247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que considera inconstitucional qualquer tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção. As declarações foram dadas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, e publicadas pela Agência Brasil.
Lewandowski disse esperar que o texto do governo, enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu pontos que contrariam a Constituição, especialmente no trecho que trataria de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores.
<h2>Ministro vê risco de violação constitucional</h2>
O ministro afirmou que tal dispositivo “seria inconcebível” e violaria competências já estabelecidas por lei.
<blockquote>&nbsp;“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, declarou Lewandowski.</blockquote>
Ele também destacou que o governo identificou “outros pontos contrários à Constituição” no parecer de Derrite, que defende a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.
<h2>Relatórios sucessivos geram preocupação</h2>
Lewandowski demonstrou surpresa com a velocidade de tramitação do projeto, que foi elaborado ao longo de seis meses, mas recebeu três relatórios em apenas 72 horas.
<blockquote>&nbsp;“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.</blockquote>
Apesar das manifestações dos deputados Derrite e Hugo Motta, presidente da Câmara, que negaram qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, o ministro disse ainda não ter certeza sobre o teor final do relatório que será levado a votação nesta quarta-feira (12).
<h2>Defesa do texto original do governo</h2>
Lewandowski reafirmou confiança no projeto elaborado pelo governo federal, que busca endurecer o combate ao crime organizado por meio de medidas como o aumento de penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.
<blockquote>&nbsp;“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, afirmou o ministro.</blockquote>
O projeto Antifacção integra a estratégia do Ministério da Justiça para fortalecer a repressão a facções criminosas e melhorar a coordenação entre os órgãos de segurança pública, sem, segundo Lewandowski, comprometer as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.

Redação Brasil 247

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Poder

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

247 - O governo do Rio de Janeiro recusou o apoio da Polícia Federal na perícia dos corpos das 121 pessoas mortas durante uma grande operação policial no estado. Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/05/governo-do-rio-dispensa-pericia-da-pf-em-corpos-dos-121-mortos-em-operacao.htm">Daniela Lima</a>, do UOL, mensagens da Secretaria de Segurança alegam que as equipes da Polícia Civil e do Ministério Público estadual já haviam finalizado as necropsias, permitindo que “governo estadual e governo federal avançassem em outros assuntos”.
A justificativa, porém, entra em choque com dados oficiais. No mesmo dia da declaração do secretário de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, familiares das vítimas protestaram em frente ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio, cobrando a identificação e a liberação dos corpos. Em nota divulgada à imprensa, o IML informou que até aquele momento havia concluído apenas 80 das 121 necropsias.
<h2>Contradições entre versões oficiais</h2>
Somente no domingo (2) o governo estadual anunciou oficialmente o fim dos trabalhos periciais, divulgando os nomes de 115 dos 117 suspeitos mortos na operação. O desencontro de informações reacendeu questionamentos sobre a transparência das investigações e a condução das ações de segurança pública no Rio de Janeiro.
A autópsia é uma etapa fundamental para determinar as circunstâncias das mortes. Relatos de familiares indicam que muitos corpos apresentavam sinais de violência extrema — decapitações, mutilações e marcas de tiros à queima-roupa —, o que levanta suspeitas de execuções de pessoas já rendidas.
<h2>Ministério da Justiça intervém após recusa</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, ao tomar conhecimento da recusa, o ministro da Justiça entrou em contato com o governador para discutir a decisão. O chefe do Executivo estadual teria atribuído o impasse a “uma falha de comunicação”.
No dia seguinte, sexta-feira (31), o secretário Victor Cesar enviou um ofício ao Ministério da Justiça, informando interesse no trabalho dos peritos da PF — mas restrito ao exame de confronto balístico e ao rastreamento de armamentos apreendidos nas mãos de suspeitos locais e de outros estados.
<h2>Reações e desconfiança pública</h2>
A decisão do governo fluminense de limitar a participação da Polícia Federal provocou forte repercussão entre juristas e familiares das vítimas. Entidades de direitos humanos afirmam que a restrição compromete a credibilidade do processo investigativo e reforça a percepção de que a operação pode ter ultrapassado limites legais.

Paulo Emilio

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Sudeste

Governo do Rio veta perícia da PF em corpos de chacina

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende intensificar o debate sobre a criação do Ministério da Segurança Pública durante um seminário que será realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, no Rio de Janeiro. A sigla reconhece que a proposta dificilmente sairá do papel no atual governo, mas já planeja pavimentar o caminho para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação foi divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, que destacou a iniciativa como parte de uma estratégia do partido para retomar uma promessa de campanha de 2022 — a criação de uma pasta específica para a segurança pública.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu publicamente a proposta, afirmando que o tema não pode continuar subordinado à estrutura do Ministério da Justiça.
<h3>“Eu defendo que temos de criar, não dá para um tema que fica atrás apenas da saúde em importância para as pessoas, segundo as pesquisas, não ter um ministério próprio”, afirmou.</h3>
O dirigente aponta que as múltiplas atribuições da pasta da Justiça acabam diluindo a atenção à segurança pública.
<h3>“Acaba que essa área importantíssima fica diluída dentro dos outros temas da Justiça, como imigração, direitos difusos, relação com os demais Poderes, entre outros”, observou.</h3>
Durante o governo Lula, a proposta enfrentou resistência dos ministros da Justiça — primeiro Flávio Dino e, atualmente, Ricardo Lewandowski. Ambos só aceitaram o cargo com a condição de manter a segurança sob o mesmo guarda-chuva da Justiça.
Edinho explicou ainda que o seminário e o local do evento já estavam definidos antes da recente operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas reconheceu que o episódio reforçou a urgência do debate.
“Claro que agora isso ganha outro significado”, disse o dirigente.
O presidente do PT também criticou a chacina, que resultou em mortes e reacendeu o debate sobre a violência estatal.
<h3>“O precedente é muito grave. Aqueles que aplaudem a chacina dos filhos dos outros também podem ser as próximas vítimas. Se a polícia tem autorização para matar, esse poder não pode ser banalizado. A lei precisa ser cumprida, ou toda a sociedade estará exposta à mesma ilegalidade”, declarou.</h3>
Para ele, ações pontuais de enfrentamento ao crime ganham popularidade, mas não resolvem o problema estrutural da criminalidade.
<h3>“O crime organizado só será derrotado com inteligência e a articulação entre as forças policiais dos entes federados, como aconteceu na operação Carbono Oculto”, afirmou, em referência à ação da Polícia Federal contra o PCC em São Paulo.</h3>
Com o debate em torno da segurança pública ganhando força, o PT aposta em transformar o tema em bandeira política para um eventual novo mandato de Lula, buscando apresentar uma proposta institucional capaz de dar mais efetividade à política de segurança no país.

Edinho Silva, eleito presidente nacional do PT nesta segunda-feira (07)

Brasil

PT debate criação do Ministério da Segurança em eventual novo mandato de Lula

247 - O Governo do Brasil apresentou nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma série de iniciativas voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As medidas foram formalizadas em cerimônia com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania).
Entre os principais atos, está a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que contou com a adesão de 19 instituições e entidades da sociedade civil. O novo formato aperfeiçoa procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes.
<h2>Escuta Protegida e combate à violência digital</h2>
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o pacto atualizado amplia a atenção do Estado a esse público. “Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com uma atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Dedicamos especial atenção à violência no ambiente digital. A partir do novo Pacto, criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações online, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, afirmou.
<h2>Consulta pública e participação da sociedade</h2>
Durante a cerimônia, a ministra Macaé Evaristo anunciou a abertura de uma consulta pública para que a população possa propor novas formas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa é fruto da cooperação entre MDHC, MJSP, Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e Conanda.
“Essa construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém aqui quer impedir os avanços tecnológicos, mas a gente quer que o conceito de humanidade esteja presente, que os direitos humanos estejam na centralidade desses avanços e que nossas crianças efetivamente sejam prioridade absoluta”, ressaltou a ministra.
<h2>Novas regras de classificação indicativa</h2>
Outra medida anunciada foi a atualização da Classificação Indicativa, que agora também se aplica a aplicativos digitais voltados ao público infantojuvenil. A portaria cria uma nova faixa etária — “não recomendado para menores de 6 anos” — e estabelece critérios para avaliar riscos em jogos eletrônicos e aplicativos.
“A partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas, por exemplo, a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou Lewandowski.
<h2>Cooperação com Unicef e fortalecimento das famílias</h2>
Também foi assinado um memorando de entendimento com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com foco na proteção integral contra todas as formas de violência. Além disso, o governo lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, que promove políticas de prevenção à violência doméstica, à dependência química e aos transtornos de saúde mental.
Segundo a ministra Macaé Evaristo, a iniciativa já apresenta resultados significativos: redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição de adolescentes a situações de embriaguez dos pais. “A agenda do programa Famílias Fortes é muito importante, não só para a proteção de crianças e adolescentes, a prevenção do consumo de álcool e outras drogas, mas especialmente para construir lares onde a convivência familiar seja saudável”, destacou.
<h2>Projeto de lei e tramitação prioritária</h2>
O ministro Lewandowski lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do MJSP que prioriza a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. O texto prevê ainda a criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos.

Otávio Rosso

Governo lança medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

247 - O Ministério da Justiça está elaborando um protocolo para ajudar comerciantes a identificar bebidas adulteradas, especialmente aquelas que contêm metanol. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante sua participação no Fórum Esfera, realizado em Belém nesta sexta-feira (10). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/metanol-ministerio-da-justica-prepara-protocolo-para-comerciantes">Metrópoles</a>.
A medida visa seguir o modelo adotado pelo governo de São Paulo, que recentemente criou um protocolo para melhorar a identificação de bebidas falsificadas.
De acordo com Lewandowski, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está em contato com centros universitários de referência para desenvolver uma metodologia eficaz para a testagem das bebidas adulteradas.&nbsp;
O ministro enfatizou a importância de separar os bons comerciantes dos maus, afirmando que o objetivo do governo é proteger os que operam de maneira correta e punir aqueles envolvidos em práticas ilegais.&nbsp;
"A nossa Secretaria Nacional do Consumidor entrou em contato com vários centros universitários de referência no Brasil, que estão desenvolvendo metodologias simplificadas para identificar metanol nas bebidas. Estamos também elaborando um protocolo para orientar os comerciantes de modo geral, porque o que nós queremos é separar o joio do trigo", destacou o ministro.
Lewandowski também ressaltou a relevância do setor de vendas de bebidas para a economia nacional, mencionando bares, restaurantes e o setor de lazer como essenciais. "Existem os bons comerciantes, que precisam ser protegidos. Esse é um setor importante da economia. É um setor que precisa prosperar, que tem que continuar. Os maus comerciantes e maus industriais que estão adulterando as bebidas serão punidos na forma da lei, e os bons serão incentivados dentro do possível", afirmou.
Essa iniciativa surge no contexto de uma crescente preocupação com a contaminação por metanol, especialmente em São Paulo, onde o estado se tornou o epicentro dessa problemática. Na quinta-feira, 9 de outubro, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo anunciou sua própria ação para aprimorar a identificação de bebidas falsificadas, reforçando a parceria entre os governos estadual e federal no combate à adulteração de bebidas.

Ministério da Justiça desenvolverá protocolo para comerciantes sobre bebidas adulteradas

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras.
O ministro determinou que a comunicação ocorra por meio de uma carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.
No ofício enviado ao STF, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça, informou que as providências de encaminhamento da carta às autoridades estrangeiras já foram tomadas.
<h2>Denúncia</h2>
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

Guilherme Paladino

Ministério diz ao STF que já tomou medidas para intimar Paulo Figueiredo

247 - O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) que vai disponibilizar uma tecnologia avançada de rastreamento do metanol para os estados e o Distrito Federal. O método, apelidado de “DNA do metanol”, permitirá identificar a origem de bebidas adulteradas e fortalecer as investigações de saúde pública e segurança.
Segundo informações divulgadas pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/03/dna-do-metanol-governo-coloca-tecnologia-a-disposicao-de-estados-e-do-df-para-identificar-origem-do-produto.ghtml"> g1</a>, o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF) será o responsável pelos exames de isótopos estáveis. Essa técnica é considerada de alta complexidade e possibilita diferenciar se o metanol encontrado em amostras contaminadas tem origem natural ou se foi adulterado com compostos industriais. O Ministério da Justiça ressaltou que esse tipo de análise “é crucial para detectar se o material é derivado de fontes naturais ou adulterado com compostos industriais”.
<h2>Estrutura de cooperação nacional</h2>
As ações fazem parte de um plano coordenado em parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a PF. A iniciativa prevê a ampliação da rede nacional de cooperação entre as Polícias Científicas, com foco no compartilhamento de dados de inteligência pericial. O objetivo é orientar ações conjuntas e fortalecer a resposta a crimes que colocam em risco a saúde da população.
<h2>Transporte e análise de amostras suspeitas</h2>
A Polícia Federal também será responsável pelo transporte de amostras de bebidas suspeitas até laboratórios de referência. Para isso, as 49 unidades de criminalística em todo o país funcionarão como pontos de coleta e entrada no sistema nacional de resposta pericial.
Além disso, o Ministério da Justiça vai oferecer suporte técnico aos estados, distribuindo padrões analíticos de metanol para as Polícias Científicas e capacitando peritos locais em exames químicos de alcoolemia. Entre as práticas ensinadas, estará a identificação de metabólitos de metanol em amostras biológicas, medida essencial para esclarecer casos de intoxicação.
<h2>Verificação de embalagens e uso de epidemiologia forense</h2>
O plano inclui ainda orientações para a inspeção de embalagens, rótulos e lacres de bebidas, além da aplicação de técnicas de Epidemiologia Forense. Essa ferramenta permitirá mapear geograficamente ocorrências de intoxicação ou mortes relacionadas ao consumo de produtos adulterados. A ideia é identificar padrões, estabelecer vínculos de causalidade e aprimorar a investigação de crimes que ameaçam a saúde pública.

Governo oferece tecnologia para estados rastrearem “DNA do metanol” em bebidas adulteradas

247 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), deflagrou nesta quinta-feira (2) uma operação emergencial para rastrear a origem dos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/10/apos-intoxicacoes-por-metanol-ministerio-da-justica-inicia-varredura-em-fornecimento-de-bebidas.shtml">divulgada pela Folha de S.Paulo</a>, que detalhou a mobilização nacional envolvendo órgãos de fiscalização, polícias e associações do setor.
Embora a maior parte das internações e mortes tenha ocorrido em São Paulo, a investigação tem caráter nacional e abrange desde grandes atacadistas até bares de bairro. A Polícia Civil conduz a apuração criminal, enquanto o Ministério da Agricultura (Mapa) atua na fiscalização da produção, rotulagem e padronização das bebidas.
<h2>Pressão sobre associações e distribuidoras</h2>
Segundo a Folha, foram notificadas entidades nacionais como a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), a ABBA (Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas) e a Afabbra (Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil). Também receberam ofícios entidades regionais, entre elas a Assodibes (Sudeste), o Sincades (Espírito Santo), a Adapa (Pará), a Adarr (Roraima) e o Sicapr (Paraná).
Todas essas organizações foram convocadas a fornecer listas de estabelecimentos suspeitos, fornecedores e demais informações que auxiliem no rastreamento da contaminação. Além disso, grandes distribuidoras e redes de supermercados, sobretudo em São Paulo, receberam notificações diretas para apresentar planilhas detalhadas com marcas, fornecedores, notas fiscais, estoques, condições de armazenamento e formas de comercialização das bebidas.
<h2>Bares e restaurantes na mira das autoridades</h2>
Ao menos sete bares e restaurantes já foram incluídos na investigação. O objetivo é mapear rapidamente toda a cadeia de fornecimento, cobrindo desde distribuidores até pontos de venda em bairros e cidades do interior. A varredura pretende identificar adulterações e responsabilizar os envolvidos.
<h2>Um risco sanitário coletivo</h2>
O Ministério da Saúde confirmou uma morte por intoxicação por metanol, além de outras sete sob investigação. Foram registradas 59 notificações de possível contaminação em São Paulo, Pernambuco e no Distrito Federal, sendo 11 casos confirmados e 48 em análise — número que inclui pacientes que já faleceram.
De acordo com a pasta, o Brasil registra em média 20 casos por ano de intoxicação por metanol, normalmente ligados a tentativas de suicídio ou ao consumo do produto por pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua que ingerem combustível pelo teor alcoólico. A gravidade da situação levou o governo federal a instalar uma sala de situação, com participação dos ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura, além de representantes do Conass, Conasems, Anvisa e dos governos de São Paulo e Pernambuco.
<h2>Monitoramento permanente</h2>
O caso agora é tratado como risco sanitário coletivo. A estratégia envolve integração entre esferas federal, estadual e municipal para ampliar a fiscalização e prevenir novos episódios de intoxicação. A expectativa é que, com o levantamento rápido das informações exigidas, seja possível rastrear a rota de adulteração e reforçar as medidas de segurança no setor de bebidas.

Após intoxicações por metanol, Ministério da Justiça inicia varredura em fornecimento de bebidas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em Manaus, no Amazonas, na próxima terça-feira (9), para inaugurar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) da Amazônia, uma importante iniciativa do governo federal no combate ao crime organizado na região. De acordo com informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-deve-ir-a-manaus-inaugurar-centro-de-inteligencia-da-policia-federal/">CNN Brasil</a>, a cerimônia contará também com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O novo centro, que já iniciou suas atividades de maneira improvisada em junho, visa fortalecer a colaboração entre o Brasil e os países vizinhos na luta contra os crimes transnacionais.
Com uma estrutura que inclui seis andares, o CCPI já está operando em duas dessas áreas, com a participação inicial de investigadores brasileiros. Recentemente, no entanto, policiais de outros países começaram a chegar à unidade, o que sinaliza a ampliação das operações internacionais de combate ao crime organizado. As autoridades destacam que a inauguração do centro é um marco significativo no enfrentamento do crime na região amazônica, particularmente em relação a atividades ilegais como grilagem de terras, garimpo ilegal e tráfico de drogas.
O CCPI tem como objetivo ser um ponto central de inteligência, coordenando esforços de segurança pública no Brasil e nos países da América Latina que fazem parte da Amazônia Legal. Além disso, o centro estará envolvido em ações integradas para combater crimes ambientais, o tráfico de drogas e o contrabando, além de monitorar as atividades de facções criminosas que tentam se expandir pela região. Segundo autoridades próximas ao projeto, a estrutura do centro inclui áreas dedicadas à inteligência, operações, logística, videomonitoramento, gabinete de crise e uma sala de imprensa. Além disso, o projeto envolve a participação de representantes dos estados da Amazônia, como Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O centro faz parte do "Plano Amas: Amazônia: Segurança e Soberania", uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autoridades acreditam que o novo centro será essencial no enfrentamento das crescentes ameaças do crime organizado, especialmente considerando a proximidade da Amazônia com as fronteiras internacionais do Brasil.&nbsp;

Lula deve inaugurar novo centro de inteligência da Polícia Federal em Manaus

247 – O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, neste domingo, no qual solicita investigações urgentes da Polícia Federal para apurar denúncias anônimas que o ligariam ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa ocorre após reportagem publicada pelo site ICL Notícias, que trouxe o relato de uma testemunha anônima acusando o parlamentar de receber propina em espécie de líderes da facção criminosa.
De acordo com a reportagem, uma testemunha anônima afirmou à Polícia Federal que Ciro Nogueira teria recebido uma sacola de papelão com grande quantidade de dinheiro vivo das mãos de Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Ambos são apontados como operadores de um esquema do PCC ligado a fundos de investimento na Faria Lima, usados para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. O depoimento também relata que o encontro teria ocorrido em Brasília, em agosto de 2024.
A testemunha anônima teria acrescentado ainda que Nogueira teria atuado para beneficiar interesses ligados a essas empresas na Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que sua posição na tramitação do projeto de “devedor contumaz” no Senado poderia ter ligação com esse esquema.
<h2>A reação de Ciro Nogueira</h2>
No documento oficial encaminhado ao Ministério da Justiça, Ciro nega veementemente todas as acusações. Ele classificou o ICL como uma “milícia digital da esquerda” e afirmou que jamais recebeu representantes do PCC em seu gabinete ou em qualquer outro local. O senador pediu que a Polícia Federal levante registros de entrada em seu gabinete e em prédios relacionados aos acusados, além de imagens de segurança, para comprovar que não houve encontros.
Em gesto de indignação, Nogueira declarou abrir todos os seus sigilos — de gabinete, telefone e demais comunicações — para demonstrar que nunca manteve qualquer vínculo com facções criminosas. “Tenho minha consciência tranquila e a verdade ao meu lado. Quero mais, e não menos, investigação”, escreveu o parlamentar no ofício.
<h2>O contexto político</h2>
O senador também alertou o ministro Lewandowski para que a apuração sobre o crime organizado não seja utilizada como instrumento de perseguição política. Em sua avaliação, setores da “extrema esquerda” estariam tentando usar a luta contra o PCC como arma para desgastar opositores do governo.
“Não irão de modo algum me atingir com esse tipo de torpeza”, afirmou Nogueira, destacando que seu histórico sempre foi de combate ao crime organizado e que seguirá defendendo investigações transparentes. Confira abaixo o documento enviado pelo senador ao ministro Lewandowski:
<h2>Íntegra do ofício de Ciro Nogueira</h2>
OFÍCIO Nº 013/2025/GSCNOG
 Brasília, 31 de agosto de 2025
<blockquote> A Sua Excelência o Senhor Ricardo Lewandowski
 Ministro da Justiça e Segurança Pública</blockquote>
Assunto: Solicito Urgentes Investigações
Senhor Ministro,
Em anexo, correspondência do site ICL, reconhecidamente um site de pistolagem da esquerda contra seus adversários, uma espécie de milícia digital, com gravíssimas e desleais calúnias imputadas contra mim por um suposto depoente que teria dito à Polícia Federal — sob vosso comando — que eu teria:
<ul><li> Recebido dinheiro em espécie de uma figura apontada como líder do PCC;</li><li> Que ele e alguns de seus representantes teriam se reunido comigo em meu gabinete;</li><li> Que eu teria atuado em favor junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), para beneficiar essa organização criminosa;</li><li> Que minhas posições sobre o projeto que tramita no Senado Federal, sobre o Devedor Contumaz, poderiam ter qualquer ligação com essa sórdida trama.</li></ul>
Ao informar Vossa Excelência que essas pessoas jamais estiveram em meu gabinete, que por jamais ter tido proximidade de qualquer espécie, e portanto nunca poderia ter advogado em benefício delas e a inaceitável hipótese de que poderiam ter me favorecido financeiramente, de qualquer forma, é absolutamente mentirosa, peço a Vossa Excelência que determine, com a máxima urgência, à Polícia Federal, que solicite os registros de entrada em meu gabinete no ano citado ou em qualquer ano, e que requeira as imagens e os registros de entrada na sede ou nos escritórios dessas pessoas.
Coloco, por meio deste, TODOS os meus sigilos à disposição (a começar pelos de meu gabinete, de meu telefone e todos os demais) para comprovar que em tempo algum mantive qualquer ligação com qualquer facção criminosa.
Entendo que a liberdade de imprensa é um valor fundamental da democracia e todos que me conhecem sabem bem que o combate ao crime em geral e ao crime organizado, em particular, sempre foi e será uma das bandeiras de minha atividade enquanto parlamentar.
Solicito urgência e quero crer que o importante combate e repressão às organizações criminosas não serão usados como instrumento de perseguição política, por meio da proliferação de informações falsas e absolutamente mentirosas e que jamais aconteceram ou aconteceriam.
Vossa Excelência, como ex-magistrado, tenho certeza, saberá conter os impulsos primitivos da extrema esquerda que possam querer fazer de algo fundamental — o desmantelamento do crime organizado no Brasil — um instrumento de ataque e tentativa de obter ganhos políticos abomináveis por meio da sordidez do uso de fragmentos, com o único propósito de intimidar ou macular os que se colocam em oposição a esse governo, como é o meu caso, algo absolutamente legítimo na democracia. Não irão de modo algum me atingir com esse tipo de torpeza. Tenho minha consciência tranquila e a verdade ao meu lado. Quero mais, e não menos, investigação.
Atenciosamente,
CIRO NOGUEIRA
 Senador da República (PP-PI)

Ciro Nogueira oficia Ministério da Justiça e abre seus sigilos após denúncia anônima

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta quinta-feira (28) que o governo federal pretende avançar em todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas, após as grandes operações deflagradas em parceria com diversos órgãos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, com informações da Agência Gov.
Segundo Lewandowski, os resultados obtidos com as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto representam apenas o início de uma estratégia mais ampla. “Descobrimos a ponta desse iceberg e vamos, agora, descobrir a base, quem está na base”, afirmou o ministro, ressaltando que o objetivo central é sufocar financeiramente o crime organizado e desarticular sua rede de apoio empresarial e financeira.
<h2>Operações atingem coração do crime financeiro</h2>
As três operações miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal.
<ul>
 <li>&nbsp;Quasar desarticulou fundos de investimento fraudulentos usados para movimentações ilícitas.</li>
 <li>&nbsp;Tank revelou um esquema que movimentou mais de R$ 23 bilhões no Paraná, envolvendo fraudes em postos de combustíveis e empresas de fachada.</li>
 <li>&nbsp;Carbono Oculto expôs um sistema bilionário de sonegação e lavagem por meio de importadoras, distribuidoras e fintechs que funcionavam como bancos paralelos.</li>
</ul>
Entre os bens e valores apreendidos ou bloqueados estão 141 veículos, duas embarcações, 192 imóveis, além de 1.600 caminhões, seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência de R$ 13 milhões. Também houve bloqueio de 21 fundos financeiros e R$ 3,2 bilhões em bens.
<h2>Haddad: sufocar o crime é mais eficaz do que apenas prender</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a estratégia é sufocar financeiramente as facções. “O crime se sofistica e o Estado tem que sofisticar a sua ação contra o crime. Porque se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra. E, em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa”, disse. Para ele, a operação é exemplar por atingir “o andar de cima do sistema”.
<h2>Inteligência e integração entre órgãos</h2>
Lewandowski lembrou que, desde o início do ano, o ministério criou um núcleo de combate ao crime organizado para integrar informações de diferentes áreas. Ele detalhou que mais de 400 mandados judiciais foram cumpridos, todos com autorização da Justiça. “Nós logramos bloquear e sequestrar mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. E, além disso, cumprimos 14 mandados de prisão e centenas de buscas e apreensões”, disse.
O ministro também ressaltou que a infiltração criminosa no setor de combustíveis já estava consolidada e exigia uma ação coordenada. A atuação envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Receita Federal, Cade, Ministério de Minas e Energia e Coaf, além de ministérios públicos de dez estados e forças policiais locais.
<h2>PEC da Segurança e o desafio nacional</h2>
Lewandowski defendeu ainda a PEC da Segurança, enviada ao Congresso Nacional, que prevê uma cooperação permanente entre forças federais, estaduais e municipais. “Como o crime organizado não é mais local, mas nacional e até transnacional, é só o governo federal que pode fornecer as diretrizes para uma cooperação mais ampla ao nível federativo”, explicou.
O ministro enfatizou que a aprovação da PEC permitirá que operações como as de hoje não sejam apenas pontuais, mas se transformem em ações institucionais e permanentes no combate ao crime organizado.

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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‘Descobrimos a ponta do iceberg. Agora vamos descobrir quem está na base’, diz Lewandowski

247 - Na manhã desta quinta-feira, 28 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se pronunciou sobre o avanço da “Carbono Oculto”, uma das maiores operações da história do Brasil contra o crime organizado. Em coletiva de imprensa, Lewandowski ressaltou a magnitude do trabalho conjunto entre diversas forças de segurança e órgãos governamentais, destacando a ação como um marco no combate à infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
“Hoje é um momento auspicioso para a segurança pública e para o governo, pois estamos testemunhando a realização de uma das maiores operações da história contra o crime organizado, não apenas no Brasil, mas, ousaria dizer, em termos mundiais”, afirmou Lewandowski. Ele explicou que a operação visou desmantelar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que se infiltraram em setores essenciais da economia, como o mercado de combustíveis. A ação teve foco em desarticular fraudes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que envolviam centenas de empresas e indivíduos.
A operação, que mobilizou 1,4 mil agentes e abrangeu mais de 350 alvos em oito estados brasileiros, foi coordenada por uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e outras agências. Com a cooperação dessas entidades, foi possível identificar e atacar uma rede criminosa sofisticada, que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis, além de utilizar técnicas complexas para lavagem de dinheiro, como a criação de fintechs e a aquisição de ativos financeiros.
Lewandowski ressaltou ainda que essa operação, intitulada "Carbono Oculto", não seria possível sem a integração e o esforço contínuo entre as diversas esferas de governo. “Essa operação se espalha por mais de 10 estados e foi realizada graças a uma visão integrada do governo brasileiro, com a colaboração de todos os órgãos envolvidos”, declarou. Ele também explicou que, além de combater diretamente o crime, a operação trouxe à tona esquemas financeiros ilícitos que movimentavam bilhões de reais, impactando gravemente a economia do país.
A operação foi composta por diversas frentes, sendo uma delas a Operação Quasar, voltada a desarticular uma organização especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. Durante a ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 1,2 bilhão de ativos relacionados a essas fraudes. Além disso, a Justiça Federal autorizou o afastamento de sigilos bancários e fiscais de empresas e indivíduos envolvidos.
No decorrer da coletiva, o ministro aproveitou para destacar a relevância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa institucionalizar a cooperação entre as forças de segurança do país, permitindo uma ação mais coordenada e eficiente no combate ao crime organizado. “Precisamos institucionalizar essa colaboração e torná-la uma realidade cotidiana no combate às facções criminosas”, afirmou Lewandowski, que espera a rápida aprovação da PEC.
Lewandowski ainda mencionou que, com o avanço da globalização, o crime organizado deixou de ser um fenômeno local ou nacional. “O crime organizado hoje é global. A cooperação entre os órgãos de segurança e as esferas governamentais foi o que garantiu o sucesso dessa operação, e é esse modelo que queremos ver implementado em todo o país”, concluiu.
A Operação “Carbono Oculto” se revelou um marco na luta contra o crime organizado no Brasil. Além de desmantelar redes criminosas em setores estratégicos, como combustíveis e mercado financeiro, a ação ilustra a necessidade urgente de uma abordagem mais integrada e coordenada no enfrentamento das organizações criminosas, especialmente no cenário atual, em que o crime se globaliza e desafia as instituições tradicionais de segurança.

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