências com a Casa Civil. Após a conclusão do texto pelo Ministério da Justiça, em dezembro de 2024, a proposta permaneceu parada por meses na pasta comandada por Rui Costa, que levantou questionamentos sobre pontos como o fortalecimento da Polícia Federal e a necessidade de reforço orçamentário. O envio ao Congresso só ocorreu em abril, e a matéria segue sem aprovação.

Otávio Rosso

O vice-presidente Geraldo Alckmin - 28/08/2025

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Brasil

Alckmin homenageia Lewandowski após saída do Ministério da Justiça: 'Admirável espírito público'

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decretos-de-9-de-janeiro-de-2026-680380932" target="_blank">Diário Oficial da União</a>.&nbsp;
Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/lewandowski-entrega-carta-de-demiss%C3%A3o-do-ministerio-da-justica-Lula" target="_blank">pedido de demissão</a> ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. &nbsp;Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.
<blockquote>"Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", escreveu Lewandowski na carta.</blockquote>
<h2>Interino</h2>
O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte.&nbsp;
Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Redação Brasil 247

Brasília

Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para elogiar a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na avaliação do decano da Corte, a gestão foi marcada pelo fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e pela valorização do Estado de Direito como eixo central da política de segurança pública.
No texto publicado no X, o ministro ressaltou que a condução da pasta por Lewandowski se baseou em planejamento estratégico, inteligência policial e cooperação institucional. “A atuação do Ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições”, escreveu.
Gilmar também destacou o papel da Polícia Federal durante o período em que Lewandowski esteve no comando do ministério. Segundo ele, foram realizadas operações de grande impacto contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, com atenção especial ao setor de combustíveis. “Durante sua gestão, a Polícia Federal conduziu operações de grande relevância contra facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, como as operações Tank, Quasar e Carbono Oculto”, afirmou.
De acordo com o ministro do STF, essas ações tiveram como foco atingir a base financeira das organizações criminosas. “Atingindo diretamente as engrenagens econômicas que sustentam o crime organizado”, registrou Gilmar Mendes na publicação.
No campo institucional, o decano do Supremo citou propostas legislativas apresentadas durante a passagem de Lewandowski pelo Ministério da Justiça, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção. “No plano institucional, sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, iniciativas voltadas ao fortalecimento da coordenação federativa e ao aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado”, escreveu.
Ao concluir a manifestação, Gilmar Mendes fez um reconhecimento pessoal ao ex-ministro. “Registro meu reconhecimento ao Ministro Ricardo Lewandowski pelos relevantes serviços prestados ao país”, afirmou.
Ricardo Lewandowski foi exonerado do Ministério da Justiça em 9 de janeiro de 2026. Ele assumiu o cargo após se aposentar do STF, onde atuou por mais de 17 anos, e passou a integrar o primeiro escalão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de deixar a Corte.

Lewandowski enfrentou o crime organizado, diz Gilmar Mendes

247 - A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública ainda em 2026 tem provocado divisões internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre aliados próximos ao Planalto. A possibilidade ganhou força diante da saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciada para esta sexta-feira (9), mas enfrenta resistências quanto ao momento político e à viabilidade administrativa da proposta. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/criacao-de-ministerio-da-seguranca-ainda-em-2026-divide-governo-lula/"> CNN Brasil</a>.
O debate dentro do governo já não gira em torno da necessidade de uma pasta exclusiva para a segurança pública — tema apontado como a maior preocupação da população —, mas sobre a conveniência de criar o ministério no fim do mandato presidencial.
Um dos principais argumentos contrários à criação imediata da nova pasta é o risco de a medida ser explorada pela oposição como uma ação de caráter eleitoral. Integrantes do governo avaliam que a iniciativa poderia ser apresentada como eleitoreira, especialmente diante da proximidade do pleito e do pouco tempo disponível para apresentar resultados concretos.
Interlocutores também apontam dificuldades práticas para um eventual novo ministro conseguir fazer entregas relevantes em poucos meses de gestão, agravadas pelas limitações orçamentárias. A restrição de recursos, inclusive, foi mencionada por Lewandowski em sua carta de despedida. Ao deixar o cargo, o ministro afirmou agir por “razões pessoais e familiares”.
Há ainda um grupo no entorno de Lula que defende o adiamento da criação do Ministério da Segurança Pública para um eventual segundo mandato. Segundo essa avaliação, a postergação permitiria um redesenho mais amplo do Ministério da Justiça, que poderia passar a abrigar, na forma de secretarias, áreas atualmente estruturadas como ministérios, como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi promessa de campanha de Lula em 2022. No entanto, ainda durante a transição de governo, o presidente decidiu manter a área vinculada ao Ministério da Justiça ao nomear Flávio Dino para o comando da pasta. Dino deixou o cargo em fevereiro de 2024, ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, a segurança pública passou a ser vista dentro do Palácio do Planalto como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Tentativas de reverter o desgaste com pautas positivas não avançaram como esperado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal aposta da gestão Lewandowski, permanece travada na Câmara dos Deputados após alterações promovidas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), o que empurrou a análise para depois do recesso parlamentar.
Outro projeto que enfrentou resistência foi o chamado PL Antifacção, apresentado após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que resultou em 117 mortes. O texto aprovado na Câmara foi significativamente modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. No Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o governo conseguiu ajustar parte do conteúdo para viabilizar o que passou a ser chamado internamente de “texto possível”, ainda distante da versão ideal defendida pelo Planalto.
A troca no comando do Ministério da Justiça também é citada como um fator que pesou negativamente. Com a saída de Flávio Dino, conhecido por um perfil mais combativo, e a entrada de Lewandowski, ex-ministro do STF de postura mais institucional, auxiliares relatam que a pasta perdeu força política. Nos bastidores, há quem diga que o cargo se tornou desconfortável e que o Ministério da Justiça passou a funcionar como uma “grande delegacia de polícia”.

Criação do Ministério da Segurança Pública em 2026 divide o governo Lula

247 – Com a confirmação da saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça na quinta-feira (8), intensificaram-se nos bastidores do governo as articulações e especulações sobre quem será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das pastas mais sensíveis do Executivo, especialmente em um ano em que a segurança pública tende a dominar o debate eleitoral. As informações foram <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2026/01/09/alem-de-camilo-tres-nomes-sao-cotados-para-o-cargo.ghtml">publicadas pelo Valor Econômico</a>.
Embora o ministro da Educação, Camilo Santana, tenha emergido como o nome mais defendido por uma ala importante do PT, sobretudo por ter acumulado experiência na área durante seu período como governador do Ceará (2015–2022), outras alternativas também passaram a circular no entorno presidencial. Entre elas, estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-promotor Wellington César Lima e Silva e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Camilo é apontado como opção forte diante da avaliação de que não haveria tempo hábil para criar ainda neste ano uma Pasta específica de Segurança Pública. Nesse cenário, aliados sustentam que um ex-governador, com histórico de atuação agressiva na área, poderia reunir o perfil mais adequado para enfrentar os desafios da pasta, especialmente diante da pressão crescente em torno dos temas ligados à violência, crime organizado e políticas de segurança.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, Camilo Santana desconversou e sugeriu que pretende permanecer no comando do Ministério da Educação. “Só estou sabendo pelos jornalistas. Quero continuar ajudando na educação. O cargo [de ministro] é dele [Lula]. Estou lá [no MEC] para cumprir uma missão”, afirmou.
Enquanto Camilo desponta como opção preferencial para uma parcela do PT, o nome de Andrei Rodrigues também aparece entre os mais citados. Diretor-geral da Polícia Federal, ele é visto como um quadro técnico, diretamente ligado à estrutura central de combate ao crime e com interlocução no núcleo do governo.
Outro nome que tem ganhado força é o de Wellington César Lima e Silva, ex-promotor que foi ministro da Justiça da ex-presidente Dilma Rousseff durante um curto período. Ele é próximo da ala baiana do PT, especialmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Jaques Wagner, além de manter interlocução com Lula. Wellington comandou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil até maio de 2024, quando foi indicado pelo presidente para ser advogado-geral da Petrobras, cargo que ocupa atualmente.
Já ministros palacianos discutiram nesta semana a possibilidade de indicar Rodrigo Pacheco para o Ministério da Justiça. Barrado na escolha mais recente do presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco poderia assumir a pasta, reforçar a articulação política no Senado e, futuramente, voltar a ser considerado para uma vaga no STF em um cenário de eventual quarto mandato de Lula.
Pacheco, Wellington César e Andrei Rodrigues ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de assumir o cargo.
<h2>Interinidade e perfil desejado</h2>
Até que Lula tome uma decisão, a expectativa é de que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, responda interinamente pela pasta.
Fontes do governo e do PT afirmam que está em curso uma avaliação sobre o perfil ideal para o cargo. O debate ganhou peso diante do diagnóstico de que a segurança pública será um dos principais temas da campanha eleitoral deste ano.
Uma fonte do governo afirmou que apenas o ex-ministro Flávio Dino, hoje no STF, reuniu plenamente os dois requisitos que Lula teria estabelecido para o comando do Ministério da Justiça: ser um jurista respeitado, com passagem pela magistratura federal, e ter experiência de gestão na área de segurança, como ex-governador.
Agora, diante da dificuldade de encontrar alguém com os dois atributos, aliados indicam que a prioridade deverá recair sobre a trajetória na segurança pública, em função do peso eleitoral do tema e da necessidade de dar respostas rápidas e consistentes diante da pressão social por medidas efetivas.
Nos primeiros dias após o recesso de fim de ano, Lula esteve envolvido nos desdobramentos do ataque dos Estados Unidos à Venezuela e na organização da solenidade relativa ao 8 de janeiro. Ainda assim, segundo aliados, nomes e sugestões foram levados ao presidente, e a escolha deverá se acelerar nos próximos dias.

Poder

Camilo Santana ganha destaque na bolsa de apostas para suceder Lewandowski

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua carta de demissão e deve deixar oficialmente o comando da pasta nesta quinta-feira. Ele havia assumido o cargo em fevereiro do ano passado, poucos meses após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), onde construiu uma trajetória de quase duas décadas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/lewandowski-entrega-a-lula-carta-de-demissao-e-deixa-o-ministerio-da-justica-nesta-quinta.ghtml">G1</a>.
O governo ainda não anunciou quem ocupará definitivamente o posto. A tendência é que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, assuma interinamente o comando da pasta.
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no debate nacional e também na América Latina. O país enfrenta o avanço de organizações criminosas, além de episódios recentes de violência relacionados a disputas entre facções.
O Ministério da Justiça é responsável por órgãos estratégicos do sistema de segurança, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional. Esta última costuma ser acionada para atuar em estados que enfrentam crises específicas ou necessitam de reforço emergencial no policiamento.
Antes de assumir o ministério, Ricardo Lewandowski acumulou passagens por diversas instituições de destaque no meio jurídico. Foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo então presidente Lula, Lewandowski permaneceu na Corte por 17 anos. Nesse período, atuou como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado Federal, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões de grande impacto institucional, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, encerrando sua atuação na Corte antes de assumir o Ministério da Justiça.

Lewandowski entrega carta de demissão a Lula e deixa o Ministério da Justiça

247 - O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) registrou em 2025 o melhor desempenho desde sua criação, com a execução de mais de R$ 1,4 bilhão em recursos transferidos aos estados e ao Distrito Federal. O volume supera em quase R$ 300 milhões o montante aplicado em 2024 e consolida um novo patamar na utilização das verbas destinadas à segurança pública no país.
O resultado é fruto de um conjunto de mudanças estruturais adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao longo de 2024, voltadas à racionalização, ao planejamento e ao fortalecimento da governança do Fundo.
De acordo com os dados oficiais, os recursos foram repassados por meio da modalidade de transferência obrigatória conhecida como fundo a fundo, mecanismo que garante o envio direto das verbas aos entes federativos. O desempenho de 2025 é considerado o maior da série histórica do FNSP e reflete, segundo o governo federal, a implementação de novos parâmetros de gestão, monitoramento e transparência.
Entre as iniciativas apontadas como decisivas estão a criação da Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública, em abril de 2024, e a edição das Portarias MJSP nº 685/2024, nº 736/2024 e nº 737/2024. As normas estabeleceram critérios mais claros para o planejamento e a execução dos recursos, além de reforçar os mecanismos de controle.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avalia que os números evidenciam uma mudança na relação entre a União e os estados. “Os resultados expressivos demonstram que o diálogo estabelecido pela Senasp, a partir de março de 2024, foi fundamental para que os recursos pudessem efetivamente se transformar em melhoria da segurança pública para a população brasileira”, afirmou.
O montante liquidado em 2025 considera recursos do FNSP transferidos desde 2019, que somam quase R$ 7 bilhões. Desse total, mais de R$ 4,2 bilhões foram efetivamente executados até o fim do ano passado, o que corresponde a uma taxa acumulada de execução de 61%. O percentual representa um avanço de cerca de 20 pontos percentuais em relação a março de 2024, período anterior à adoção das novas medidas de governança.
Esse conjunto de mudanças foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que validou as novas práticas de gestão do Fundo em janeiro de 2025. Para o governo, o aval do TCU reforça a segurança jurídica e a credibilidade do modelo adotado.
Os repasses do FNSP têm peso relevante na composição do orçamento da segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Isso porque grande parte dos recursos locais é comprometida com despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, o que reduz a margem para investimentos. Nesse cenário, as transferências federais viabilizam ações estruturantes e projetos considerados prioritários.
As verbas possuem destinação específica e são submetidas a regras legais rigorosas, além de mecanismos permanentes de controle interno e externo. Esse desenho, segundo o Ministério da Justiça, exige uma gestão técnica e planejada para garantir eficiência e resultados concretos.
A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a consolidação do instrumento como eixo central das políticas de financiamento do setor. “Os números apresentados comprovam o acerto e a consistência das medidas de gestão iniciadas em 2024, com resultados diretos nas políticas públicas de segurança e na melhoria do diálogo com os estados e o DF. O Fundo se consolidou como ferramenta central na estruturação da segurança dos entes federativos, seja por meio das transferências fundo a fundo, seja por meio da Plataforma ComprasSusp, a maior plataforma de compras públicas em segurança no Brasil”, afirmou.
O FNSP é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no país. Ele é composto, entre outras fontes, por receitas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é transferida obrigatoriamente aos estados e ao Distrito Federal, mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.
A utilização das verbas é regulamentada pela Portaria MJSP nº 685/2024, que define áreas temáticas, procedimentos, metas e indicadores de resultados. O normativo também estabelece limites e vedações, como a proibição do pagamento de pessoal e da compra de materiais de escritório, além de orientar a destinação dos recursos para ações estratégicas, com foco na prevenção da violência, no uso de tecnologia e na capacitação das forças de segurança.

Viaturas da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em 2025 com execução de mais de R$ 1,4 bi

247 – O jurista Pedro Serrano afirmou que o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, é “o nome mais adequado” para substituir Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Em entrevista à TV 247, Serrano elogiou a capacidade técnica e política de Marco Aurélio e sustentou que o cargo exige, neste momento, alguém com postura de enfrentamento diante do que chamou de uma ofensiva permanente da extrema direita.
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Logo no início, Serrano descreveu o perfil que considera indispensável para chefiar o Ministério da Justiça: qualidade técnica, compromisso progressista, defesa de direitos e habilidade política. E resumiu seu diagnóstico sobre o ambiente institucional de Brasília, que, segundo ele, impõe desgaste e pressões constantes:
<blockquote> “Aquela Brasília lá, rapaz, eu fico impressionado com aquilo. Aquilo é uma máquina de moer gente.”</blockquote>
Para Serrano, Marco Aurélio reúne as condições necessárias por já ter demonstrado capacidade de articulação em situações complexas, ao coordenar um grupo de advogados em cenário adverso e alcançar, segundo ele, resultados relevantes.
<h2>“O pau vai comer”: Serrano pede ministro de combate</h2>
Ao justificar por que não basta alguém genericamente comprometido com direitos e Constituição, Serrano elevou o tom e disse que o Ministério da Justiça, nos próximos meses, precisará atuar como um posto avançado de disputa política e institucional.
<blockquote> “Hoje precisa de gente assim porque no Ministério da Justiça porque o pau vai comer, gente. Não imaginem que vai ser fácil.”</blockquote>
O jurista argumentou que o governo enfrentará “ataques de todos os lados” e que o cargo exige alguém com posicionamento definido, capaz de sustentar o enfrentamento a pressões políticas e narrativas que, segundo ele, buscam desestabilizar o governo e o campo progressista.
<blockquote> “Nesse cargo precisa alguém de combate. Nós estamos numa época de combate. O Marco Aurélio é um homem de combate.”</blockquote>
Serrano ainda citou um episódio recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mencionado na entrevista como “ministro Alexandre”. Segundo ele, houve um ataque político sem que, até então, tenham sido apresentadas provas consistentes:
<blockquote> “Para mim, até agora eu não vi prova nenhuma, nada que me diga que tem alguma valência além do de informações, vamos dizer assim, de fontes sigilosas.”</blockquote>
Ele também criticou setores que, segundo sua avaliação, reproduziram narrativas alinhadas à extrema direita.
<h2>Compromisso político e equipe: “Não conheço ninguém com melhor condição de montar uma equipe”</h2>
Outro ponto central levantado por Serrano foi a necessidade de que o ministro e sua estrutura estejam alinhados ao campo político do governo. Na visão dele, não se trata apenas de perfil individual, mas de capacidade de montar uma equipe coesa.
<blockquote> “Eu não conheço ninguém no Brasil com melhor condição de montar uma equipe do que ele.”</blockquote>
E explicou por que considera essa coesão essencial:
<blockquote> “Por que que precisa ser do nosso campo? Porque tem uma guerra pela frente. Se a gente for com o exército vacilante, dá que nem na Venezuela.”</blockquote>
Serrano afirmou que o Ministério da Justiça é estratégico por ser responsável por formular legislação, articular relação com o Judiciário e dialogar com a Justiça Eleitoral — funções que, segundo ele, ganharam peso ainda maior no atual ciclo político.
<blockquote> “O papel primário do ministro da justiça é esse diálogo com o judiciário.”</blockquote>
Para ele, isso exige alguém que saiba negociar, mas que também tenha lado e firmeza política:
<blockquote> “Precisa ter alguém que não só tem a habilidade de levar esse diálogo, como tenha lado nessa disputa, que esteja do nosso lado.”</blockquote>
<h2>Divisão do Ministério: defesa de uma pasta exclusiva para Segurança Pública</h2>
Além de defender Marco Aurélio no comando da Justiça, Serrano voltou a sustentar uma proposta que, segundo ele, vem defendendo há anos: a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. Ele argumenta que a segurança pública se tornou um tema tão absorvente que esvazia a capacidade do Ministério da Justiça de cumprir funções estruturais relacionadas à cidadania, defesa do consumidor e organização legislativa.
<blockquote> “A realidade é que hoje nós temos o ministro da justiça que só é de justiça para inglês ver. Ele passa 90% do tempo dele, talvez mais tratando do problema da segurança.”</blockquote>
Na avaliação de Serrano, esse desequilíbrio compromete outras atribuições fundamentais da pasta:
<blockquote> “Isso mata o Ministério da Justiça como Ministério da Cidadania, como ministério que pensa a estrutura legislativa do país.”</blockquote>
<h2>Segurança pública como tema decisivo da eleição</h2>
Serrano alertou ainda que a segurança pública pode se tornar o fator determinante para o resultado eleitoral futuro e disse que o governo federal não pode mais se omitir:
<blockquote> “Não dá para a União ficar mais se escondendo debaixo do travesseiro.”</blockquote>
Ele avaliou que a extrema direita cresce também por explorar problemas concretos e mencionou a violência como um tema real que precisa de políticas efetivas. Segundo Serrano, a solução não pode se basear em respostas simplistas e violentas.
<blockquote> “A extrema direita oferece tão simples quanto falsa a resposta que ela oferece com problema. Mata bandido que resolve problema. Não resolve.”</blockquote>
Para reforçar o argumento, ele lembrou que o Brasil já viveu ciclos de endurecimento policial e aumento da letalidade, sem que isso reduzisse a violência — ao contrário, teria fortalecido o crime.
<blockquote> “Desde essa época nós estamos matando bandido e a violência só aumentou, o crime só aumentou. Isso só serviu para fortalecer o crime.”</blockquote>
Serrano também apontou que o aumento de penas, isoladamente, não resolve o problema e citou o exemplo do feminicídio:
<blockquote> “O feminicídio, por exemplo, teve penas bem aumentadas e só aumentou.”</blockquote>
<h2>A proposta: política transversal e coordenação direta da Presidência</h2>
O jurista defendeu que a segurança pública só pode ser enfrentada por meio de uma política de governo transversal, envolvendo economia, urbanismo, políticas sociais e redução das desigualdades. Para ele, essa coordenação precisa estar diretamente ligada ao presidente.
<blockquote> “A solução do problema de segurança pública, certamente ele passa por uma como uma política interdisciplinar, uma política transversal no âmbito do governo.”</blockquote>
E completou:
<blockquote> “Quem vai ter que determinar? O presidente da República. Precisa de um ministério.”</blockquote>
Serrano associou desigualdade e violência e apontou que a concentração de renda é um motor do problema, ainda que não seja o único fator.
<blockquote> “A razão é simples. Ponto.”</blockquote>
<h2>Nomes para a Segurança Pública: Ricardo Cappelli, Benedito Mariano e Andrei Rodrigues</h2>
Ao ser questionado sobre nomes para um eventual Ministério da Segurança Pública, Serrano citou Ricardo Cappelli, a quem associou à linha política de Flávio Dino, elogiado por ele como ministro da Justiça. Depois, destacou com mais ênfase o nome de Benedito Mariano, mencionando sua experiência e resultados em gestão pública:
<blockquote> “O Benedito Mariano é um cara muito adequado.”</blockquote>
Serrano recordou que Mariano teve atuação relevante em Diadema, com queda nos índices de homicídio:
<blockquote> “Ele foi secretário de segurança em Diadema, reduziu o índice de homicídio na cidade.”</blockquote>
Ele também citou o nome de Andrei Rodrigues, o atual diretor da Polícia Federal, ressaltando sua familiaridade com o ambiente institucional e o tema da segurança:
<blockquote> “Ele também é outro sujeito que vem da Polícia Federal, conhece esse ambiente.”</blockquote>
Ao final, Serrano avaliou que a esquerda precisa “entrar de cabeça” no tema da segurança pública, por ser o debate que tende a dominar o próximo ciclo político.
<h2>Marco Aurélio como peça-chave no desenho do governo</h2>
A entrevista reforça que, na avaliação de Serrano, Marco Aurélio Carvalho poderia ocupar a Justiça tanto em um modelo com a pasta integrada quanto em um cenário de divisão entre Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, ele indicou preferência por Marco Aurélio na Justiça, especialmente pelo papel de articulação institucional com o Judiciário — um aspecto que, segundo o jurista, se tornou decisivo no Brasil contemporâneo.
A defesa explícita do nome de Marco Aurélio também aparece acompanhada de uma ressalva: Serrano disse não estar falando por interesse pessoal e afirmou não ter tratado do assunto com o próprio advogado.
<blockquote> “Eu tô falando isso sem nenhuma questão pessoal. Não falei com o Marco a respeito disso.”</blockquote>
E concluiu, de forma direta, sobre sua convicção:
<blockquote>“Não teria motivo nenhum para ficar aqui falando em favor se eu realmente não acreditasse que é o nome mais adequado para ocupar a função.”</blockquote>

Pedro Serrano defende Marco Aurélio Carvalho para o Ministério da Justiça e alerta para “época de combate”

247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou duas portarias que alteram de forma significativa a gestão de informações criminais e os procedimentos de reconhecimento de pessoas no Brasil. As medidas criam uma base nacional única de dados sobre condenações e estabelecem normas padronizadas para o uso do reconhecimento como meio de prova em investigações.
A mudança institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), concebido para funcionar como a base única nacional de registros criminais.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Sinic reunirá informações sobre pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas, por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, por estupro e por racismo. Também constarão dados de indivíduos com restrições de acesso a arenas esportivas e estádios.
O objetivo do novo sistema é centralizar informações que hoje estão dispersas entre diferentes órgãos, como tribunais e polícias civis. Com isso, o Sinic passará a ser a única fonte para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, substituindo documentos atualmente expedidos por diversas instituições.
Segundo o ministério, além de padronizar os registros, a plataforma deve auxiliar na identificação e prisão de pessoas procuradas ou já condenadas, além de apoiar a atuação do Poder Judiciário na análise de antecedentes e no acompanhamento de processos criminais.
A segunda portaria publicada cria o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais. A iniciativa busca uniformizar a forma como o reconhecimento de suspeitos é realizado durante investigações policiais, reduzindo falhas e riscos de erros.
O reconhecimento é o procedimento no qual uma vítima ou testemunha aponta quem teria cometido um crime. O novo protocolo estabelece que esse ato deve ser conduzido por um agente diferente daquele responsável pela investigação, como forma de garantir maior imparcialidade. Também determina que todo o procedimento seja registrado em vídeo.
Entre as regras previstas está a exigência de diversidade racial, fenotípica e socioeconômica na escolha das pessoas ou imagens apresentadas para reconhecimento, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias. A norma permite o uso de imagens geradas por inteligência artificial, desde que sejam asseguradas a isonomia, a rastreabilidade e a integridade do material utilizado.
O texto, no entanto, proíbe expressamente o uso de álbuns criminais ou policiais compostos apenas por imagens de investigados ou processados, prática frequentemente questionada por especialistas e entidades de direitos humanos.
A adoção do protocolo é obrigatória para a Polícia Federal e para a Força Nacional de Segurança, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça. Para as polícias civis dos estados, a aplicação das novas regras é facultativa. Ainda assim, a portaria estabelece que a adesão ao protocolo será considerada pelo ministério na priorização do repasse de recursos federais destinados a ações relacionadas ao reconhecimento de pessoas.

Ministério da Justiça lança sistema nacional que centraliza dados de criminosos

247 - A saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é tratada como iminente dentro do governo federal. De acordo com relatos de integrantes do Palácio do Planalto, a expectativa é de que o anúncio oficial ocorra na próxima quinta-feira (8). Desde o período do Natal, o ministro vem conversando com auxiliares diretos sobre a possibilidade de deixar o comando da pasta em breve. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/lewandowski-avisa-secretarios-sobre-saida-do-ministerio-da-justica/">CNN Brasil</a>.
O presidente Lula (PT) tentou convencer Lewandowski a permanecer na pasta, mas o ministro manifestou o desejo de sair antes mesmo da reformulação ministerial que antecede as eleições. Enquanto não há definição sobre um substituto, a tendência é que o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto assuma interinamente o comando do ministério.
Nos bastidores, chegou a ser cogitada a hipótese de Lewandowski permanecer no cargo até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. Auxiliares, no entanto, avaliam que essa possibilidade perdeu sentido diante das mudanças promovidas pelo Legislativo. Segundo essas fontes, a proposta foi desfigurada durante a tramitação e deixou de cumprir o papel central de coordenação da União na integração com os estados.
Secretários do ministério ouvidos sob reserva afirmam que parte da equipe pretende acompanhar a saída do ministro, embora se coloque à disposição para garantir uma transição até o fim do mês. Outros integrantes da cúpula da pasta já planejavam deixar os cargos, especialmente aqueles que pretendem disputar as próximas eleições.
A avaliação interna é de que a troca no comando da Justiça pode resultar em uma reformulação ampla da equipe ministerial. Paralelamente, o governo estuda a possibilidade de desmembrar a atual estrutura para criar o Ministério da Segurança Pública. A principal dúvida, segundo fontes envolvidas na discussão, é se essa mudança administrativa seria implementada de imediato ou mantida como promessa para a campanha eleitoral.

Lewandowski comunica auxiliares sobre saída do Ministério da Justiça

247 - O governo federal intensificou o acompanhamento da situação na fronteira norte diante da possibilidade de aumento no fluxo de refugiados provenientes da Venezuela. O cenário de instabilidade política, econômica e social no país vizinho tem potencial para ampliar a chegada de migrantes ao Brasil, sobretudo pelo estado de Roraima, principal porta de entrada desses deslocamentos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/03/ministerio-da-justica-se-prepara-para-aumento-de-fluxo-de-refugiados-da-venezuela.ghtml">G1</a>.&nbsp;
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que monitora de forma permanente um eventual crescimento do fluxo migratório. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito de suas atribuições, acompanha um eventual aumento do fluxo migratório em Roraima”, declarou a pasta.&nbsp;
Diante do aumento da tensão na região, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência neste sábado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para discutir a situação na Venezuela e os possíveis impactos em território brasileiro.
<h2>Governo acompanha cenário migratório na fronteira</h2>
A Venezuela vive uma crise prolongada que já provocou um dos maiores deslocamentos humanos da história recente da América Latina. Segundo dados da Plataforma Regional de Coordenação Interagencial R4V, o Brasil é o terceiro país da região que mais recebeu refugiados e migrantes venezuelanos, atrás apenas da Colômbia e do Peru. Roraima concentra a maior parte dessas entradas, tornando-se um ponto estratégico para ações de acolhimento e assistência humanitária.
<h2>Saúde pública também entra em alerta</h2>
Além dos efeitos migratórios, o governo brasileiro avalia impactos diretos na área da saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que ações militares contra a Venezuela podem ampliar a pressão sobre os serviços de saúde na região de fronteira. “Quando acontece em um país vizinho, o impacto é múltiplo para o nosso povo e sistema de saúde. O Ministério da Saúde e o SUS Roraima já absorvem impactos da situação da Venezuela”, afirmou Padilha em uma postagem nas redes sociais.&nbsp;
Na postagem, Padilha destacou que medidas preventivas já foram adotadas. “Desde o início das operações militares no entorno do país vizinho, preparamos a nossa Agência do SUS, a Força Nacional do SUS e nossas equipes de Saúde Indígena para reduzirmos, ao máximo, os impactos do conflito na saúde e no SUS brasileiro. Que venha a PAZ! Enquanto isso, cuidaremos de quem precisar ser cuidado, em solo brasileiro”, acrescentou.
<h2>Escalada militar aumenta tensão regional</h2>
O aumento da preocupação ocorre após declarações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou neste sábado que forças americanas realizaram um ataque de grande escala contra a Venezuela. Em uma rede social, Trump declarou que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e sua esposa teriam sido capturados e retirados do país por via aérea. “Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque de grande escala contra a Venezuela e seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi capturado, juntamente com sua esposa, e retirado do país por via aérea”, escreveu Trump.
Trump não informou o destino do presidente venezuelano. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou não saber onde Maduro se encontra e exigiu uma prova de vida do governo estadunidense. Ainda neste sábado, uma série de explosões foi registrada em Caracas. Segundo a agência Associated Press, ao menos sete explosões foram ouvidas na capital venezuelana em um intervalo de cerca de 30 minutos, aprofundando o clima de instabilidade e elevando a apreensão em toda a região.

Paulo Emilio

Ministério da Justiça entra em alerta para possível aumento do fluxo de refugiados da Venezuela

247 – A saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do cargo já foi pactuada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma conversa recente em que o ministro relatou ao chefe do Executivo o desejo de deixar a função. Segundo a apuração, Lula disse que compreendia a vontade de Lewandowski e afirmou que pensaria em um substituto.
As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/governo-deve-buscar-perfil-combativo-para-substituir-lewandowski-na-justica.shtml">publicadas pela Folha de S.Paulo</a>, que aponta que o governo já vem percebendo, há meses, sinais de cansaço do ministro. Apesar disso, a troca não deve ocorrer de forma imediata. Como informou a colunista Mônica Bergamo, Lewandowski deve deixar o cargo nas primeiras semanas de 2026.
<h2>Saída pode depender de PEC da segurança pública</h2>
Dentro do Palácio do Planalto, parte da cúpula governista avalia que a mudança pode ser postergada até a aprovação da PEC que reorganiza atribuições de União e estados na segurança pública. Essa é a hipótese mais forte no entorno do atual ministro, mas ainda não há previsão para a votação do texto no Congresso, o que deixa o calendário indefinido.
A discussão sobre a sucessão de Lewandowski ganhou contornos ainda mais estratégicos diante de uma possibilidade em análise: a divisão da atual estrutura em dois ministérios, um voltado à Justiça e outro especificamente à Segurança Pública. Hoje, as duas áreas estão sob comando de Lewandowski.
<h2>Aliados pressionam por “perfil combativo” para enfrentar a direita</h2>
Nos bastidores, aliados do presidente defendem uma mudança no perfil do próximo titular. A avaliação desses setores é que o governo precisa colocar em posição de destaque alguém com perfil combativo, capaz de disputar a agenda da segurança pública com a direita — força política que tradicionalmente domina o tema no debate nacional e costuma usá-lo como arma eleitoral contra Lula.
Esse diagnóstico é reforçado pelo fato de 2026 ser ano eleitoral. Entre lideranças políticas, já existe consenso de que a segurança pública deverá ser um dos principais temas da disputa presidencial, cenário que favorece adversários de Lula, especialmente nomes ligados ao discurso “linha-dura”.
<h2>Governo quer reivindicar operações de impacto contra o crime</h2>
Para os que defendem um ministro mais aguerrido, o governo federal vem conduzindo ações de impacto no enfrentamento ao crime organizado, com operações contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, como a Carbono Oculto, mas não tem conseguido transformar essas ações em capital político na disputa pela opinião pública.
A leitura é que a gestão Lula precisa reivindicar de forma mais veemente o mérito dessas operações e enfrentar a narrativa de que a direita teria “monopólio” sobre o combate ao crime.
<h2>Contraste com Flávio Dino e mudança de foco do eleitorado</h2>
A comparação com o início do atual governo ajuda a explicar a mudança. No primeiro ano de gestão, a função de embate político cabia a Flávio Dino, então ministro da Justiça e hoje ministro do STF. Já quando Lula escolheu Lewandowski para a pasta, em janeiro de 2024, optou por um perfil mais discreto.
À época, a avaliação no governo era de que o principal problema a ser enfrentado era econômico e que não havia necessidade de protagonismo do Ministério da Justiça. Agora, porém, a percepção é de que o foco do eleitorado migrou para a segurança pública, exigindo uma postura mais ativa do Planalto na disputa narrativa.
<h2>Negociações políticas podem influenciar escolha</h2>
Além das pressões sobre o perfil do substituto, a definição também pode ser atravessada por negociações políticas mais amplas. A montagem de alianças para 2026 e articulações sobre a composição de um eventual novo governo Lula podem influenciar diretamente quem assumirá a cadeira hoje ocupada por Lewandowski.
O próprio calendário do presidente pode retardar anúncios. Lula viajou para passar o Natal com a família em São Paulo e deve passar a virada do ano na Restinga da Marambaia, área militar no litoral do Rio de Janeiro. O presidente só retorna a Brasília em 2026.
<h2>Nomes especulados e obstáculos no caminho</h2>
Mesmo com Lula ainda sem sinalizar uma escolha, alguns nomes já circulam como possíveis substitutos:
Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, aparece entre os citados. Governistas, porém, observam que ele tem perfil mais técnico do que político e que nem sequer vem se movimentando para assumir o comando da pasta.
Outro nome lembrado é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, ele já teria dito a aliados que não pretende assumir nenhum posto no governo. Pacheco foi preterido por Lula na escolha para uma vaga aberta no STF.
Também é mencionado Jorge Messias, advogado-geral da União, mas essa hipótese esbarra em outro fator: Lula teria de recuar na indicação de Messias ao Supremo, algo considerado improvável. O presidente foi pressionado pelo Senado para rever a escolha, mas não deu sinais de que faria isso e reiterou a indicação sempre que questionado. Segundo a apuração, Lula sustenta que nomeações ao STF são prerrogativa da Presidência e não devem sofrer interferência externa — o que tornaria um recuo incompatível com sua posição.
As fontes ouvidas destacam que não houve qualquer sinal claro de Lula sobre o assunto e que ele pode optar por outro nome –inclusive alguém fora do trio especulado. Um fator, contudo, é apontado como contradição central: todos os citados têm perfil discreto, justamente o oposto do que setores do governo desejam para enfrentar a agenda de segurança pública em 2026.

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