Ministro da Justiça anuncia mudanças no secretariado e reforça foco na segurança
Wellington César define novos nomes para áreas estratégicas e mantém comandos da PF, PRF e sistema penitenciário federal
247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta quarta-feira (28) uma série de mudanças no comando de secretarias e na assessoria especial da pasta. As nomeações substituem integrantes das gestões anteriores, lideradas por Ricardo Lewandowski e Flávio Dino, e indicam a reorganização de áreas consideradas estratégicas pelo ministério. As informações são da CNN Brasil.
Uma das principais alterações ocorre na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que passa a ser comandada pelo advogado Ricardo Morishita. O órgão é responsável por fiscalizar e aplicar sanções a setores como seguros, telecomunicações, aviação e planos de saúde, especialmente em casos considerados abusivos. Morishita é professor de Direito do Consumidor, com passagem pela Escola de Direito do Rio, e atualmente leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na graduação e na pós-graduação. Ele assume o posto anteriormente ocupado por Paulo Pereira, que estava à frente da secretaria desde setembro de 2025, após a saída de Wadih Damous, indicado pelo presidente Lula para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outra mudança relevante ocorre na Secretaria de Assuntos Legislativos, responsável pela articulação política do MJSP junto ao Congresso Nacional. O cargo será ocupado por Paulo Modesto, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Modesto também integra o Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, na Espanha, atua como conselheiro técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público e é membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Público. Entre suas atribuições estará o diálogo com deputados e senadores sobre projetos enviados pelo ministério, como a PEC da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção. Ele substituirá Marivaldo Pereira, que deixará o cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.
Na assessoria especial do ministro, a escolha rompe com a tradição recente da pasta. Diferentemente de Lewandowski e Flávio Dino, Wellington César optou por um nome fora da área do jornalismo. O indicado é o professor e pesquisador Daniel Hirata. Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que a escolha reforça o compromisso do ministério “com o aprofundamento de análises qualificadas e a formulação de estratégias baseadas em evidências para o enfrentamento da criminalidade organizada no país”.
Daniel Hirata é docente do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e atua nos programas de pós-graduação em Sociologia e em Sociologia e Direito da instituição. Ele coordena o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) e desenvolve pesquisas sobre crime organizado, mercados ilícitos e as relações entre violência, economia e território.
Outro nome já confirmado anteriormente pelo ministro é o de Chico Lucas para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Atual secretário de Segurança do Piauí, ele é filiado ao PT e chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse desmembrada, com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Segundo o ministério, permanecem inalterados os comandos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Federal, que seguem sob responsabilidade de Andrei Rodrigues, Antonio Oliveira e Marcelo Stona, respectivamente. O Sistema Penitenciário Federal integra a Secretaria de Políticas Penais (Senappen) e administra os presídios federais que abrigam lideranças de facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Outras áreas do MJSP ainda poderão passar por ajustes, mas algumas nomeações devem ser mantidas. É o caso de Marta Machado, à frente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), e de Sheila Carvalho, responsável pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), ambas no ministério desde a gestão de Flávio Dino.
